O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará se prepara para nova seleção do órgão (concurso TCM PA). Nesta segunda-feira (14/2), foi publicada a comissão de servidores responsável pela organização do certame.

A comissão conta com os seguintes componentes:

• Presidência:
• Servidor Luiz Fernando G. da Costa

Membros:

• Conselheiro-Substituto: Sérgio Franco Dantas
• Auditor de Controle Externo: Rogério Rivelino M. Gomes
• Auditora de Controle Externo: Deuza Lúcia V. Gadelha Barbosa
• Auditor de Controle Externo: Luiz Fernando G. da Costa

De acordo com o documento, publicado no Diário Oficial, as vagas serão destinadas para Auditor de Controle Externo e Técnico de Controle Externo, de início imediato e formação de cadastro de reserva.

A previsão é que o novo concurso público seja realizado até o final de dezembro de 2022.

Veja um trecho do documento abaixo:

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Ainda segundo a portaria, são funções designadas à Comissão:

• I – Monitorar o processo de seleção da empresa organizadora do concurso público, mediante
  processo licitatório, a ser desenvolvido pela Diretoria Administrativa (DAD);
• II – Apresentar propostas e consolidar conteúdos programáticos do edital do Concurso Público;
• III – Sugerir a distribuição e o perfil das vagas do certame, em tudo observada as diretrizes fixadas junto à Lei Estadual n.º 9.943/2021;
• IV – Propor a elaboração do edital do Concurso Público;
• V – Propor resolução para os casos omissos.

Concurso TCM PA: plano de cargos e carreira

Em dezembro de 2021, foi instituído o plano de cargos e carreira no TCM PA para os cargos de Auditor de Controle Externo e Técnico de Controle Externo.

Veja os requisitos estipulados para os cargos:

• Auditor de Controle Externo: carreira técnica, composta por cargos para cujo provimento é exigido curso de graduação de nível superior, anteriormente denominados Analistas de Controle Externo, passando a denominação de Auditor de Controle Externo, classificada nas seguintes áreas:
  
  a) Área Jurídica: diploma de Bacharelado em Direito, devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação;
  b) Área Contábil: diploma de Bacharelado em Contabilidade, devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação;
  c) Área de Informática: diploma de Bacharelado nas diversas áreas de Ciências da Computação ou Tecnologia da Informação, devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação;
  d) Área de Engenharia: diploma de Bacharelado nas diversas áreas de Engenharia (Ambiental, Civil e Elétrica), devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação;
  e) Área de Governança Pública: diploma da Licenciatura ou Bacharelado, de nível superior, devidamente registrado, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.

• Técnico de Controle Externo: carreira intermediária, composta por cargos para cujo provimento é exigida a formação de nível médio, expedida por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação.
  
  As atribuições de cada função são:

• Compete ao Auditor de Controle Externo: desempenhar todas as atividades de caráter técnico, administrativo, logístico e de supervisão de nível superior, relativas ao exercício das competências constitucionais e legais a cargo do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará.
• Compete ao Técnico de Controle Externo: desempenhar todas as atividades de caráter técnico, administrativo, operacional e logístico de nível intermediário, bem como de apoio ao Auditor de Controle Externo no exercício de suas atribuições;

Salários

De acordo com o documento, as remunerações oferecidas ao cargo de Auditor de Controle Externo podem chegar a R$ 8 mil. Já os valores para o cargo de Técnico de Controle Externo, a remuneração passa de R$ 6 mil.

Em relação aos salários, confira abaixo a tabela de vencimento base dos cargos:

Último concurso TCM PA

O último concurso TCM PA aconteceu no ano de 2012, com a oferta de 5 vagas para cargos de ensino médio e superior de ensino.

Os candidatos foram avaliados por meio de provas objetivas, discursivas e prova de títulos para os cargos de técnico de controle externo, assistente de controle externo e técnico de informática.

Asa remunerações variavam entre R$ 1.342,49, para nível médio, e R$ 1.464,56 mais gratificação de escolaridade no percentual de 80%, para nível superior.

Resumo

• Situação: comissão formada
• Cargos: Auditor de Controle Externo e Técnico de Controle Externo
• Vagas: a definir
• Salários: até R$ 8 mil
• Confira edital do último concurso aqui!

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