O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou, em decisão liminar, a reabertura da fase de heteroidentificação para cotistas do concurso TJ PE após identificar indícios de irregularidade no edital. O resultado final para Analista Judiciário e Oficial de Justiça também foi suspenso até o julgamento final do caso.
A decisão ocorreu após um candidato às vagas para pessoas negras ser eliminado na prova discursiva por não alcançar a nota mínima de 6,0. Ele argumentou que o edital violava as regras de ações afirmativas do próprio CNJ, já que não previu redução da nota mínima para cotistas.
O relator, conselheiro Fabio Esteves, reconheceu inicialmente que o pedido tinha caráter individual, o que, em regra, impede a atuação do CNJ. Contudo, entendeu que a discussão sobre a aplicação das regras de cotas tem impacto sistêmico suficiente para justificar análise excepcional.
Confira trecho da decisão:
Irregularidade em cotas no concurso TJ PE
A Resolução CNJ nº 516/2023 prevê que candidatos cotistas podem ser considerados habilitados com nota até 20% inferior à exigida na ampla concorrência, o que afasta cláusulas de barreira rígidas.
O edital do concurso TJ PE, porém, fixou nota mínima uniforme de 6,0 na prova discursiva para todas as modalidades de concorrência, sem aplicar esse redutor.
O IBFC, banca organizadora, confirmou ao CNJ que todos os candidatos habilitados (incluindo negros, indígenas e PcD) tiveram suas discursivas corrigidas e que o candidato requerente foi eliminado por não atingir a nota mínima do item 9.2.6 do edital.
O TJ PE, por sua vez, alegou que a Resolução CNJ 516/2023 não prevê expressamente a aplicação do redutor de 20% na fase discursiva, restringindo-o à fase objetiva.
O CNJ não acolheu esse argumento. Para o relator, o item 9.2.6 do edital, ao prever nota mínima de 6,0 para habilitação na discursiva, aparentemente contraria a norma cogente da Resolução, e configura plausibilidade jurídica suficiente para a liminar.
O que o CNJ determinou?
Com base na fumaça do bom direito e no periculum in mora, o conselheiro Fabio Esteves determinou:
- Reabertura da fase de heteroidentificação para candidatos cotistas (analista judiciário e oficial de justiça) que tenham sido habilitados na objetiva e alcançado ao menos 80% da nota mínima prevista no item 9.2.6 na prova discursiva;
- Suspensão da divulgação do resultado definitivo para esses cargos até o julgamento final do PCA;
- Suspensão também do resultado das provas do cargo de Técnico Judiciário (TPJ), cuja reaplicação está marcada para 12 de abril de 2026, até decisão final.
O caso será incluído na pauta do Plenário do CNJ e encaminhado ao Fórum Nacional do Poder Judiciário para a Equidade Racial (Fonaer) para parecer.
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Fraude no concurso TJ PE
O concurso TJ PE acumula outros desdobramentos. Em março, a Polícia Civil de Pernambuco deflagrou a Operação Kyma, que prendeu nove dos 11 investigados por envolvimento no esquema que levou à anulação das provas do cargo de Técnico Judiciário, aplicadas em setembro de 2025.
O grupo, suspeito de atuar há ao menos dez anos, infiltrava membros na banca para fotografar questões antes da aplicação e vendia gabaritos a candidatos, com cobrança entre R$ 2 mil e R$ 5 mil antes da prova e até R$ 70 mil após aprovação.
A reaplicação para o cargo de Técnico Judiciário está marcada para 12 de abril de 2026. Os cargos de Analista Judiciário e Oficial de Justiça, cujas provas foram aplicadas em 28 de setembro, não foram afetados pela anulação, mas agora têm o resultado suspenso pela decisão do CNJ.
O certame oferta vagas em cadastro de reserva, com salário inicial de até R$ 7.634,45, e registrou 125.888 inscritos.
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Panorama do concurso TJ PE
Organizado pelo IBFC, o concurso TJ PE (Tribunal de Justiça de Pernambuco) oferta oportunidades em cadastro reserva para os cargos de Oficial de Justiça, Técnico Judiciário e Analista Judiciário. O salário inicial é de até R$ 7.634,45.
Confira, abaixo, as especialidades ofertadas:
Técnico Judiciário – Nível médio
- Função: Judiciária
- Função Apoio Especializado/Programador de Computador
Oficial de Justiça
- Oficial de Justiça
Analista Judiciário
- Função: Judiciária
- Função Apoio Especializado/Analista de Sistemas
As provas objetivas e discursiva foram aplicadas no dia 21 de setembro para Técnico Judiciário e no dia 28 de setembro de 2025 para Analista Judiciário e Oficial de Justiça.
As avaliações foram realizadas nas cidades de Recife/Região Metropolitana, Arcoverde, Carpina, Caruaru e Petrolina.
O edital, destinado à formação de cadastro de reserva, atraiu um total de 125.888 inscritos, conforme divulgado pela banca organizadora IBFC.
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Resumo do concurso TJ PE
- Banca: IBFC
- Vagas: CR
- Cargos:
- Técnico Judiciário
- Escolaridade: nívelmédio
- Salários iniciais: até R$ 5.858,86
- Inscrições: 9/7 até 11/8* data retificada
- Taxas de inscrição:
- R$ 100,00 (Técnico Judiciário)
- Provas: 12/04/2026
- Edital
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