Edital concurso TCE MG publicado: 30 vagas; iniciais de R$ 12,5 mil!

Está publicado o edital do concurso TCE MG (Tribunal de Contas de Minas Gerais)! São ofertadas 30 vagas de nível superior, com iniciais de R$ 12.502,85.

Em síntese, as principais informações são:

• Banca: Cebraspe
• Vagas: 30
• Cargos: diversos
• Escolaridade: nível superior
• Salários: R$ 12.502,85
• Inscrições: 10/11 a 09/12
• Taxa: R$ 180,00
• Provas: 25/01/2026
• Edital

Confira, a seguir, todos os detalhes desta oportunidade!

Cargos e vagas do edital concurso TCE MG

O edital do concurso TCE MG oferta 30 vagas de nível superior distribuídas da seguinte forma:

• Analista de Controle Externo – Especialidade: Ciência da Computação: 10 vagas;
• Analista de Controle Externo – Especialidade: Ciências Atuariais: 2 vagas;
• Analista de Controle Externo – Especialidade: Ciências Contábeis: 3 vagas;
• Analista de Controle Externo – Especialidade: Direito: 6 vagas;
• Analista de Controle Externo – Especialidade: Engenharia: 1 vaga;
• Arquivista: 1 vaga;
• Bibliotecário: 1 vaga;
• Comunicador Social: 1 vaga;
• Psicólogo: 1 vaga;
• Médico: 4 vagas.

Requisitos do edital concurso TCE MG

Os candidatos devem se atentar aos requisitos dos cargos, são eles:

• CARGO 1: ANALISTA DE CONTROLE EXTERNO – ESPECIALIDADE: CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO
  • REQUISITO: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação na área de Ciência da Computação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
  • Jornada de Trabalho: 30 horas semanais.
• CARGO 2: ANALISTA DE CONTROLE EXTERNO – ESPECIALIDADE: CIÊNCIAS ATUARIAIS
  • REQUISITO: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Ciências Atuariais, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
  • Jornada de Trabalho: 30 horas semanais.
• CARGO 3: ANALISTA DE CONTROLE EXTERNO – ESPECIALIDADE: CIÊNCIAS CONTÁBEIS
  • REQUISITO: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Ciências Contábeis, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
  • Jornada de Trabalho: 30 horas semanais.
• CARGO 4: ANALISTA DE CONTROLE EXTERNO – ESPECIALIDADE: DIREITO
  • REQUISITO: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
  • Jornada de Trabalho: 30 horas semanais.
• CARGO 5: ANALISTA DE CONTROLE EXTERNO – ESPECIALIDADE: ENGENHARIA
  • REQUISITO: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Engenharia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
  • Jornada de Trabalho: 30 horas semanais.
• CARGO 6: ARQUIVISTA
  • REQUISITO: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Arquivologia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
  • Jornada de Trabalho: 30 horas semanais.
• CARGO 7: BIBLIOTECÁRIO
  • REQUISITO: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Biblioteconomia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro no respectivo conselho de classe.
  • Jornada de Trabalho: 30 horas semanais.
• CARGO 8: COMUNICADOR SOCIAL
  • REQUISITO: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação na área de Comunicação Social, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
  • Jornada de Trabalho: 30 horas semanais.
• CARGO 9: PSICÓLOGO
  • REQUISITO: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Psicologia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro no respectivo conselho de classe.
  • Jornada de Trabalho: 30 horas semanais.
• CARGO 10: MÉDICO
  • REQUISITO: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Medicina, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro no respectivo conselho de classe.
  • Jornada de Trabalho: 20 horas semanais.

Salários do edital concurso TCE MG

Aprovados farão jus ao salário inicial de R$ 12.502,85, além de benefícios como:

• Auxílio-alimentação de R$ 2.073,54;
• Programa de benefício referente à assistência e à promoção da saúde do servidor de R$ 937,64.

Após o primeiro ano de efetivo exercício, o servidor será submetido à avaliação de desempenho, tendo, a partir desse momento, direito a perceber adicional de desempenho (ADE), no montante de até R$ 6.865,00, a ser acrescido ao seu vencimento-base.

A jornada de trabalho é de 20 horas semanais para Médico e 30 horas semanais para demais cargos.

Inscrições do edital concurso TCE MG

Os interessados poderão se inscrever pelo site do Cebraspe, banca organizadora do certame, no período entre 10 de novembro e 9 de dezembro de 2025. Para homologar a candidatura será necessário efetuar o pagamento da taxa de participação no valor de R$ 180,00.

Vale destacar que a taxa deve ser paga até o dia 11 de dezembro de 2025.

Etapas e provas do edital concurso TCE MG

Os candidatos serão avaliados por meio das etapas seguintes:

• Provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos; e
• Prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos.

As provas serão aplicadas em Belo Horizonte/MG, no dia 25 de janeiro de 2026, em turnos distintos, sendo:

• Manhã: prova objetiva, duração de 4 horas;
• Tarde: prova discursiva, duração de 4 horas.

Prova objetiva

As provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, valerão 80,00 pontos e serão compostas de 80 questões do tipo múltipla escolha, com cinco opções (A, B, C, D e E), sendo uma única resposta correta.

Confira, abaixo, a estrutura das provas:

Analista de Controle Externo – Especialidade: Ciência da Computação:

Analista de Controle Externo – Especialidade: Ciências Atuariais

Analista de Controle Externo – Especialidade: Ciências Contábeis

Analista de Controle Externo – Especialidade: Direito

Analista de Controle Externo – Especialidade: Engenharia

Arquivista

Bibliotecário

Comunicador Social

Psicólogo

Médico

Será reprovado nas provas objetivas e eliminado do concurso público o candidato que obtiver nota inferior a 40,00 pontos no conjunto das provas objetivas.

Prova discursiva

Para os cargos 1 a 5 (Analista de Controle Externo), a prova discursiva valerá 20,00 pontos e consistirá em duas questões discursivas, com o valor de 10,00 pontos cada, a serem respondidas em até 60 linhas cada, sendo uma questão a respeito de tema comum a esses cargos, relacionado aos conhecimentos gerais, e uma questão a respeito de tema relacionado aos conhecimentos específicos de cada cargo/especialidade.

Para os cargos 6 a 10 (Arquivista, Bibliotecário, Comunicador Social, Psicólogo e Médico), a prova discursiva valerá 20,00 pontos e consistirá em duas questões discursivas, com o valor de 10,00 pontos cada, a serem respondidas em até 60 linhas cada, sendo uma questão a respeito de tema comum a esses cargos, relacionado aos conhecimentos gerais, e uma questão a respeito de tema relacionado aos conhecimentos específicos de cada cargo.

Será aprovado na prova discursiva o candidato que obtiver pelo menos 10,00 pontos.

Provas corrigidas

Será corrigida a prova discursiva dos candidatos aprovados nas provas objetivas e mais bem classificados, de acordo com as notas obtidas nessas provas, conforme os seguintes quantitativos, respeitados os empates na última posição:

Conteúdo programático do edital concurso TCE MG

O conteúdo programático referente aos conhecimentos gerais será o seguinte:

LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. 2 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. 3 Domínio da ortografia oficial. 4 Domínio dos mecanismos de coesão textual. 4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual. 4.2 Emprego de tempos e modos verbais. 5 Domínio da estrutura morfossintática do período. 5.1 Emprego das classes de palavras. 5.2 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. 5.3 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. 5.4 Emprego dos sinais de pontuação. 5.5 Concordância verbal e nominal. 5.6 Regência verbal e nominal. 5.7 Emprego do sinal indicativo de crase. 5.8 Colocação dos pronomes átonos. 6 Reescrita de frases e parágrafos do texto. 6.1 Significação das palavras. 6.2 Substituição de palavras ou de trechos de texto. 6.3 Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto. 6.4 Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade.

DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Noções de organização administrativa. 1.1 Centralização, decentralização, concentração e desconcentração. 1.2 Administração direta e indireta. 1.3 Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. 2 Ato administrativo. 2.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 3 Agentes públicos. 3.1 Legislação pertinente. 3.1.1 Disposições constitucionais aplicáveis. 3.2 Disposições doutrinárias. 3.2.1 Conceito. 3.2.2 Espécies. 3.2.3 Cargo, emprego e função pública. 4 Poderes administrativos. 4.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 4.2 Uso e abuso do poder. 5 Licitação. 5.1 Princípios. 5.2 Contratação direta: dispensa e inexigibilidade. 5.3 Modalidades. 5.4 Tipos. 5.5 Procedimento. 5.6 Legislação pertinente. 5.6.1 Lei nº 14.133/2021 e suas alterações. 5.6.2 Decreto nº 11.462/2023. 6 Controle da administração pública. 6.1 Controle exercido pela administração pública. 6.2 Controle judicial. 6.3 Controle legislativo. 7 Responsabilidade civil do Estado. 7.1 Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro. 7.1.1 Responsabilidade por ato comissivo do Estado. 7.1.2 Responsabilidade por omissão do Estado. 7.2 Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. 7.3 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. 8 Contratos administrativos. 8.1 Legislação pertinente. 8.1.1 Lei nº 14.133/2021 e suas alterações. 8.1.2 Lei nº 11.107/2005 e Decreto nº 6.017/2007 (consórcios públicos). 8.2 Disposições doutrinárias. 8.2.1 Conceito. 8.2.2 Características. 8.2.3 Vigência. 8.2.4 Alterações contratuais. 8.2.5 Execução, inexecução e rescisão. 8.2.6 Convênios e instrumentos congêneres. 9 Desapropriação. 9.1 Conceito, características, fundamentos, requisitos constitucionais, objeto, beneficiários, indenização e seu pagamento, desapropriação indireta e por zona. 10 Súmulas e jurisprudência vinculante do STF e STJ. 11 Acesso à Informação. 11.1 Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação). 11.2 Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados).

DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 1.1 Princípios fundamentais. 2 Aplicabilidade das normas constitucionais. 2.1 Normas de eficácia plena, contida e limitada. 2.2 Normas programáticas. 3 Direitos e garantias fundamentais. 3.1 Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos, partidos políticos. 4 Organização político-administrativa do Estado. 4.1 Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios. 5 Administração pública. 5.1 Disposições gerais, servidores públicos. 6 Poder executivo. 6.1 Atribuições e responsabilidades do presidente da República. 7 Poder legislativo. 7.1 Estrutura. 7.2 Funcionamento e atribuições. 7.3 Processo legislativo. 7.4 Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. 7.5 Comissões parlamentares de inquérito. 8 Poder judiciário. 8.1 Disposições gerais. 8.2 Órgãos do poder judiciário. 8.2.1 Organização e competências, Conselho Nacional de Justiça. 8.2.1.1 Composição e competências. 9 Funções essenciais à justiça. 9.1 Ministério Público, Advocacia Pública. 9.2 Defensoria Pública. 10 Constituição do Estado de Minas Gerais.

CONTROLE EXTERNO: 1 Conceito, tipos e formas de controle. 2 Controle interno e externo. 3 Controle parlamentar. 4 Controle pelos tribunais de contas. 5 Controle administrativo. 6 Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa). 7 Sistemas de controle jurisdicional da administração pública. 7.1 Contencioso administrativo e sistema da jurisdição una. 8 Controle jurisdicional da administração pública no direito brasileiro. 9 Controle da atividade financeira do Estado: espécies e sistemas. 10 Tribunal de Contas da União (TCU), Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal. 11 Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais na Constituição do Estado de Minas Gerais. 12 Lei Complementar nº 102, de 17 de janeiro de 2008. 13 Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (Resolução nº 24, de 13 de dezembro de 2023).

NOÇÕES DE DIREITOS HUMANOS: 1 Teoria geral dos direitos fundamentais. 2 Direitos Humanos e Direitos Fundamentais. 3 Declaração Universal dos Direitos Humanos. 4 Agenda 2030 da ONU. 5 Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015). 6 Normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida (Lei nº 10.098/2000). 7 Prioridade de atendimento às pessoas com deficiência (Lei nº 10.048/2000). 8 Lei nº 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial).

O conteúdo programático referente aos conhecimentos específicos pode ser conferido no edital!