O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acatou pedido de liminar de candidatos do concurso público para juiz substituto do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (concurso TJ RJ) para suspender o certame. De acordo com solicitantes, não foi divulgado o espelho das provas subjetivas.
De acordo com a ação, os autores foram aprovados na primeira etapa e convocados para a prova subjetiva. No entanto, a comissão organizadora não disponibilizaram espelhos, gabaritos, pontuação dos critérios e quesitos de correção das avaliações.
Isto, segundos os autores, inviabilizou o conhecimento de erros e a interposição de recursos pela via administrativa. Por isso, pediram a anulação das provas discursivas e a realização de nova aplicação das provas.
Na defesa, o TJ RJ apontou a resolução CNJ 75/2009, que prevê a divulgação dos gabaritos somente nas fases de prova objetiva e prova de títulos.
O conselho Mário Guerreira apontou que o TJ RJ tem razão em relação à resolução, mas destacou que há recentes decisões no STJ exigem a divulgação de espelhos nas provas subjetivas, como forma de assegurar a motivação do ato administrativo.
“Desse modo, havendo indícios de que as regras orientadoras do concurso em exame e os próprios julgados do CNJ se afiguram em aparente dissonância com o entendimento mais recente do STJ acerca da garantia da motivação do ato administrativo e da devida observância aos princípios da publicidade e da ampla defesa, não se mostra prudente permitir que o certame prossiga fundado em teses que supostamente violam preceitos legais e constitucionais”, explicou o conselheiro.
Clique aqui para conferir a decisão na íntegra
E o concurso público para servidores?
Recentes movimentações no processo administrativo relativo ao concurso público do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ RJ) mostram que órgão trabalha arduamente para que a retomada do concurso TJ RJ ocorra em breve.
o próprio Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro confirmou que foi pedida a retomada do concurso TJ RJ para a banca organizadora. A decisão do presidente do tribunal foi divulgada no Diário de Justiça do RJ no dia 29 de julho.
O edital do concurso TJ RJ foi publicado com 160 vagas distribuídas em Analista Judiciário e Técnico Judiciário, cargos de nível superior e médio, respectivamente.
A banca organizadora é o Cebraspe. São 75 vagas para Analista e 85 para Técnico. A taxa de inscrição para Técnico era de R$ 80 e para Analista, R$ 100.
Resumo concurso TJ RJ
- Situação: suspenso
- Banca: Cebraspe
- Cargos: Técnico Judiciário e Analista Judiciário
- Vagas: 160 + CR
- Escolaridade: nível médio e superior
- Salários: até R$ 6 mil
- Link para editais:
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