Concurso TJ AM: comissão de aprovados questiona contratação de temporários

A Comissão de Aprovados do concurso TJ AM 2019, em postagem realizada através das redes sociais, questiona a contratação de 228 servidores temporários para ingresso no Tribunal de Justiça do Amazonas.

A ocupação dos cargos em questão vai de encontro ao inciso II, do artigo 37 da Constituição Federal que prevê:

“A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração”.

Vale lembrar que o concurso TJAM teve edital publicado em 2019, com provas aplicadas no mesmo ano, e 160 vagas para os cargos de Analista Judiciário (diversas especialidades), o qual exige nível superior, e Assistente Judiciário (diversas especialidades), o qual exige apenas nível médio.

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Com a palavra, os membros da comissão do concurso TJ AM:

O concurso TJ AM ainda não teve seu resultado final, bem como a homologação da seleção divulgados e, segundo os membros da Comissão de Aprovados, isso é determinante para o órgão substituir os servidores temporários pelos aprovados no certame.

No site oficial do Tribunal de Justiça do Amazonas, você pode conferir a lista completa dos servidores temporários atuando no órgão. Confira clicando neste link.

Diante da situação, a Comissão de Aprovados com um Pedido de Providências no CNJ, com o objetivo de homologar o concurso e nomear os aprovados. Veja a nota oficial:

Nota Oficial – Comissão de Aprovados concurso TJ AM

Antes de ler a íntegra da nota, confira as palavras de um dos aprovados:

• Diante da inércia do Tribunal, nós, os aprovados, cobramos a homologação do certame, mas o Tribunal, por maioria dos votos (a competência para a homologação é do Tribunal Pleno), se recusou a homologar e suspendeu a possibilidade de homologação por tempo indeterminado na sessão plenária do dia 12 de maio de 2020, alegando não ser o momento ideal, em virtude da troca de gestão, pandemia, problemas judiciais, de logística e até possível falta de orçamento para nomeações.
• Todavia, os argumentos usados pelo TJAM para se recusar a homologar o concurso não se sustentam, pois: 
  • a) tem orçamento para manter no seu quadro de funcionários, cerca de 228 temporários e 71 terceirizados, que exercem as atividades próprias dos Cargos Efetivos constantes no Edital do certame;
  • b) o TJAM firmou contrato com várias prefeituras para cessão de servidores, que, apesar de não serem pagos pelo Tribunal, exercem as funções próprias dos concursados;
  • c) o orçamento do Tribunal está garantido e não é vinculado ao combate da Pandemia;
  • d) o Tribunal está economizando com o trabalho em home office;
  • e) a arrecadação orçamentária do Estado do Amazonas teve aumento de 416 milhões nos últimos 5 meses, comparado ao mesmo período do ano passado;
  • f) a nomeação dos aprovados, em substituição dos temporários, gerará economia, segundo parecer do próprio TJAM. Inclusive, o TJAM fez o concurso para substituir os temporários por concursados e assim cumprir a Constituição Federal, além de colher a redução de despesas.
  • g) o TJAM firmou acordo com a Associação dos Magistrados do Amazonas (AMAZON) e com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para nomear 160 aprovados até 30/06/2020 (PP nº 0004017-45.2019.2.00.0000 – CNJ). Porém, como suspendeu a possibilidade de homologação do certame por tempo indeterminado, não há como cumprir tal acordo.
  • h) o TJAM alega impossibilidade logística para nomear, dar posse, treinar e para dar exercício aos aprovados, entretanto, tudo pode ser feito de forma virtual. Vários Órgãos nomearam em plena pandemia, como por exemplo: TJ MG, TJ MA, TRF1, TRF2, TRF 5, TRE PR, DPU, DP DF.
  • i) a Defensoria Pública do Amazonas lançou edital de concurso após o TJAM e já homologou seu concurso no mês passado, em plena pandemia.
• Diante da negativa, ingressamos com um Pedido de Providências nº 0003756-46.2020.2.00.0000 no CNJ com o objetivo de homologar o concurso e nomear os aprovados, mas sabemos que a decisão final pode demorar.
• Por isso, estamos buscando ajuda da imprensa para pressionar o Tribunal.
• Por fim, informamos que não há impedimentos legais, logísticos, operacionais, orçamentários e tecnológicos para que haja a homologação do concurso e posterior nomeação dos aprovados.
• Caso o TJAM continue negando a homologação e nomeação, acionaremos o Ministério Público e faremos uma manifestação em frente ao TJAM.

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Concurso TJAM 2019

O edital de 2019 foi publicado ofertando 147 vagas apenas para provimento em Manaus, sendo 100 dessas vagas destinadas ao cargo de Assistente Judiciário sem especialidade, que exigia apenas o nível médio de escolaridade.

Os demais cargos e vagas, para provimento em Manaus, você pode conferir na imagem da tabela abaixo, retirada do edital citado:

Os cargos para provimento no interior (Sub-região do Alto Solimões – Tabatinga) estão a seguir:

Já para o provimento em Parintins, na Sub-região do Baixo Amazonas, as vagas foram:

Resumo concurso TJ AM 2019:

• Banca: Cespe/Cebraspe
• Vagas: 160 + CR
• Cargos: Assistente Judiciário e Analista Judiciário
• Escolaridade: nível médio e nível superior
• Remuneração inicial: R$ 5.808,84 (Assistente) e R$11.314,19 (Analista)