Concurso TCE SP: aprovados PLCs que alteram estrutura dos cargos

A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou, nesta terça-feira (13), os Projetos de Lei Complementares 38 e 39, responsáveis por alterar a estrutura dos cargos do Tribunal de Contas de São Paulo, etapa esta fundamental para o concurso TCE SP!

O PLC 38/2024 é responsável pela extinção do cargo de Agente da Fiscalização, passando a ser denominado de Auditor de Controle Externo. Além disso, ele também propõe a extinção de 141 cargos efetivos de nível médio, atualmente vagos, de Auxiliar Técnico da Fiscalização.

Com o projeto aprovado, será possível realizar a criação de 34 cargos de Assessoramento, 2 cargos de Direção e 1 de Controlador Interno.

Além disso, a Alesp também aprovou o PLC 39/2024 que consiste na criação de 37 cargos de Auditor de Controle Externo. O Projeto de Lei Complementar também aborda que o objetivo é lançar o edital do concurso TCE SP entre os meses de abril e dezembro de 2025.

A carreira de Auditor de Controle Externo exige nível superior nas seguintes formações:

• Direito
• Ciências Contábeis
• Economia
• Administração de Empresas ou Pública
• Arquitetura e Urbanismo
• Engenharia Civil
• Gestão de Políticas Públicas
• Biblioteconomia e Documentação
• Enfermagem
• Nutrição
• Pedagogia Especializada em Educação Infantil
• Psicologia
• Serviço Social.

Vale lembrar que, na última segunda-feira, o presidente do Tribunal de Contas de São Paulo, Renato Martins Costa, revelou que a expectativa é de que o edital do concurso TCE SP seja publicado entre o fim do ano de 2024 e início do ano de 2025.

Veja os pareceres favoráveis do PLC 38/2024 e do PLC 39/2024 na íntegra!

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Último concurso TCE SP

Organizado pela Vunesp, o último concurso TCE SP para  Agente da Fiscalização e Agente da Fiscalização – Administração (agora denominado de Auditor de Controle Externo) foi publicado em 2017.

Na ocasião, foram ofertadas 133 vagas para o cargo, que ofertou salário inicial de R$ 12.984,88. Os candidatos foram avaliados por prova objetiva de 80 questões, sendo 40 de Conhecimentos Gerais e 40 de Conhecimentos Específicos.

Em 2023, foram ofertadas 9 vagas para os cargos de Agente da Fiscalização – TI e Auxiliar Técnico da Fiscalização – TI. As vagas foram distribuídas da seguinte forma:

• Auxiliar Técnico da Fiscalização TI – 3 vagas, sendo:
  • Ampla concorrência: 2 vagas;
  • Negros: 1 vaga;
  • Pessoa com Deficiência: cadastro reserva.
• Agente da Fiscalização TI – 6 vagas, sendo:
  • Ampla concorrência: 4 vagas;
  • Negros: 1 vaga;
  • Pessoa com Deficiência: 1 vaga.

Resumo do concurso TCE SP

• Situação: previsto para 2025
• Vagas: 37 (previsão)
• Cargo: Auditor de Controle Externo
• Escolaridade: nível superior
• Salários iniciais: até R$ 16.882,07
• Último edital

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