Em nota, a Associação dos Auditores de Controle Externo do TCM SP (AudTCMSP) reafirmou a necessidade de criação de cargos técnicos, com reserva de vagas de técnicos na instância decisória. No momento, concurso TCM SP permanece suspenso.
De acordo com pronunciamento, a associação explica que em Tribunais de Contas pelo país, há servidores oriundos de concurso público presentes nas instâncias decisórias dos tribunais, juntamente com membros provenientes do meio político.
Entretanto, associação denuncia que isto não ocorre no TCM SP, cujas instâncias decisórias são formadas somente por membros vindos do meio político, “não existindo as carreiras técnicas na estrutura do órgão municipal”, nem reserva de vagas.
Por isso e por conta de recentes decisões da corte do TCM SP, a associação reafirmou a necessidade da criação das carreiras técnicas e com a reserva de vagas técnicas dentro das instâncias decisórias.
“Essa adequação possibilitará que, ao se acrescentar membros técnicos oriundos de concurso público, a composição do corpo de julgadores do TCM-SP se torne mais equilibrada, capacitada e diversificada”, diz em nota.
Ao final da nota, associação pede que seja levado ao público o resultado do estudo interno pedido pelo presidente do TCM SP, além de manifestações de entidades ligadas aos membros do tribunal e participação da Câmara dos Vereadores de São Paulo na questão.
Confira a nota elaborada pela associação aqui.
Panorama do concurso público
O edital do concurso TCM SP (Tribunal de Contas do Município de São Paulo) está suspenso desde março de 2020 e, de acordo com o órgão, segue sem previsão para a retomada.
A resposta foi encaminhada no dia 6 de abril, à equipe de jornalismo do Direção Concursos. Ainda de acordo com o TCM SP, novidades sobre o certame serão divulgadas pelo próprio órgão.
Em contato mais recente com a banca organizadora do concurso TCM SP, a equipe de jornalismo obteve a confirmação que as inscrições serão reabertas, assim que o certame retornar.
O edital do concurso foi lançado no início do ano de 2020 com oportunidades para nível médio e superior, sob responsabilidade da empresa Vunesp.
São, ao todo, 12 vagas imediatas, sendo 2 para Agente de Fiscalização (nível superior) e 10 para Auxiliar Técnico de Fiscalização (nível médio).
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Resumo do concurso TCM SP
- banca: Vunesp
- vagas: 12 + CR
- cargos: Auxiliar Técnico de Fiscalização e Agente de Fiscalização
- escolaridade: nível médio e nível superior
- remuneração: R$ 10.200,00 a R$ 19 mil
- data de provas: SUSPENSAS
- inscrições: serão reabertas
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