Fala, concurseiro! Erick Alves na área, seu professor aqui do Direção Concursos. Estamos na reta final da preparação para o concurso TCE RS (Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul)! Com as provas marcadas para o próximo domingo (19/10), organizadas pela banca Cebraspe, o momento é de revisão estratégica e consolidação do conhecimento.
Com 45 vagas para Auditor e Oficial de Controle Externo e salários iniciais que chegam a R$ 20,5 mil, a disputa será acirrada, e cada ponto fará a diferença!
Uma das matérias mais importantes e que costuma ser um grande diferencial é Controle Externo. Para ajudá-los, selecionei questões clássicas do Cebraspe sobre o tema. O objetivo não é apenas apresentar o gabarito, mas desvendar a lógica da banca e os conceitos fundamentais que são cobrados repetidamente.
Vamos à análise!
Concurso TCE RS – Questões de controle externo
Questão 1: TCU – AUFC 2013 – Cebraspe
Afirmativa: Os responsáveis pela aplicação de quaisquer recursos repassados pela União a municípios, estados e Distrito Federal, mediante acordo, à exceção de convênio, estarão no âmbito da jurisdição do tribunal.
Comentário:
O item está errado, devido à exceção apresentada. Nos termos do art. 5º, VII da LO/TCU, a jurisdição do Tribunal abrange “os responsáveis pela aplicação de quaisquer recursos repassados pela União, mediante convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres, a Estado, ao Distrito Federal ou a Município”. A exclusão do “convênio” torna a afirmativa incorreta.
Gabarito: Errado
Questão 2: TCDF – Procurador 2012 – Cebraspe
Afirmativa: Em relação ao controle externo exercido pelo Congresso Nacional, a fiscalização financeira diz respeito ao acompanhamento da execução do orçamento e da verificação dos registros adequados nas rubricas orçamentárias.
Comentário:
A questão está errada. A fiscalização financeira tem como objeto a arrecadação de receitas e a execução de despesas. Já o acompanhamento da execução do orçamento diz respeito à fiscalização orçamentária, enquanto que a verificação dos registros refere-se à fiscalização contábil.
Gabarito: Errado
Questão 3: TCU – ACE 2005 – Cebraspe
Afirmativa: De acordo com a Constituição Federal de 1988, a fiscalização contábil, orçamentária, financeira, operacional e patrimonial do município será exercida pelo Legislativo municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno dos poderes Executivo e Legislativo municipais, na forma da lei.
Comentário:
A afirmativa está errada. A CF/88, em seu art. 31, estabelece que o controle interno no município é exercido pelo sistema do Poder Executivo. A previsão do controle interno do Poder Legislativo municipal vem da LRF (art. 59), não diretamente da Constituição. Como a questão inicia com “De acordo com a Constituição…”, a inclusão do “Legislativo municipal” torna a afirmação incorreta.
Gabarito: Errado
Questão 4: TCU – AUFC 2009 – Cebraspe
Afirmativa: O cidadão que, em meio a uma manifestação pública, for identificado como o responsável pela destruição de um veículo de uma universidade pública constituída na forma de fundação, estará sujeito a julgamento pelo TCU, em razão do ato que praticou.
Comentário:
Certo. O entendimento atual, consolidado no Acórdão 946/2013-Plenário do TCU, é o de que a competência do Tribunal decorre do evento (dano ao erário) e não exclusivamente da qualidade do agente. A parte final do art. 71, II, da CF é clara: compete ao TCU “julgar as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte prejuízo ao erário público”.
Gabarito: Certo
Questão 5: TCU – AUFC 2010 – Cebraspe
Afirmativa: O correto funcionamento de um sistema de fiscalização exercida pelo controle interno de determinada empresa pública dispensa a atuação do controle externo sobre aquela entidade.
Comentário:
Errado. O controle externo é inafastável. Um bom controle interno é um fator de risco menor e permite que o Tribunal direcione seus esforços para áreas mais críticas, mas nunca dispensa a fiscalização última do Tribunal de Contas.
Gabarito: Errado
Questão 6: TCU – ACE 2007 – Cebraspe
Afirmativa: A relevância do controle externo no Brasil não se restringe aos aspectos concernentes à eficiente gestão das finanças ou à adequada gerência administrativa do setor público. Envolve também o equilíbrio entre os poderes na organização do Estado democrático de direito.
Comentário:
Certo. A atribuição do Poder Legislativo de exercer o controle externo da gestão pública, com o auxílio do Tribunal de Contas, está perfeitamente alinhada com a estrutura da divisão de poderes, ou sistema de freios e contrapesos, delineado na Constituição Federal.
Gabarito: Certo
Questão 7: TCU – ACE 2004 – Cebraspe
Afirmativa: Nos termos da Constituição da República, pode o TCU, em certos casos, apreciar elementos de discricionariedade envolvidos nos atos da administração pública e aspectos ligados à gestão das respectivas entidades e ao desempenho das funções destas; não precisa sempre ater-se unicamente à conformidade desses atos com as normas jurídicas aplicáveis, sob o prisma da legalidade.
Comentário:
Certo. De acordo com o caput do art. 70 da CF, a fiscalização deve observar os critérios de legalidade, legitimidade e economicidade. No exame da legitimidade e economicidade, aspectos discricionários podem ser analisados, desde que não se trate de mera substituição do gestor.
Gabarito: Certo
Questão 8: TCE/AC – ACE 2009 – Cebraspe
Enunciado: A CF, ao estender aos tribunais e conselhos de contas dos estados, do Distrito Federal e dos municípios as disposições aplicáveis no âmbito da União, destacou, como um dos aspectos objeto do controle, a legitimidade, que envolve diversos critérios. Não faz parte dessas considerações o exame da
a) conveniência.
b) legalidade.
c) prioridade.
d) pertinência.
e) oportunidade.
Comentário:
A alternativa correta é a b) legalidade. O exame de legitimidade vai além da mera verificação das formalidades legais, podendo adentrar em aspectos da discricionariedade do gestor, como conveniência, oportunidade, prioridade e pertinência. A legalidade é um critério autônomo e anterior.
Gabarito: B
Questão 9: TCE/ES – ACE 2012 – Cebraspe
Afirmativa: Compete exclusivamente à Câmara dos Deputados suspender os atos dos Poderes Executivos federal, estadual e municipal caso estes tenham exorbitado os limites do poder regulamentar das leis expedidas pelos respectivos órgãos legislativos.
Comentário:
Errado. A competência para sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar é do Congresso Nacional (CF, art. 49, V), não da Câmara dos Deputados isoladamente. Ademais, o Congresso Nacional só pode sustar atos do Poder Executivo federal.
Gabarito: Errado
Questão 10: TCE/ES – ACE 2012 – Cebraspe
Afirmativa: Uma das funções precípuas do Poder Judiciário é realizar o controle de mérito dos atos administrativos do Poder Executivo que contribuem para o melhor interesse da sociedade.
Comentário:
Errado. O controle judicial caracteriza-se por não realizar controle de mérito dos atos administrativos, restringindo-se ao controle de legalidade.
Gabarito: Errado
Estratégia Final para o concurso TCE RS
Como podemos ver, o Cebraspe não exige apenas a “decoreba”. Ele testa a compreensão de nuances, a evolução da jurisprudência e a correta aplicação dos princípios constitucionais.
- Revisite as questões: Analise provas anteriores do Cebraspe, especialmente de Tribunais de Contas.
- Foque na Constituição: Os arts. 70, 71 e 31 são a base de tudo. Conheça cada inciso.
- Entenda a lógica: Por trás de cada item, há um princípio (legalidade, legitimidade, economicidade) sendo testado.
- Descanse: Na véspera, priorize o descanso. A mente clara é crucial para interpretar os comandos do Cebraspe.
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A aprovação no concurso TCE RS está ao alcance de quem chegou até aqui. Mantenham a calma, confiem no seu preparo e encarem a prova com a estratégia certa.
Boa sorte a todos!
Erick Alves
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