O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ MA) aprovou a criação de 80 cargos comissionados para assessores de administração, apesar de ter um concurso público em vigor – cujo resultado foi divulgado em janeiro de 2025, com mais de 2 mil aprovados aguardando nomeação.
A justificativa do órgão é a necessidade de reforçar o quadro de assessores nas unidades judiciárias de 1º Grau e junto a juízes auxiliares. No entanto, a decisão tem sido questionada, já que os aprovados no último certame seguem sem previsão de convocação em massa.
O tema foi debatido no programa “Tá na hora Maranhão”, da TV Difusora, na última quarta-feira (11/6).
Se a lei exige concurso público, o judiciário deveria ser o primeiro a dar exemplo, mas cria 80 cargos comissionados. Tem o concurso, são 2.000 concursados que esperam o chamamento para assumir o cargo e não são chamados, mas alega precisar colocar 80 comissionados, aí a gente fica decepcionado, comenta o advogado e jornalista Ricardo Marques
Segundo o apresentador Olavo Sampaio, o Tribunal foi procurado para falar sobre o ocorrido, mas não se manifestou até o momento.
O presidente do TJ MA, desembargador Froz Sobrinho, declarou durante a abertura do ano judiciário que apenas 20 nomeações seriam feitas até o fim de seu mandato (abril de 2026). Diante da pressão dos concursados, o número foi ampliado para 45. Vale destacar que são mais de 400 cargos vagos, de acordo com o portal da transparência do Tribunal.
Espera-se que o TJ MA reconsidere a decisão ou ao menos equilibre a nomeação de comissionados com a convocação de aprovados no concurso.
Panorama do concurso TJ MA
Sob organização do Instituto Consulplan, o concurso TJ MA teve seu edital publicado em abril de 2024, ofertando 41 vagas imediatas, além de oportunidades em cadastro reserva, para os cargos Técnico Judiciário, Analista Judiciário e Oficial de Justiça.
Confira como as oportunidades foram distribuídas:
- Técnico Judiciário
- Apoio Técnico Administrativo: CR
- Técnico em Informática – Software: 1 + CR
- Técnico em Contabilidade: CR
- Analista Judiciário
- Analista de Sistemas – Banco de Dados: 1 + CR
- Analista de Sistemas – Desenvolvimento: 1 + CR
- Analista de Sistemas – Governança e Gestão de TIC: 2 + CR
- Analista de Sistemas – Segurança da Informação: 1 + CR
- Analista de Sistemas – Suporte e Rede: CR
- Arquivista: 1 + CR
- Contador: 2 + CR
- Direito: 10 + CR
- Estatístico: 1 + CR
- Historiador: 1 + CR
- Oficial de Justiça
- Oficial de Justiça: 20 + CR
Os aprovados no certame receberão os seguintes salários iniciais:
- Técnico Judiciário: R$ 4.960,21
- Analista Judiciário: R$ 9.234,83
- Oficial de Justiça: R$ 7.724,00
Os servidores do órgão ainda fazem jus ao auxílio alimentação no valor de R$ 1.750.00, além de adicional de qualificação.
Resumo
- Banca: Instituto Consulplan
- Vagas: 41 + CR
- Cargos:
- Técnico Judiciário
- Analista Judiciário (diversas especialidades)
- Oficial de Justiça
- Escolaridade: níveis médio e superior
- Salário inicial: R$ 9.234,83
- Provas: 14/7 e 21/7
- Edital
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