O concurso para o Tribunal de Contas do Município de São Paulo (concurso TCM SP) não deverá ser afetado pelo decreto Nº 65.463/21 assinado pelo governador João Dória e divulgado nesta quarta-feira (13/1).
Isso porque até o momento, o decreto terá validade apenas no estado de São Paulo, sendo assim, o Município não está incluso nas restrições e medidas estipuladas por meio do texto.
O decreto será válido até o dia 31 de dezembro de 2021 e não se aplicará às universidades públicas estaduais.
É importante ressaltar que as medidas poderão ser revogadas, excepcionalmente, mediante despacho conjunto dos Secretários de Governo, de Fazenda e Planejamento e de Projetos, Orçamento e Gestão, à vista de pedido fundamentado do respectivo órgão ou entidade.
A exemplo disso, logo após a divulgação do decreto, a Polícia Militar do estado anunciou oficialmente que o edital com 2.700 vagas de nível médio não deverá ser suspenso ou adiado por conta do decreto. Veja detalhes
O decreto também não terá influência em editais federais. As provas para estes certames deverão ser realizadas normalmente, como por exemplo os concursos para a Polícia Federal e PRF
*A equipe de jornalismo do Direção Concursos está em contato com o Tribunal de Contas do Município de São Paulo para obter maiores detalhes a respeito do certame.
Para entender melhor quais serão as consequências da publicação do decreto, assista o vídeo abaixo:
Concurso TCM SP: outros editais que não serão afetados pelo decreto
Concurso TJ SP: o Tribunal de Justiça do estado de São Paulo possui autonomia administrativa e, por isso, poderá realizar novas contratações mesmo o período em que o decreto estiver válido.
O órgão conta com um edital ainda vigente – tanto para capital quanto para o interior– mas o número de cargos vagos chama atenção, o que reforça a necessidade de novas nomeações. Veja maiores detalhes
Concurso MP SP: o Ministério Público do estado também possui autonomia administrativa para a contratação de novos servidores. O novo edital para o órgão também está previsto no orçamento para 2021. Veja detalhes
Concurso TCE SP: o órgão teve seu último edital publicado em 2017 pela banca Vunesp e ainda está em vigência. Candidatos aprovados no último edital poderão ser nomeados durante o prazo de vigência do decreto. Maiores informações aqui
Além disso, é importante destacar que assim como ocorreu ao longo do ano de 2020, o governo do estado poderá abrir exceções para novas contratações em área consideradas essenciais, como as áreas da saúde, segurança e educação.
O estado também poderá flexibilizar as condições para a realização de novos editais a partir do início da campanha de vacinação que, diga-se de passagem, já está com os trâmites bem avançados no estado de São Paulo.
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