Concurso TJ CE: novo certame previsto; relembre último edital

O concurso do Tribunal de Justiça do Ceará pode acontecer em 2022 (concurso TJ CE). Isso porque o Projeto de Lei que solicita a criação de novos cargos tem andado a passos largos.

As informações indiciam que o edital será destinado aos cargos de técnico, analista e oficial, os mesmos solicitados no Projeto.

O projeto prevê, no total, a criação de 448 cargos efetivos na primeira instância e na segunda instância do Tribunal de Justiça. A divisão das vagas seria a seguinte:

Primeiro grau

• 7 cargos de Juiz de Direito de entrância final
• 142 cargos de técnico judiciário;
• 25 cargos de analista judiciário;
• 14 cargos de supervisor;
• 14 cargos de assistente de unidade judiciária;
• 150 cargos de assistente de apoio judiciário;
• 2 cargos de coordenador;
• 3 cargos de chefe;
• 2 cargos de assessor I;
• 2 cargos de assistente de apoio técnico.

Segundo grau

• 10 cargos de desembargador;
• 30 cargos de assessor I;
• 20 cargos de técnico judiciário;
• 2 cargos de assistente de apoio técnico.

O último edital do concurso TJ CE aconteceu em 2019 e foi realizado para o cargo de técnicos, que exigem nível médio de formação. Na época, foram ofertadas 7 vagas. Confira como foi o último certame realizado pelo TJ CE!

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Concurso TJ CE: último edital

O edital do concurso TJ CE ofereceu R$ 3.903,43 de salários iniciais + Gratificação de Alcance de Metas (GAM) de R$1.174,02, que totalizavam R$ 5.077,45.

A divisão de vagas foi feita da seguinte forma:

• Técnico Judiciário – Área Judiciária (nível médio): 7 vagas + 280 CR
• Técnico Judiciário – Área Administrativa (nível médio): 1 vaga + 40 CR

Para a investidura nos cargos, os candidatos do concurso TJ CE deveriam preencher os seguintes requisitos:

• ter sido classificado no Concurso Público na forma estabelecida neste Edital, em seus anexos e em eventuais retificações;
• ter nacionalidade brasileira; e no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do §1º do art. 12 da Constituição da República Federativa do Brasil e na forma do disposto no art. 13 do Decreto Federal nº 70.436, de 18 de abril de 1972;
• ter idade mínima de 18 anos completos;
• estar em gozo dos direitos políticos e civis;
• estar quite com as obrigações eleitorais e, se do sexo masculino, também com as militares;
• cumprir os requisitos do cargo previstos no Anexo II deste Edital;
• cumprir as determinações deste Edital.

Etapas e provas

O concurso TJ CE de 2019 foi composto em duas etapas: Prova Objetiva + Prova Escrita Discursiva. Ambas foram aplicadas na mesma data, com duração de 4h30 minutos.

A prova objetiva foi composta de questões de múltipla-escolha, com 5 alternativas. Confira as disciplinas cobradas dos candidatos:

Conforme consta no edital do concurso TJ CE, foram aprovados na prova objetiva os candidatos que acertassem, no mínimo, 50% das questões de conhecimentos básicos e 50% de questões de conhecimentos específicos.

A prova discursiva, por sua vez, foi composta de uma redação, no gênero dissertativo-argumentativo, com no mínimo 20 (vinte) e no máximo 30 (trinta) linhas.

As redações foram corrigidas com base nos seguintes critérios:

Confira o conteúdo programático das áreas ofertadas pelo edital do concurso TJ CE de 2019:

Técnico Judiciário – Área Judiciária

CONHECIMENTOS BÁSICOS:
LÍNGUA PORTUGUESA: Elementos de construção do texto e seu sentido: gênero do texto (literário e não literário, narrativo, descritivo e argumentativo); interpretação e organização interna. Semântica: sentido e emprego dos vocábulos; campos semânticos; emprego de tempos e modos dos verbos em português. Morfologia: reconhecimento, emprego e sentido das classes gramaticais; processos de formação de palavras; mecanismos de flexão dos nomes e verbos. Sintaxe: frase, oração e período; termos da oração; processos de coordenação e subordinação; concordância nominal e verbal; transitividade e regência de nomes e verbos; padrões gerais de colocação pronominal no português; mecanismos de coesão textual. Ortografia. Acentuação gráfica. Emprego do sinal indicativo de crase. Pontuação. Reescrita de frases: substituição, deslocamento, paralelismo; variação linguística: norma culta. Observação: os itens deste programa serão considerados sob o ponto de vista textual, ou seja, deverão ser estudados sob o ponto de vista de sua participação na estruturação significativa dos textos.

ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ: Lei n. 16.397, de 14.11.17, e alterações.

DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA: Lei n. 13.146/2015. Resolução CNJ n. 230, de 22 de junho de
2016.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:
NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Constituição: conceito e classificações. 2 Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais e direitos políticos. 3. Organização do Estado: organização político-administrativa; União; Estados, Distrito Federal, Municípios e Territórios. 4 Administração pública: disposições gerais e servidores públicos. 5 Poder Legislativo: Congresso Nacional, Câmara dos Deputados, Senado Federal e parlamentares federais, estaduais e municipais. 6 Poder Executivo: atribuições do Presidente da República e dos Ministros de Estado. 7 Poder Judiciário: disposições gerais e Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 8: Funções essenciais à justiça: Ministério Público, advocacia e Defensorias Públicas.

NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Noções de organização administrativa. 1.1 Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. 1.2 Administração direta e indireta. 1.3 Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. 1.4 Órgão público: conceito, classificação, competências públicas. 2 Ato administrativo. 2.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação, espécies, anulação, revogação e convalidação; discricionariedade e vinculação. 3 Agentes públicos. 4 Poderes administrativos. 4.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 4.2 Uso e abuso do poder. 5 Licitação. 5.1 Princípios. 5.2 Contratação direta: dispensa e inexigibilidade. 5.3 Modalidades. 5.4 Tipos. 5.5 Procedimento. 6 Contratos administrativos: conceito e características. 7 Controle da Administração Pública. 7.1 Controle exercido pela administração pública. 7.2 Controle judicial. 7.3 Controle legislativo. 8 Responsabilidade civil do Estado. 8.1 Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro. 8.1.1 Responsabilidade por ato comissivo do Estado. 8.1.2 Responsabilidade por omissão do Estado. 8.2 Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. 8.3 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. 9 Regime jurídico-administrativo. 9.1 Conceito. 9.2 Princípios expressos e implícitos da administração pública. 10 Processo administrativo (Lei no 9.784/99): das disposições gerais; dos direitos e deveres dos administrados. 11 Serviços Públicos: conceito e princípios. 12 Improbidade Administrativa – Lei no 8.429/92 – Lei de Improbidade Administrativa: das disposições gerais; dos atos de improbidade, das penas.

NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL: Lei no 13.105, de 16 de março de 2015. Das normas fundamentais do processo civil e da aplicação das normas processuais. Princípios constitucionais e infraconstitucionais do processo civil. Jurisdição. Dos limites da Jurisdição Nacional e da Cooperação internacional. Competência. Critérios de fixação e de modificação. Conexão. Continência. Prevenção. Dos sujeitos do processo. Das partes e dos procuradores. Da capacidade processual. Deveres das partes e dos procuradores. Responsabilidade por dano processual. Das despesas, dos honorários advocatícios e das multas. Da gratuidade de justiça. Sucessão das partes e dos procuradores. Ação. Conceito e natureza. Condições para o exercício da ação. Elementos da ação. Cumulação da ação. Processo. Conceito e natureza. Espécies. Pressupostos processuais. Do juiz e dos auxiliares da Justiça. Dos poderes, dos deveres e da responsabilidade do Juiz. Dos impedimentos e da suspeição. Do Ministério Público. Da Advocacia Pública. Da Defensoria Pública. Atos processuais. Forma, tempo e lugar. Dos pronunciamentos do órgão jurisdicional. Regime de invalidades processuais. Prazos processuais. Preclusões. Comunicação dos atos processuais. Atos processuais eletrônicos. Da citação e das intimações. Modalidades e efeitos. Partes e terceiros no processo civil. Conceitos. Litisconsórcio. Modalidades de intervenção de terceiros.. Da formação, da suspensão e da extinção do processo.
Procedimento comum. Petição inicial. Da improcedência liminar do pedido. Audiência de conciliação ou de mediação. Resposta do réu. Contestação e reconvenção. Revelia. Providências preliminares e do saneamento. Julgamento conforme o estado do processo. Da audiência de Instrução e Julgamento. Provas, disposições gerais. Ônus da prova.. Sentença. Elementos, conteúdo e efeitos. Vícios das sentenças. Coisa julgada. Limites subjetivos e objetivos. Execução. Competência. Responsabilidade patrimonial. Título executivo: espécies e requisitos. Liquidação. Cumprimento de sentença para pagamento de quantia. Execução por quantia certa contra devedor solvente. Cumprimento provisório e definitivo da sentença. Defesa do executado no cumprimento de sentença e na execução de título extrajudicial.

NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL PENAL: 1 Aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas. 1.1 Disposições preliminares do Código de Processo Penal. 2 Inquérito policial. 3 Ação penal. 4 Prisão e liberdade provisória. 4.1 Lei nº 7.960/1989 (prisão temporária). 5 Processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos. 6 O habeas corpus e seu processo. 7 Disposições constitucionais aplicáveis ao direito processual penal.

Técnico Judiciário – Área Administrativa

CONHECIMENTOS BÁSICOS:
LÍNGUA PORTUGUESA: Elementos de construção do texto e seu sentido: gênero do texto (literário e não literário, narrativo, descritivo e argumentativo); interpretação e organização interna. Semântica: sentido e emprego dos vocábulos; campos semânticos; emprego de tempos e modos dos verbos em português. Morfologia: reconhecimento, emprego e sentido das classes gramaticais; processos de formação de palavras; mecanismos de flexão dos nomes e verbos. Sintaxe: frase, oração e período; termos da oração; processos de coordenação e subordinação; concordância nominal e verbal; transitividade e regência de nomes e verbos; padrões gerais de colocação pronominal no português; mecanismos de coesão textual. Ortografia. Acentuação gráfica. Emprego do sinal indicativo de crase. Pontuação. Reescrita de frases: substituição, deslocamento, paralelismo; variação linguística: norma culta. Observação: os itens deste programa serão considerados sob o ponto de vista textual, ou seja, deverão ser estudados sob o ponto de vista de sua participação na estruturação significativa dos textos.

ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ: Lei n. 16.397, de 14.11.17, e alterações.

DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA: Lei n. 13.146/2015. Resolução CNJ n. 230, de 22 de junho de
2016.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:
NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: 1 Características básicas das organizações formais modernas: tipos de estrutura organizacional, natureza, finalidades e critérios de departamentalização. 2 Processo organizacional: planejamento, direção, comunicação, controle e avaliação. 3 Organização administrativa: centralização, descentralização, concentração e desconcentração; organização administrativa da União; administração direta e indireta; agências executivas e reguladoras. 4 Gestão de processos. 5 Gestão de contratos. 6 Planejamento estratégico.

NOÇÕES DE GESTÃO PÚBLICA: 1 Modelos de gestão pública: patrimonialista, burocrático (Weber) e gerencial. 2 Conceitos de eficácia e efetividade aplicados à Administração Pública: avaliação e mensuração do desempenho governamental. 3 Orçamento público. 3.1 Princípios orçamentários. 3.2 Diretrizes orçamentárias. 3.3 Processo orçamentário. 3.4 Métodos, técnicas e instrumentos do orçamento público; normas legais aplicáveis. 3.5 Receita pública: categorias, fontes, estágios; dívida ativa. 3.6 Despesa pública: categorias, estágios. 3.7 Suprimento de fundos. 3.8 Restos a pagar. 3.9 Despesas de exercícios anteriores. 3.10 A conta única do Tesouro. 4 Gestão de suprimentos e logística na Administração Pública. 4.1 A modernização do processo de compras. 5 Noções de licitação pública fases, modalidades, dispensa e inexigibilidade.

NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Constituição: conceito e classificações. 2 Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais e direitos políticos. 3. Organização do Estado: organização político-administrativa; União; Estados, Distrito Federal, Municípios e Territórios. 4 Administração pública: disposições gerais e servidores públicos. 5 Poder Legislativo: Congresso Nacional, Câmara dos Deputados, Senado Federal e parlamentares federais, estaduais e municipais. 6 Poder Executivo: atribuições do Presidente da República e dos Ministros de Estado. 7 Poder Judiciário: disposições gerais e Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 8: Funções essenciais à justiça: Ministério Público, advocacia e Defensorias Públicas.

NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Noções de organização administrativa. 1.1 Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. 1.2 Administração direta e indireta. 1.3 Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. 1.4 Órgão público: conceito, classificação, competências públicas. 2 Ato administrativo. 2.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação, espécies, anulação, revogação e convalidação; discricionariedade e vinculação. 3 Agentes públicos. 4 Poderes administrativos. 4.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 4.2 Uso e abuso do poder. 5 Licitação. 5.1 Princípios. 5.2 Contratação direta: dispensa e inexigibilidade. 5.3 Modalidades. 5.4 Tipos. 5.5 Procedimento. 6 Contratos administrativos: conceito e características. 7 Controle da Administração Pública. 7.1 Controle exercido pela administração pública. 7.2 Controle judicial. 7.3 Controle legislativo. 8 Responsabilidade civil do Estado. 8.1 Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro. 8.1.1 Responsabilidade por ato comissivo do Estado. 8.1.2 Responsabilidade por omissão do Estado. 8.2 Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. 8.3 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. 9 Regime jurídico-administrativo. 9.1 Conceito. 9.2 Princípios expressos e implícitos da administração pública. 10 Processo administrativo (Lei no 9.784/99): das disposições gerais; dos direitos e deveres dos administrados. 11 Serviços Públicos: conceito e princípios. 12 Improbidade Administrativa – Lei no 8.429/92 – Lei de Improbidade Administrativa: das disposições gerais; dos atos de improbidade, das penas.

Resumo concurso TJ CE

• Banca: FGV
• Vagas: 8 + 320 de cadastro de reserva
• Cargos: Técnico Judiciário (TJAJ) e Técnico Administrativo
• Escolaridade: nível médio
• Remuneração inicial: R$ 3,9 mil + benefícios
• Link para o edital: último edital TJ CE