Concurso TJ AM – sindicato pede suspensão do certame

O Sindicato dos Trabalhadores da Justiça do Estado do Amazonas (Sintjam) entrou com pedido de liminar junto ao CNJ para suspender o edital TJ AM 2019. Entre os motivos, há a falta de vagas para Auxiliar Judiciário e poucas vagas disponíveis para Oficial de Justiça.

Segundo o Sintjam, o número de vagas “não condiz com a estrutura atual do TJAM, nem com as necessidades da justiça do Amazonas“. O edital ofereceu 160 vagas, sendo 140 para Assistente Judiciário (nível médio). O que o sindicato contesta é a falta de vagas para Auxiliar Judiciário (nível fundamental).

De acordo com os dados mais recentes do Portal da Transparência do TJ AM, o quantitativo de cargos vagos é o seguinte:

• Analista Judiciário – 172 cargos vagos
• Assistente Judiciário – 202 cargos vagos
• Auxiliar Judiciário – 154 cargos vagos

O sindicato expôs que o tribunal recontratou 143 servidores temporários para suprir o déficit de Auxiliar Judiciário e alertou que “não é possível a substituição de servidores de nível fundamental por nível médio, a não ser que o tribunal extinga o cargo de Auxiliar Judiciário”.

Devido a similaridades dos dois cargos – Auxiliar e Assistente Judiciário – o chefe do corpo jurídico do Sintjam, Samuel Cavalcante, explicou que pediram a extinção do cargo de Auxiliar Judiciário, mas não tiveram êxito.

Poucas vagas para Oficial de Justiça

O edital TJ AM oferece 20 vagas para Analista Judiciário, sendo distribuídas nas seguintes áreas:

• Analista de Sistemas – 4
• Arquivologia – 1
• Biblioteconomia – 1
• Contabilidade – 2
• Direito – 2
• Engenharia Civil – 2
• Estatística – 1
• Médico do Trabalho – 1
• Oficial de Justiça Avaliador – 2
• Psicologia – 2
• Serviço Social – 2

O Sintjam contesta a pouca quantidade de vagas para Oficial de Justiça Avaliador. Segundo a secretária-geral do sindicato, Elisângela da Silva Paula, “a lei determina que para cada vara deve existir dois Oficiais de Justiça. Atualmente, o Amazonas possui 198 varas da Justiça e conta com apenas 192 oficiais“.

Os poucos servidores seriam um dos motivos pelo acúmulo de processos. Além disso, o Sintjam questionou as vagas serem todas na capital, o que contraria o direito dos mais antigos que atuam no interior do estado de exercerem as funções em Manaus.

Resumo concurso TJ AM 2019

• Situação: edital publicado
• Banca: Cebraspe
• Vagas: 160 + CR
• Cargos: Assistente Judiciário e Analista Judiciário
• Escolaridade: nível médio e nível superior
• Período de inscrição: 23 de julho a 21 de agosto
• Link para o edital
• Pacotes completos aqui