Concurso TJ BA: edital passa por nova retificação; saiba mais!

O edital do concurso TJ BA (Tribunal de Justiça da Bahia) passou por nova retificação. As principais alterações incidiram nos critérios da avaliação de títulos dos cargos de Analista (todas especialidades) e conteúdo programático de alguns cargos.

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Conforme indicado no documento, os candidatos ao cargo de Analista (todas as especialidades) também serão avaliados por meio da prova de títulos. A etapa será de caráter classificatório. Confira abaixo o novo quadro de atribuição de pontos para a avaliação de títulos:

Outra alteração importante realizada, conforme informado anteriormente, incidiu sobre o conteúdo programático de algumas especialidades do concurso TJ BA.

De acordo com a nova redação, um trecho do conteúdo programático da especialidade de Analista de Tecnologia da Informação e Comunicação passou a contar com a seguinte redação:

• Frameworks COSO: COSO ERM (Enterprise Risk Management) 2017;COBIT:COBIT 2019; ITIL: ITIL 4. ITSM: Gerenciamento de Serviços de TI. SRE (Site Reliability Engineering) Foundation; SCRUM Risk IT: Certificações CRISC (Site Reliability Engineering) e Risk Management Foundation (ISO 31000:2018).

Vale a pena destacar que, a partir de agora, a especialidade de Analista – Oficial de Justiça Avaliador do concurso TJ BA passou a cobrar conteúdos de Direito Penal e Processual Penal. Veja:

• DIREITO PENAL: Princípios aplicáveis ao Direito Penal. Aplicação da lei penal. A lei penal no tempo e no espaço. Tempo e lugar do crime. Interpretação da lei penal. Analogia. Irretroatividade da lei penal. Conflito aparente de normas penais. Ilicitude. Culpabilidade. Concurso de Pessoas. Penas. Espécies de penas. Cominação das penas. Ação penal. Punibilidade e causas de extinção. Prescrição. Crimes contra a fé pública. Crimes contra a Administração Pública. Lei nº 13.869/2019. Lei nº 9.613/1998 e suas alterações. Disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal. Crimes e sanções penais na licitação (Lei nº 14.133/2021). Crimes de Responsabilidade Fiscal (Lei nº 10.028/2000). Súmulas do STF e do STJ.

• DIREITO PROCESSUAL PENAL: Processo penal brasileiro; processo penal constitucional. Sistemas e princípios fundamentais. Aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas. Disposições preliminares do Código de Processo Penal. Fase pré-processual. Inquérito policial. Processo, procedimento e relação jurídica processual. Elementos identificadores da relação processual. Formas do procedimento. Princípios gerais e informadores do processo. Pretensão punitiva. Tipos de processo penal. Ação penal. Ação civil ExDelicto. Jurisdição e competência. Questões e processos incidentes. Prova. Do Juiz, do Ministério Público, Do Acusado e Defensor, Dos Assistentes e Auxiliares da Justiça. Prisão, medidas cautelares, e liberdade provisória e prisão temporária (Lei nº 7.960/1989 e suas alterações). Citações e intimações. Atos processuais e atos judiciais. Do processo comum. Da Instrução criminal. Do procedimento relativo aos processos da competência do tribunal do júri. Da acusação e da instrução preliminar. Da pronúncia, da impronúncia e da absolvição sumária. Da preparação do processo para julgamento em plenário. Do alistamento dos jurados. Do desaforamento. Da organização da pauta. Do sorteio e da convocação dos jurados. Da função do jurado. Da composição do tribunal do júri e da formação do conselho de sentença. Da reunião e das sessões do tribunal do júri. Da instrução em plenário. Dos debates. Do questionário e sua votação Da sentença. Da ata dos trabalhos. Das atribuições do presidente do tribunal do júri. Do processo e do julgamento dos crimes da competência do juiz singular. Dos processos especiais. Do processo e do julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos. Do processo e do julgamento dos crimes de calúnia e injúria, de competência do juiz singular. Do processo e do julgamento dos crimes contra a propriedade imaterial. Do processo sumário. Do processo de restauração de autos extraviados ou destruídos. Do processo de aplicação de medida de segurança por fato não criminoso. Lei nº 8.038/1990 – normas procedimentais para os processos perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF). Lei nº 9.099/1995 e suas alterações. Lei nº 10.259/2001 e suas alterações (juizados especiais cíveis e criminais). Prazos: características, princípios e contagem. Nulidades. Recursos em geral. Habeas corpus. Normas processuais da Lei nº 7.210/1984 e suas alterações (Lei de Execução Penal). Disposições gerais do Código de Processo Penal.

Confira o documento de retificação do concurso TJ BA AQUI!

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Concurso TJ BA – salários do edital

Conforme indicado no edital, o salário inicial do aprovado será de:

• R$ 3.725,10, para o cargo de Técnico; e
• R$ 6.111,82, para o cargo de Analista.

Além dos valores citados acima, o servidor ainda fará jus ao benefício do auxílio alimentação de R$ 1.700,00 e o auxílio saúde:

• Entre 19 e 38 anos: R$ 954,00 (Analista) e R$ 944,00 (Técnico);
• Entre 39 e 43 anos: R$ 1.004,00 (Analista) e R$ 994,00 (Técnico);
• Entre 44 e 48 anos: R$ 1.054,00 (Analista) e R$ 1.044,00 (Técnico);
• Entre 49 e 53 anos: R$ 1.104,00 (Analista) e R$ 1.094,00 (Técnico);
• Entre 54 e 58 anos: R$ 1.154,00 (Analista) e R$ 1.144,00 (Técnico); e
• 59 anos ou mais: R$ 1.204,00 (Analista) e R$ 1.194,00 (Técnico).

As inscrições do concurso TJ BA estão abertas até o dia 10/5. Saiba mais aqui!

Resumo do concurso TJ BA

• Banca organizadora: FCC
• Cargos ofertados:
  • Analista Judiciário (diversas especialidades)
  • Técnico Judiciário – Escrevente de Cartório
• Escolaridade: níveis médio e superior
• Salários iniciais: de até R$ 6.111,82
• Vagas: 277
• Taxa de inscrição:
  • Nível médio: R$ 80,00
  • Nível superior: R$ 120,00
• Inscrições: 11/4 a 10/5
• Provas: 23/7
• Edital