Concurso TJ RJ: CNJ suspende certame para juiz substituto

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acatou pedido de liminar de candidatos do concurso público para juiz substituto do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (concurso TJ RJ) para suspender o certame. De acordo com solicitantes, não foi divulgado o espelho das provas subjetivas.

De acordo com a ação, os autores foram aprovados na primeira etapa e convocados para a prova subjetiva. No entanto, a comissão organizadora não disponibilizaram espelhos, gabaritos, pontuação dos critérios e quesitos de correção das avaliações.

Isto, segundos os autores, inviabilizou o conhecimento de erros e a interposição de recursos pela via administrativa. Por isso, pediram a anulação das provas discursivas e a realização de nova aplicação das provas.

Na defesa, o TJ RJ apontou a resolução CNJ 75/2009, que prevê a divulgação dos gabaritos somente nas fases de prova objetiva e prova de títulos.

O conselho Mário Guerreira apontou que o TJ RJ tem razão em relação à resolução, mas destacou que há recentes decisões no STJ exigem a divulgação de espelhos nas provas subjetivas, como forma de assegurar a motivação do ato administrativo.

“Desse modo, havendo indícios de que as regras orientadoras do concurso em exame e os próprios julgados do CNJ se afiguram em aparente dissonância com o entendimento mais recente do STJ acerca da garantia da motivação do ato administrativo e da devida observância aos princípios da publicidade e da ampla defesa, não se mostra prudente permitir que o certame prossiga fundado em teses que supostamente violam preceitos legais e constitucionais”, explicou o conselheiro.

Clique aqui para conferir a decisão na íntegra

E o concurso público para servidores?

Recentes movimentações no processo administrativo relativo ao concurso público do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ RJ) mostram que órgão trabalha arduamente para que a retomada do concurso TJ RJ ocorra em breve.

o próprio Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro confirmou que foi pedida a retomada do concurso TJ RJ para a banca organizadora. A decisão do presidente do tribunal foi divulgada no Diário de Justiça do RJ no dia 29 de julho.

O edital do concurso TJ RJ foi publicado com 160 vagas distribuídas em Analista Judiciário e Técnico Judiciário, cargos de nível superior e médio, respectivamente.

A banca organizadora é o Cebraspe. São 75 vagas para Analista e 85 para Técnico. A taxa de inscrição para Técnico era de R$ 80 e para Analista, R$ 100.

Resumo concurso TJ RJ

• Situação: suspenso
• Banca: Cebraspe
• Cargos: Técnico Judiciário e Analista Judiciário
• Vagas: 160 + CR
• Escolaridade: nível médio e superior
• Salários: até R$ 6 mil
• Link para editais:
  • link para o edital TJ RJ ANALISTA aqui
  • link para o edital TJ RJ TÉCNICO aqui

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