A longa trajetória para a definição da escolaridade de Oficial de Justiça, finalmente, terminou. Foi aprovado o projeto de lei que modifica a escolaridade do cargo. Agora, ele deve ser sancionado pelo governador e, a partir da data de assinatura, para ser Oficial de Justiça é necessário ter nível superior completo, especificamente bacharel em Direito.
Perceba que a lei entrará em vigor na data de sua publicação, após o governador sancionar. Além disso, é mandado que “todas as autoridades a quem o conhecimento e execução da presente Lei pertencerem que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém”.
Ou seja, é provável que o próximo concurso TJ MA para Oficial de Justiça exigirá nível superior, com bacharel em Direito, como pré-requisito para tomar posse no cargo. Especialmente, porque o projeto de lei correu em regime de extrema importância.
Com esse empecilho eliminado para o andamento do concurso, o edital do TJ MA pode sair a qualquer momento. Recentemente, o processo do concurso tem se movimentado bastante dentro do tribunal.
Além disso, diversos detalhes já foram divulgados sobre como serão as provas, número de questões e quais serão as etapas discursivas.
Veja uma análise pré-edital e as apostas para o concurso TJ MA:
Resumo concurso TJ MA
- Data para lançamento de edital: julho de 2019
- Vagas: a definir
- Banca: a definir
- Cargo: Oficial de Justiça e Técnico Judiciário
- Escolaridade: nível superior e nível médio
- Remuneração: até R$ 9.917,43
- Situação: edital iminente
- Pacotes completos: Técnico Judiciário TJ MA e Oficial de Justiça TJ MA
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