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Concurso TCU: com edital próximo, quais são os requisitos de ingresso?

Concurso TCU: com edital próximo, quais são os requisitos de ingresso?

O concurso TCU voltou a esquentar com a nova autorização publicada na manhã deste dia 26 de maio, para o provimento de 20 vagas e formação de cadastro de reservas, não é mesmo?

Com isso, muitos candidatos já intensificam suas preparações, mas muitos querem, agora, descobrir o que é necessário para ingressar no cargo de auditor de controle externo.

Sendo assim, quais são os requisitos básicos para se tornar um servidor do Tribunal de Contas da União? É isso que esta matéria se propõe a explicar.

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Concurso TCU: quais são os requisitos de ingresso?

De acordo com o último edital, publicado em 2015 pela banca Cebraspe, os requisitos básicos e específicos para ingresso no órgão através do concurso TCU são os seguintes:

  • a) Ser aprovado no concurso TCU.
  • b) Ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses;
  • c) Estar em gozo dos direitos políticos.
  • d) Estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino.
  • e) Estar quite com as obrigações eleitorais.
  • f) Possuir os requisitos exigidos para o exercício do cargo (escolaridade):
    • Auditor Federal de Controle Externo (auditoria governamental):
      • Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior ou habilitação legal equivalente em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC);
    • Auditor Federal de Controle Externo (auditoria de tecnologia da informação):
      • Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior ou habilitação legal equivalente em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC);
  • g) Ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse.
  • h) Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo.
  • i) Apresentar certidões dos setores de distribuição dos foros criminais dos locais em que tenha residido nos últimos cinco anos, das Justiças Federal e Estadual, expedidas, no máximo, há seis meses, respeitado o prazo de validade descrito na própria certidão, quando houver.
  • j) Apresentar folha de antecedentes da Polícia Federal e da Polícia dos Estados onde tenha residido nos últimos cinco anos, expedida há, no máximo, seis meses, respeitado o prazo de validade descrito na própria certidão, quando houver.
  • k) Apresentar declaração do órgão público a que esteja vinculado, se for o caso, registrando que o candidato tem situação jurídica compatível com nova investidura em cargo público federal, haja vista não ter incidido nos artigos 132, 135 e 137, parágrafo único, todos da Lei nº 8.112/1990, e suas alterações, (penalidade de demissão e de destituição de cargo em comissão), nem ter sofrido, no exercício de função pública, penalidade por prática de atos desabonadores.
  • l) Apresentar declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública e quanto ao recebimento de proventos decorrentes de aposentadorias ou pensões.
  • m) Apresentar declaração de bens e valores que constituam patrimônio e, se casado(a), a do cônjuge.
  • n) Submeter-se a exame de higidez física e mental, capacitante ou incapacitante, de responsabilidade exclusiva do Tribunal de Contas da União, com o objetivo de aferir se as condições física e psíquica são adequadas ao exercício das atividades inerentes ao cargo.
  • o) Providenciar, a suas expensas, os exames laboratoriais e complementares necessários à realização do exame médico a que se refere o subitem anterior. A relação de tais exames será fornecida por ocasião da participação na segunda etapa do concurso TCU.
  • p) Apresentar outros documentos que se fizerem necessários, à época da posse.
  • q) Cumprir as determinações do edital de concurso TCU.

Concurso TCU: panorama

O concurso TCU foi novamente autorizado (dia 26 de maio de 2021), para o provimento de 20 vagas e formação de cadastro de reservas no cargo de auditor federal de controle externo.

O salário inicial pago aos ocupantes do cargo chega ao valor de mais de R$ 21 mil iniciais e ultrapassam os R$ 31 mil em final de carreira. Confira mais sobre o concurso TCU aqui!

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Resumo do Concurso TCU

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Maurício Miranda Sá

Maurício Miranda Sá

Jornalista no Direção Concursos e Servidor Público Federal lotado no TSE (Tribunal Federal Eleitoral), estudou Jornalismo, Rádio e TV na UFRN, Publicidade na UNP, Gerenciamento de Projetos pela ESPM e atuou como assessor de comunicação em diversos órgãos e instituições, como o Dnocs (Departamento Nacional de Obras Contras as Secas), Sindifern (Sindicato dos Auditores Fiscais do RN) e, por cinco anos, foi responsável pela divisão de comunicação da empresa Temos Casa e Art Design, produtos que desenvolveu, produziu e dirigiu no Rio Grande do Norte, sendo um complexo de comunicação com programa de TV, programete de Rádio, revista e portal na internet.

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