Por meio de suas mídias sociais, o Tribunal de Contas do estado de Santa Catarina anunciou a retificação do edital do concurso público (concurso TCE SC), ampliando o benefício para os profissionais a serviço do Tribunal do Júri e da Justiça Eleitoral a possibilidade de solicitarem isenção da taxa de inscrição do certame.
O anúncio será publicado no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira, 17 de novembro. Confira:
O edital do concurso TCE SC foi publicado com a oferta de vagas para cargo de auditor fiscal de controle, destinado a candidatos de nível superior.
Os interessados em algumas das vagas podem se candidatar entre os dias 19 de novembro e 20 de dezembro de 2021 por meio do site da empresa Cebraspe, organizadora do certame. O valor da taxa é de R$ 150,00.
Os candidatos devem fica atentos, pois outros grupos também podem solicitar a isenção da taxa de inscrição do certame.
Concurso TCE SC: isenção de taxa
Além das pessoas que estiveram à serviço do Tribunal do Júri e da Justiça Eleitoral, o edital do concurso TCE SC deixa claro que pedir a isenção no pagamento de taxa os candidatos amparados pelas seguintes leis:
- Doadores de sangue (Lei Estadual nº 10.567);
- Doadores de medula óssea (Lei Estadual nº 10.567/1997);
- Pessoa com deficiência (Lei Estadual nº 17.480/2018);
No caso para doadores de sangue, o candidato deverá entregar documento emitido por entidade credenciada pela União, Estado ou Município, que comprove que o candidato efetuou a doação de sangue, não podendo ser inferior a três vezes anuais.
Para pedido de isenção de taxa de inscrição de doadores de medula óssea, o edital do concurso TCE SC cobra a entrega de documento comprobatório da efetiva doação de medula óssea emitido pela entidade coletora oficial ou credenciada.
Já para os candidatos com deficiência que solicitarem o pedido de isenção, será exigida a entrega dos seguintes documentos comprobatórios:
a) laudo médico, expedido por especialista da área, emitido no máximo um ano antes do término da inscrição, o qual deverá especificar a espécie e o grau ou o nível de deficiência, com expressa referência ao CID-10; e
b) declaração, firmada pelo próprio candidato, de que sua renda mensal não ultrapassa dois salários-mínimos, conforme parágrafo único do art. 1º da Lei Estadual nº 17.480/2018;
O edital ressalta que a entrega da documentação será de responsabilidade do candidato e deverá ser feita por meio do site da banca Cebraspe.
O candidato também deverá ficar atento ao período de pedido de isenção da taxa do concurso, que será do dia 19 de novembro até o dia 20 de dezembro.
Concurso TCE SC: panorama
As vagas estão distribuídas da seguinte forma:
- Auditor fiscal de controle externo – habilitação em administração – 6 vagas;
- Auditor fiscal de controle externo – habilitação em ciências da computação – 8 vagas;
- Auditor fiscal de controle externo – habilitação em ciências contábeis – 9 vagas;
- Auditor fiscal de controle externo – habilitação em direito – 10 vagas;
- Auditor fiscal de controle externo – habilitação em ciências econômicas – 3 vagas; e
- Auditor fiscal de controle externo – habilitação em engenharia civil – 4 vagas.
Importante destacar que, além das vagas imediatas, o edital terá 120 vagas para a formação do cadastro reserva.
Os candidatos serão avaliados por meio de prova objetiva e prova discursiva composta pelas seguintes disciplinas:
- LÍNGUA PORTUGUESA
- AUDITORIA GOVERNAMENTAL, COMPLIANCE, GESTÃO DE RISCO E GOVERNANÇA
- CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
- NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO (EXCETO PARA O CARGO DE AUDITOR FISCAL DE CONTROLE EXTERNO – ÁREA: DIREITO)
- NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL (EXCETO PARA O CARGO DE AUDITOR FISCAL DE CONTROLE EXTERNO – ÁREA: DIREITO)
- DIREITO FINANCEIRO
- ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO
- CONHECIMENTOS SOBRE SANTA CATARINA
- CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
Resumo
- Banca organizadora: Cebraspe
- Vagas: 40
- Cargos: auditor fiscal de controle
- Escolaridade: nível superior
- Salários: R$ 15.206,65
- Taxa: R$ 150
- Inscrições: 19 de novembro a 20 de dezembro
- Provas: 6 de março
- Link do edital
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