O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (concurso TJ RS) confirmou nesta quarta-feira (20) que a escolaridade do edital do concurso para Oficial PJ-H não será alterada.
O questionamento veio à tona após a aprovação interna do anteprojeto do plano de cargos e salários que transforma, entre outras alterações, o cargo de Oficial PJ-H em cargo de nível superior.
Conforme a resposta encaminhada à equipe de jornalismo do Direção Concursos, até que o texto seja aprovado na Assembleia do estado, não haverá alteração nas exigências para ingresso no cargo.
“Está em tramitação interna no Poder Judiciário o projeto do novo Plano de Carreira. Após aprovado o anteprojeto de lei a ser enviado à Assembleia Legislativa, ainda haverá a necessidade de edição de lei pela Assembleia. Até lá, não haverá mudança no cargo de Oficial de Justiça, tampouco na realização do Concurso, sendo mantida a escolaridade de nível médio exigida para o cargo”.
Veja a resposta na íntegra clicando na imagem abaixo:
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Concurso TJ RS: alteração dos cargos e salários
O anteprojeto prevê diversas alterações em cargos efetivos do órgão, inclusive a extinção e criação de novas funções dentro das carreiras de técnico, analista e oficial de justiça.
As alterações para o cargo de Oficial de justiça PJ-H são muito aguardadas pelos concurseiros, já que a carreira conta com um novo edital previsto.
De acordo com o texto, o anteprojeto prevê as seguintes alterações no cargo:
- Nomenclatura: de acordo com a redação encaminhada ao presidente do órgão, o cargo de Oficial de justiça PJ-H, assim como os cargos de Oficial de Justiça, classe O e Oficial de Justiça da Infância e da Juventude, PJ-H, passarão a ser denominados como cargo de Oficial de Justiça Estadual;
- Remuneração: o vencimento inicial básico, que atualmente é de R$4.712,55, passa a ser de R$6.361,94. Com as progressões os oficiais poderão chegar a R$10.431,73, sem as gratificações.
- Escolaridade: o cargo que exige nível médio passará a exigir nível superior em qualquer área de formação.
As demais carreiras do concurso TJ RS também tiveram estrutura alterada.
No caso de assistente social, que também tem edital previsto, o cargo passa a fazer parte da carreira de analista do Poder Judiciário, da área de apoio especializado. E o novo vencimento inicial básico previsto é de R$7.352,93.
Os trâmites levarão um longo prazo e, por isso, candidatos ao novo concurso TJ RS não deverão ser afetados pelas novas regras e alterações.
Veja aqui a íntegra do anteprojeto e aqui todos os anexos
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