O Sindicato dos Trabalhadores da Justiça do Estado do Amazonas (Sintjam) entrou com pedido de liminar junto ao CNJ para suspender o edital TJ AM 2019. Entre os motivos, há a falta de vagas para Auxiliar Judiciário e poucas vagas disponíveis para Oficial de Justiça.
Segundo o Sintjam, o número de vagas “não condiz com a estrutura atual do TJAM, nem com as necessidades da justiça do Amazonas“. O edital ofereceu 160 vagas, sendo 140 para Assistente Judiciário (nível médio). O que o sindicato contesta é a falta de vagas para Auxiliar Judiciário (nível fundamental).
De acordo com os dados mais recentes do Portal da Transparência do TJ AM, o quantitativo de cargos vagos é o seguinte:
- Analista Judiciário – 172 cargos vagos
- Assistente Judiciário – 202 cargos vagos
- Auxiliar Judiciário – 154 cargos vagos
O sindicato expôs que o tribunal recontratou 143 servidores temporários para suprir o déficit de Auxiliar Judiciário e alertou que “não é possível a substituição de servidores de nível fundamental por nível médio, a não ser que o tribunal extinga o cargo de Auxiliar Judiciário”.
Devido a similaridades dos dois cargos – Auxiliar e Assistente Judiciário – o chefe do corpo jurídico do Sintjam, Samuel Cavalcante, explicou que pediram a extinção do cargo de Auxiliar Judiciário, mas não tiveram êxito.
Poucas vagas para Oficial de Justiça
O edital TJ AM oferece 20 vagas para Analista Judiciário, sendo distribuídas nas seguintes áreas:
- Analista de Sistemas – 4
- Arquivologia – 1
- Biblioteconomia – 1
- Contabilidade – 2
- Direito – 2
- Engenharia Civil – 2
- Estatística – 1
- Médico do Trabalho – 1
- Oficial de Justiça Avaliador – 2
- Psicologia – 2
- Serviço Social – 2
O Sintjam contesta a pouca quantidade de vagas para Oficial de Justiça Avaliador. Segundo a secretária-geral do sindicato, Elisângela da Silva Paula, “a lei determina que para cada vara deve existir dois Oficiais de Justiça. Atualmente, o Amazonas possui 198 varas da Justiça e conta com apenas 192 oficiais“.
Os poucos servidores seriam um dos motivos pelo acúmulo de processos. Além disso, o Sintjam questionou as vagas serem todas na capital, o que contraria o direito dos mais antigos que atuam no interior do estado de exercerem as funções em Manaus.
Resumo concurso TJ AM 2019
- Situação: edital publicado
- Banca: Cebraspe
- Vagas: 160 + CR
- Cargos: Assistente Judiciário e Analista Judiciário
- Escolaridade: nível médio e nível superior
- Período de inscrição: 23 de julho a 21 de agosto
- Link para o edital
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