Concurso TCE PE: conheça as atribuições dos cargos; até R$ 35 mil

O edital do concurso TCE PE (Tribunal de Contas de Pernambuco) foi publicado e muitos interessados nesta oportunidade têm dúvidas sobre quais serão as atividades desempenhadas pelos aprovados no certame.

O concurso oferta 36 vagas imediatas, além de cadastro reserva, segmentadas entre os cargos:

• Auditor de Controle Externo
  • Contas Públicas: 4 vagas
  • Contas Públicas de Saúde: 5 vagas em cadastro reserva
  • Obras Públicas: 3 vagas
  • Tecnologia da Informação: 4 vagas em cadastro reserva

• Analista de Controle Externo
  • Contas Públicas: 9 vagas
  • Obras Públicas: 6 vagas
  • Tecnologia da Informação: 4 vagas

• Analista de Gestão
  • Julgamento: 1 vaga
  • Administração: 9 vagas

• Procurador do Tribunal de Contas: 2 vagas em cadastro reserva

As inscrições poderão ser realizadas no site da Fundação Getúlio Vargas (FGV) entre os dias 4 de junho e 3 de julho de 2025. As taxas de participação possuem valores entre R$ 150,00 e R$ 250,00, e as provas serão aplicadas nos dias 31 de agosto e 7 de setembro de 2025.

Confira, a seguir, quais são as atribuições de cada cargo do concurso TCE PE e acelere sua preparação!

Atribuições dos cargos – concurso TCE PE

Conforme edital de abertura, os aprovados no concurso TCE PE deverão executar as seguintes atividades:

Auditor de Controle Externo – Contas Públicas

• Atribuição: fiscalizar as atividades contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do estado de Pernambuco, dos seus municípios e de suas respectivas entidades da administração indireta, quanto à legalidade, legitimidade, eficácia, eficiência, efetividade, economicidade, moralidade, impessoalidade, publicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas; fiscalizar o cumprimento das normas específicas relativas à responsabilidade na gestão fiscal; auditar contratos de empréstimos internacionais de que o estado de Pernambuco ou seus municípios façam parte; fiscalizar e acompanhar as concessões de serviços públicos; atuar no controle da gestão ambiental e proteção do patrimônio cultural; lavrar auto de infração/notificação; sugerir a instauração de auditorias especiais e de destaque; apurar denúncias; analisar defesas, emitindo o respectivo pronunciamento; planejar, coordenar, supervisionar, revisar e realizar todos os tipos de auditoria desenvolvidos pelo TCE que envolvam a área de contas públicas; realizar correições; instruir Processos Administrativos Disciplinares Internos; assessorar Conselheiros, Conselheiros Substitutos e Procuradores do Ministério Público de Contas; orientar os órgãos e entidades fiscalizados e exercer outras atribuições indispensáveis ao cumprimento das competências constitucionais e legais do TCE pertinentes ao Controle Externo.

Auditor de Controle Externo – Contas Públicas de Saúde

• Atribuição: analisar balanços financeiros, orçamentários, patrimoniais e econômicos, bem como fiscalizar despesas e exercer trabalhos de pesquisa nas atividades financeira e orçamentária dos órgãos das administrações direta e indireta do Estado e dos Municípios que atuam na área da saúde pública, abrangendo a análise dos respectivos processos licitatórios e de contratação, com vistas à quantificação, qualidade e a economicidade dos medicamentos e insumos adquiridos para uso em estabelecimentos hospitalares, ambulatoriais ou para outros fins; verificar a economicidade, a qualidade, a eficiência, a eficácia e a efetividade dos serviços prestados na área da saúde pública
  pelo Estado e Municípios; assessorar as equipes de auditoria nas questões relacionadas à área da saúde pública; planejar, coordenar, supervisionar, revisar e realizar todos os tipos de auditoria desenvolvidos pelo TCE que envolvam a área da saúde pública; sugerir a instauração de auditorias especiais e de destaque; apurar denúncias; assessorar Conselheiros, Conselheiros Substitutos e Procuradores do Ministério Público de Contas, analisar defesas, emitindo o respectivo pronunciamento; lavrar auto de infração/notificação; orientar os entes fiscalizados e exercer outras atribuições indispensáveis ao cumprimento das competências constitucionais e legais do TCE pertinentes ao Controle Externo.

Auditor de Controle Externo – Obras Públicas

• Atribuição: coordenar, revisar, supervisionar e realizar auditorias em obras públicas e serviços de engenharia nas administrações direta e indireta do Estado e dos Municípios, com o objetivo de instruir, dentre outros, processos de prestações ou de tomada de contas, processos de denúncias e recursos que tramitam no TCE; coordenar, revisar, supervisionar e realizar auditorias de acompanhamento de obras ou de órgãos executores de obras, de natureza ambiental, operacional e de gestão; planejar, coordenar, revisar, supervisionar e realizar todos os tipos de auditoria desenvolvidos pelo TCE que envolvam a área de engenharia; exercer a fiscalização e acompanhamento técnico-financeiro da aplicação dos recursos relativos a obras e serviços de engenharia em execução pelos órgãos da Administração Pública sujeitos à jurisdição do TCE; elaborar relatórios e laudos de avaliação de custos de execução de obras; analisar e emitir pareceres técnicos relativos a processos licitatórios e contratos referentes a obras e serviços de engenharia; sugerir a instauração de auditorias especiais e de destaque; apurar denúncias; assessorar Conselheiros, Conselheiros Substitutos e Procuradores do Ministério Público de Contas; analisar defesas, emitindo o respectivo pronunciamento; lavrar auto de infração/notificação; elaborar e manter atualizado banco de dados para avaliação de custos de execução de obras; orientar os entes fiscalizados e exercer outras atribuições indispensáveis ao cumprimento das competências constitucionais e legais do TCE pertinentes ao Controle Externo.

Auditor de Controle Externo – Tecnologia da Informação

• Atribuição: fiscalizar a utilização do erário público em tecnologia da informação no Estado de Pernambuco, nos seus municípios e nas suas respectivas entidades da administração indireta, quanto à legalidade, legitimidade, eficácia, eficiência, efetividade, economicidade, moralidade, impessoalidade e publicidade; planejar, coordenar, supervisionar, revisar e realizar trabalhos relacionados à tecnologia da informação do TCE; planejar, coordenar, supervisionar, revisar e realizar trabalhos relacionados à gestão e à governança da tecnologia da informação do TCE; planejar, coordenar, revisar, supervisionar e realizar, todos os tipos de auditoria desenvolvidos pelo TCE que envolvam a área de tecnologia da informação; fornecer informações e elaborar relatórios e laudos técnicos relativos a licitações e contratos na área de tecnologia da informação nos processos submetidos à apreciação do TCE; sugerir a instauração de auditorias especiais e de destaque; apurar denúncias; assessorar Conselheiros, Conselheiros Substitutos e Procuradores do Ministério Público de Contas; analisar defesas, emitindo o respectivo pronunciamento; lavrar auto de infração/notificação; orientar os entes fiscalizados e exercer outras atribuições indispensáveis ao cumprimento das competências constitucionais e legais do TCE pertinentes ao Controle Externo.

Analista de Controle Externo – Contas Públicas

• Atribuição: desenvolver os trabalhos de auditoria e fiscalização, relativos ao exercício das competências constitucionais e legais a cargo do TCE; fornecer informações e elaborar relatórios de auditoria relativos a processos submetidos à apreciação do TCE; verificar o cumprimento das normas e dos limites relativos à responsabilidade na gestão fiscal; realizar estudos aplicados ao aperfeiçoamento dos trabalhos de controle externo; desenvolver auditorias de gestão, operacional, de programa, de acompanhamento e de natureza ambiental; assessorar Conselheiros, Conselheiros Substitutos e Procuradores do Ministério Público de Contas e desenvolver outras atividades correlatas.

Analista de Controle Externo – Obras Públicas

• Atribuição: Desenvolver os trabalhos de auditoria e fiscalização, relativos ao exercício das competências constitucionais e legais a cargo do TCE; fornecer informações e elaborar relatórios e laudos de auditoria técnica relativa a processos submetidos à apreciação do TCE; participar da análise e da emissão de pareceres técnicos nos processos licitatórios concernentes a obras e serviços técnicos; realizar estudos aplicado ao aperfeiçoamento dos trabalhos de controle externo; elaborar orçamentos e analisar custos de obras e serviços; realizar trabalhos de medição, desenho e análise de projetos de obras e serviços; desenvolver auditorias de gestão, operacional, de programa, de acompanhamento e de natureza ambiental; assessorar Conselheiros, Conselheiros Substitutos e Procuradores do Ministério Público de Contas e desenvolver outras atividades correlatas.

Analista de Controle Externo – Tecnologia da Informação

• Atribuição: realizar trabalhos relacionados a tecnologia da informação do TCE; realizar trabalhos relacionados à gestão e à governança do TCE; realizar estudos ao aperfeiçoamento dos trabalhos de controle externo; desenvolver os trabalhos de auditoria e fiscalização, relativos ao exercício das competências constitucionais e legais a cargo do TCE; executar auditoria de tecnologia da informação nos ambientes informatizados dos órgãos e entidades sujeitos ao controle do TCE; fornecer informações e elaborar relatórios e laudos técnicos relativos a licitações e contratos na área de tecnologia da informação nos processos submetidos à apreciação do TCE; desenvolver auditorias de gestão, operacional, de programa, de acompanhamento e de natureza ambiental; assessorar Conselheiros, Conselheiros Substitutos e Procuradores do Ministério Público de Contas e desenvolver outras atividades correlatas.

Analista de Gestão – Administração

• Atribuição: desempenhar atividades relacionadas: à administração e à manutenção da infraestrutura do TCE; à comunicação interna e externa do TCE; à contabilidade e finanças do TCE; à gestão e governança do TCE; à gestão de pessoas do TCE; a processos licitatórios e administração de contratos do TCE; desempenhar outras atividades de natureza administrativa e logística visando ao bom funcionamento e melhoria contínua do TCE; assessorar nos assuntos relacionados à gestão do TCE; realizar trabalhos administrativos indispensáveis ao cumprimento pelo TCE de suas competências constitucionais e legais e desempenhar outras atividades correlatas.

Analista de Gestão – Julgamento – concurso TCE PE

• Atribuição: realizar atividades técnico-administrativas, nas Sessões do Pleno e das Câmaras do TCE, organizando e informatizando o registro dos relatórios e votos; transcrever e registrar as sessões extraordinárias, bem como: debates, defesas e discussões, prestando apoio técnico ao Presidente, aos Conselheiros, Conselheiros Substitutos e Procuradores do Ministério Público de Contas; assessorar as Unidades Administrativas responsáveis pela revisão e jurisprudência, fornecendo os documentos relativos às deliberações do TCE; assessorar nos assuntos relacionados à gestão do TCE; realizar trabalhos administrativos indispensáveis ao cumprimento pelo TCE de suas competências constitucionais e legais e desempenhar outras atividades correlatas.

Procurador do Tribunal de Contas – concurso TCE PE

• Atribuição: acompanhar junto à Procuradoria Geral do Estado e aos Municípios, as providências decorrentes de decisões do Tribunal que dependam da iniciativa daquelas instituições; acompanhar, nos cartórios competentes do Foro Judicial, as ações decorrentes de títulos executivos emitidos pelo Tribunal, a cargo das Procuradorias de Municípios ou órgãos equivalentes, propondo à Presidência as providências cabíveis, bem como encaminhar as informações necessárias à atuação da Procuradoria Geral do Estado nos processos judiciais ajuizados contra o Tribunal de Contas; apresentar à Corregedoria Geral, trimestralmente, relatório detalhado acerca da tramitação dos processos cujos autos tenham sido remetidos à Procuradoria Geral do Estado, a Procuradorias de Municípios ou órgãos equivalentes; subsidiar informações a serem prestadas nos Mandados de Segurança impetrados contra Deliberações do Pleno ou de qualquer Câmara ou contra atos praticados pelo Presidente, Corregedor Geral, pelo Diretor da Escola de Contas Públicas Professor Barreto Guimarães, pelo Ouvidor, pelo Diretor Geral ou pela Comissão de Licitação; examinar previamente as minutas dos editais de licitações, contratos, convênios e termos aditivos do Tribunal de Contas e da Escola de Contas Públicas Professor Barreto Guimarães, na forma do parágrafo único do art. 38 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993; prestar, quando solicitada, assessoria jurídica ao
  Presidente e Conselheiros, bem como à Corregedoria Geral, Escola de Contas Professor Barreto Guimarães e Ouvidoria deste Tribunal de Contas; estabelecer conjuntamente com o Ministério Público de Contas, formas de cooperação mútua de atuação; representar judicialmente o Tribunal de Contas, no que couber, e respeitando-se a competência prevista na Lei Complementar nº 2, de 20 de agosto de 1990; receber
  citações, notificações e intimações judiciais direcionadas ao Tribunal de Contas.

Resumo do concurso TCE PE

• Banca: FGV
• Vagas: 36 + CR
• Cargos:
  • Auditor de Controle Externo
  • Analista de Controle Externo
  • Analista de Gestão
  • Procurador do Tribunal de Contas
• Escolaridade: nível superior
• Salários: até R$35.937,32
• Inscrições: 4/6 a 3/7/2025
• Taxas: R$ 150,00 a R$ 250,00
• Provas:
  • 31/8/2025 – Analista de Controle e Analista de Gestão (Área Julgamento)
  • 7/9/2025 – Auditor de Controle Externo e Analista de Gestão (Área Administração)
• Edital aqui