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CNJ determina exoneração de servidores efetivados no TJ GO sem concurso

CNJ determina exoneração de servidores efetivados no TJ GO sem concurso

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que o Tribunal de Justiça de Goiás (TJ GO) exonere, ou seja, retire do seu quadro de pessoal, 160 servidores que haviam sido efetivados sem concurso público.

A medida irá abarcar uma quantidade considerável de funcionário do órgão. Serão 160 servidores atingidos pela decisão. Ficaram de fora aqueles que se aposentaram há mais de cinco anos.

A ação

As ações foram propostas pelos Ministério de Contas e Ministério Público de Goiás, que entenderam serem os servidores, em grande parcela, parentes de desembargadores do TJ GO, ou de conselheiros do Tribunal de Contas do Estado.

O promotor do caso, Fernando Krebs, falou sobre a decisão do CNJ:

“Muitos dos efetivados sem concurso público depois da Constituição Federal de 1988 eram parentes de desembargadores. Muitos já estão aposentados ilegalmente com aposentadoria integral, prejudicando quem pagou pela aposentadoria. Teremos que questionar as aposentadorias também” , afirmou Krebs ao Jornal Opção.

O relator da ação no CNJ, Felipe Locke Cavalcanti, informa que o concurso público é fundamental para garantir igualdade de condições nas disputados por um cargo público.

“Deste modo, indubitável que fere os princípios da impessoalidade, igualdade, publicidade, probidade e legalidade que a administração escolha com quem quer contratar independentemente de licitação ou concurso”, disse Locke.

Concurso TJ GO 2020

Com prazo de validade expirado, o TJ GO pode ser um dos órgãos que terão editais publicados em 2020.

Pra conhecer MUITAS OPÇÕES para o ano, acesse o link abaixo:

Maurício Miranda Sá

Maurício Miranda Sá

Jornalista no Direção Concursos e Servidor Público Federal lotado no TSE (Tribunal Federal Eleitoral), estudou Jornalismo, Rádio e TV na UFRN, Publicidade na UNP, Gerenciamento de Projetos pela ESPM e atuou como assessor de comunicação em diversos órgãos e instituições, como o Dnocs (Departamento Nacional de Obras Contras as Secas), Sindifern (Sindicato dos Auditores Fiscais do RN) e, por cinco anos, foi responsável pela divisão de comunicação da empresa Temos Casa e Art Design, produtos que desenvolveu, produziu e dirigiu no Rio Grande do Norte, sendo um complexo de comunicação com programa de TV, programete de Rádio, revista e portal na internet.

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