Edital TJ RN publicado; 229 vagas e iniciais de até R$ 7,3 mil!

Foram publicados os editais do concurso TJ RN (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte), ofertando, ao todo, 229 vagas de níveis médio e superior de formação!

Em síntese, as principais informações são:

• Banca: FGV
• Vagas: 229
• Cargos:
  • Analista Judiciário
  • Oficial de Justiça
  • Técnico Judiciário
• Escolaridade: níveis médio e superior
• Salários: até R$ 7.301,18
• Inscrições: de 6/3 a 6/4
• Taxas: de R$ 85,00 a R$ 110,00
• Provas:
  • 4/6 (nível superior)
  • 11/6 (nível médio)
• Editais aqui!

Acompanhe a análise completa do edital também em vídeo:

Confira, a seguir, todos os detalhes desta oportunidade:

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Cargos e vagas do edital TJ RN

De acordo com os três editais publicados, as 229 vagas disponibilizadas serão distribuídas da seguinte forma:

• 160 vagas para o cargo de Técnico Judiciário;
• 32 vagas para Analista Judiciário;
• 2 vagas para oficial de Justiça;
• 35 vagas para Analista Judiciário – Apoio Especializado – Tecnologia de Informação, sendo:
  • 25 vagas na área de Análise de Sistemas;
  • 5 vagas para Análise de Sistemas (Inteligência Artificial);
  • 5 vagas para Análise de Suporte.

Confira quais são as áreas de especialidade e as lotações:

Analista Judiciário – T.I.

Analista Judiciário – Especialidades e Oficial de Justiça

Técnico Judiciário

Salários do edital TJ RN

Os aprovados no certame farão jus aos seguintes salários iniciais:

• Técnico Judiciário: R$ 3.974,08;
• Analista Judiciário: R$ 7.301,18;
• Oficial de Justiça: R$ 6.637,44.

Para todos os cargos, será acrescido o valor de R$1.700 referente ao auxílio alimentação, além de valores referentes ao auxílio de assistência à saúde, de acordo com a faixa etária do servidor público.

Requisitos do edital TJ RN

Para investidura nos cargos, os candidatos deverão cumprir os seguintes requisitos específicos:

Técnico Judiciário – Área Judiciária

• Ensino Médio completo ou Curso equivalente.

Analista Judiciário – Apoio Especializado – Tecnologia da Informação – Análise de Sistemas

• Graduação em Engenharia de Sistemas, Engenharia da Computação, Ciências da Computação, Sistemas de Informação ou qualquer curso de graduação na área de tecnologia da informação.
• Registro ou habilitação legal para o exercício da profissão e experiência profissional comprovada de dois anos, no mínimo, em atividades relacionadas às funções do cargo.

Analista Judiciário – Apoio Especializado – Tecnologia da Informação – Análise de Suporte

• Graduação em Engenharia de Sistemas, Engenharia da Computação, Ciências da Computação, Estatística, Ciência de Dados, Sistemas de Informação, ou qualquer curso de graduação na área de tecnologia da informação.
• Registro ou habilitação legal para o exercício da profissão e experiência profissional comprovada de dois anos, no mínimo, em atividades relacionadas às funções do cargo.

Analista Judiciário – Apoio Especializado – Tecnologia da Informação – Análise de Sistemas (Inteligência Artificial)

• Graduação em Engenharia de Sistemas, Engenharia da Computação, Ciências da Computação, Sistemas de Informação ou qualquer curso de graduação na área de tecnologia da informação.
• Registro ou habilitação legal para o exercício da profissão e experiência profissional comprovada de dois anos, no mínimo, em atividades relacionadas às funções do cargo.

Analista Judiciário – Apoio Especializado – Psicologia

• Graduação em Psicologia.
• Registro ou habilitação legal para o exercício da profissão.

Analista Judiciário – Apoio Especializado – Serviço Social

• Graduação em Serviço Social.
• Registro ou habilitação legal para o exercício da profissão.

Analista Judiciário – Administrativa – Contabilidade, Ciências Atuariais ou Economia

• Graduação em Ciências Contábeis, Ciências Atuariais ou Economia.
• Especialidade: Contador, Economista e outras profissões afins.
• Registro ou habilitação legal para o exercício da profissão.

Analista Judiciário – Apoio Especializado – História ou Museologia

• Graduação, modalidade bacharelado, em História ou em Museologia.
• Registro ou habilitação legal para o exercício da profissão

Analista Judiciário – Apoio Especializado – Arquivologia

• Graduação em Arquivologia.
• Registro ou habilitação legal para o exercício da profissão

Analista Judiciário – Apoio Especializado – Biblioteconomia

• Graduação em Biblioteconomia.
• Registro ou habilitação legal para o exercício da profissão.

Analista Judiciário – Apoio Especializado – Pedagogia

• Graduação em Pedagogia.
• Registro ou habilitação legal para o exercício da profissão.

Analista Judiciário – Judiciária – Direito

• Graduação em Direito

Oficial de Justiça – Judiciária – Direito

• Graduação em Direito.

Inscrições no edital TJ RN

Os interessados em qualquer dos cargos poderão realizar as inscrições no período entre 6 de março e 6 de abril de 2023, através do site da banca FGV.

As taxas de participação são as seguintes:

• Técnico: R$ 85,00;
• Analista: R$ 110,00.

Provas e etapas do edital TJ RN

Os candidatos serão avaliados por meio das seguintes etapas:

1. Prova Objetiva
2. Prova Escrita Discursiva
3. Avaliação de Títulos
4. Perícia médica dos candidatos que se declararem com deficiência
5. Heteroidentificação dos candidatos que se declararem negros

As provas objetivas serão aplicadas no turno da manhã, em dias distintos, conforme o cargo pretendido. Confira:

• Analista Judiciário e Oficial de Justiça: 4 de junho;
• Técnico Judiciário: 11 de junho – período da manhã.

Provas objetivas

Para os cargos de Nível Superior, a Prova Objetiva será composta por 70 questões de múltipla escolha, com 05 alternativas e apenas uma resposta correta.

Para os cargos de Nível Médio, a Prova Objetiva será composta por 60 questões de múltipla escolha, numeradas sequencialmente, com 05 alternativas e apenas uma resposta correta.

Confira a estrutura das provas:

Técnico Judiciário

Analista Judiciário

Analista Judiciário – Área Judiciária – Direito e Oficial de Justiça – Área Judiciária – Direito

Conteúdo programático

Confira, a seguir, o conteúdo a ser cobrado nas provas objetivas para o cargo de Técnico Judiciário:

CONHECIMENTOS BÁSICOS

LÍNGUA PORTUGUESA

Interpretação e Compreensão de texto. Organização estrutural dos textos. Marcas de textualidade: coesão, coerência e intertextualidade. Tipos textuais: descrição, narração, exposição, argumentação e injunção; características específicas de cada tipo. Gêneros textuais e domínios discursivos: textos informativos, publicitários, propagandísticos, normativos, didáticos e divinatórios; características específicas de cada gênero. Textos literários e não literários. Tipologia da frase portuguesa. Estrutura da frase portuguesa: operações de deslocamento, substituição, modificação e correção. Problemas estruturais das frases. Norma culta. Pontuação e sinais gráficos. Organização sintática das frases: termos e orações. Ordem direta e inversa. Tipos de discurso. Registros de linguagem. Funções da linguagem. Elementos dos atos de comunicação. Estrutura e formação de palavras. Formas de abreviação. Classes de palavras; os aspectos
morfológicos, sintáticos, semânticos e textuais de substantivos, adjetivos, artigos, numerais, pronomes, verbos, advérbios, conjunções e interjeições; os modalizadores. Semântica: sentido próprio e figurado; antônimos, sinônimos, parônimos e hiperônimos. Polissemia e ambiguidade. Os dicionários: tipos; a organização de verbetes. Vocabulário: neologismos, arcaísmos, estrangeirismos; latinismos. Ortografia e acentuação gráfica. A crase.

LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA

Lei Complementar nº 715, de 21 de junho de 2022 (Compilada a partir da edição dos seguintes Atos Normativos: Resolução nº 43, de 27 de julho de 2022, Resolução nº 51, de 10 de agosto de 2022, Resolução nº 64, de 22 de setembro de 2022, Resolução nº 69, de 3 de novembro de 2022, Resolução nº 79, de 14 de dezembro de 2022 e atualizada pela Lei Complementar nº 727, de 14 de dezembro de 2022). Lei Complementar nº 643, de 21 de dezembro De 2018 (Compilada a partir da edição dos seguintes Atos Normativos: Lei Complementar Estadual nº 680, de 7 de junho de 2021; Resolução nº 03, de 25 de fevereiro de 2021, do TJRN; Resolução nº 8, de 24 de março de 2021, do TJRN; Resolução nº 15, de 19 de maio de 2021, do TJRN; Resolução nº 33, de 25 de agosto de 2021, do TJRN; Resolução nº 39, de 20 de outubro de 2021, do TJRN; Resolução nº 47, de 1º de dezembro de 2021, do TJRN; Resolução nº 5, de 1º de fevereiro de 2022; Resolução nº 9, de 9 de março de 2022, do TJRN; Lei Complementar Estadual nº 709, de 27 de maio de 2022; Lei Complementar Estadual nº 715, de 21 de junho de 2022; Resolução nº 42, de 27 de julho de 2022, do TJRN; Resolução nº 52, de 10 de agosto de 2022, do TJRN; Resolução nº 62, de 22 de
setembro de 2022, do TJRN; e Resolução nº 69, de 3 de novembro de 2022, do TJRN). Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (Atualizado até a Emenda Regimental nº 35, de 14 de novembro de 2022).

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Noções de Direito Constitucional. Constituição: conceito, classificações, princípios fundamentais. Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, nacionalidade, cidadania, direitos políticos e partidos políticos. Organização político-administrativa: União, Estados, Distrito Federal, Municípios e Territórios. Administração pública: disposições gerais, servidores públicos. Poder Judiciário. Disposições gerais. Órgãos do Poder Judiciário: competências. Conselho Nacional de Justiça (CNJ): composição e competência. Funções essenciais à Justiça: Ministério Público, advocacia e defensoria públicas.

Noções de Direito Administrativo. Noções de organização administrativa. Administração direta e indireta, centralizada e descentralizada. Desconcentração. Princípios expressos e implícitos da administração pública. Órgãos públicos. Agentes públicos. Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Rio Grande do Norte (Lei complementar estadual nº 122/1994). Processo Administrativo (Lei Federal nº 9.784 /1999 e Lei complementar estadual nº 303/2005). Poderes administrativos. Ato administrativo. Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; controle dos Tribunais de Contas. Improbidade Administrativa. Responsabilidade civil do Estado. Licitação e Contratos. Lei nº 14.133/2021 (art. 1º ao art. 88).

Noções de Direito Civil. Lei de introdução às normas do Direito brasileiro. Vigência, aplicação, interpretação e integração das leis. Conflito das leis no tempo. Eficácia da lei no espaço. Pessoas naturais. Personalidade. Capacidade. Nome. Estado. Domicílio. Direitos da personalidade. Pessoas jurídicas. Disposições gerais. Domicílio. Associações e fundações. Bens. Fatos jurídicos. Negócio jurídico. Atos jurídicos lícitos. Atos ilícitos. Prescrição: disposições gerais. Decadência.

Noções de Direito Processual Civil. Lei nº 13.105/2015 (Novo Código de Processo Civil). Princípios do processo. Princípio do devido processo legal. Princípios do contraditório, da ampla defesa e do juiz natural. Jurisdição. Princípio da inércia. Ação. Condições da ação. Elementos da ação. Classificação. Da Cooperação Internacional. Disposições gerais. Do auxílio direto. Da carta rogatória. Da Competência. Disposições gerais. Da modificação da competência. Da incompetência. Pressupostos processuais. Preclusão. Sujeitos do processo. Capacidade processual e postulatória. Deveres das partes e procuradores. Procuradores. Sucessão e substituição das partes e dos procuradores. Litisconsórcio. Intervenção de terceiros. Do Juiz e dos Auxiliares da Justiça. Dos poderes, dos deveres e da responsabilidade do Juiz. Dos Impedimentos e da Suspeição. Dos Auxiliares da Justiça. Ministério Público. Advocacia Pública. Defensoria Pública. Atos processuais. Forma dos atos. Tempo e lugar. Prazos. Comunicação dos atos processuais. Nulidades. Distribuição e registro. Valor da causa. Tutela provisória. Tutela de urgência. Disposições gerais. Formação, suspensão e extinção do processo. Processo de conhecimento e do cumprimento de sentença. Procedimento comum. Disposições Gerais. Petição inicial. Dos requisitos da petição inicial. Do pedido. Do indeferimento da petição inicial. Improcedência liminar do pedido. Da audiência de conciliação ou de mediação. Contestação, reconvenção e revelia. Providências preliminares e de saneamento. Julgamento conforme o estado do processo. Da audiência de instrução e julgamento. Provas. Sentença e coisa julgada. Cumprimento da sentença e sua
impugnação. Atos judiciais. Despachos, decisões interlocutórias e sentenças. Coisa julgada. Dos recursos. Disposições gerais. Da apelação. Do agravo de instrumento. Do agravo interno. Dos Embargos de Declaração. Dos recursos para o Supremo Tribunal Federal e para o Superior Tribunal de Justiça. Controle judicial dos atos administrativos. Mandado de segurança. Lei nº 11.419/2006 (Processo Judicial Eletrônico).

Noções de Direito Penal. Aplicação da lei penal – Princípios da legalidade e da anterioridade. A lei penal no tempo e no espaço. Tempo e lugar do crime. Lei penal excepcional, especial e temporária. Territorialidade e extraterritorialidade da lei penal. Pena cumprida no estrangeiro. Eficácia da sentença estrangeira. Contagem de prazo. Frações não computáveis da pena. Interpretação da lei penal. Analogia. Irretroatividade da lei penal. Conflito aparente de normas penais. Teoria do crime. Tipo penal objetivo. Tipo penal subjetivo. Ilicitude. Causas excludentes. Culpabilidade. Causas dirimentes. Crimes contra a pessoa. Crimes contra o patrimônio. Crimes contra a administração pública. Disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal. Crimes hediondos. Abuso de autoridade. Estatuto da Criança e do Adolescente.

Noções de Direito Processual Penal. Disposições preliminares do Código de Processo Penal. Inquérito policial. Ação penal. Do juiz, do Ministério Público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça, dos peritos e intérpretes. Das citações e intimações. Da sentença. Do processo comum. Da Instrução criminal. Do procedimento relativo aos processos da competência do tribunal do júri. Da acusação e da instrução preliminar. Da pronúncia, da impronúncia e da absolvição sumária. Da preparação do processo para julgamento em plenário. Do alistamento dos jurados. Do desaforamento. Da organização da pauta. Do sorteio e da convocação dos jurados. Da função do jurado. Da composição do Tribunal do Júri e da formação do Conselho de Sentença. Da reunião e das sessões do Tribunal do Júri. Da instrução em plenário. Dos debates. Do questionário e sua votação. Da sentença. Da ata dos trabalhos. Das atribuições do presidente do Tribunal do Júri. Prisão e liberdade provisória. Processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos. O habeas corpus e seu processo. Disposições constitucionais aplicáveis ao direito processual penal.

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