Edital TJ RS publicado: oportunidades em cadastro reserva; até R$ 9,2 mil!

Está publicado o edital do concurso Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ RS)! São oportunidades em cadastro reserva são distribuídas da seguinte forma para os cargos de Analista Judiciário – Área Administrativa, Analista Judiciário – Área Judiciária, e Técnico do Poder Judiciário. O salário inicial é de R$ 9.226,01.Em síntese, as principais informações são:Banca: FGVVagas: CRCargos: Técnico e AnalistaEscolaridade: níveis médio e superiorSalários: até R$ 9.226,01Inscrições: 1 a 26/9Taxa: R$ 270,84 para Analista e R$ 118,79 para TécnicoProva: 23/11/25 para Analista e 30/11/25 para TécnicoEditalConfira, a seguir, todos os detalhes desta oportunidade!Navegue pelo índiceCargos e vagas do edital TJ RSRequisitos do edital TJ RSSalários do edital TJ RSInscrições do edital TJ RSEtapas e provas do edital TJ RSConteúdo programáticoGaranta sua aprovação!O Direção Concursos já aprovou candidatos nos concursos mais disputados do Brasil. Não fique de fora e comece agora a trilhar seu caminho rumo à aprovação! Conquiste a sua vagaCargos e vagas do edital TJ RSOrganizado pela FGV, o edital TJ RS oferta oportunidades de cadastro de reserva (CR) para futura nomeação, e não à oferta de vagas imediatas com número fixo. Os cargos disponíveis são:Analista do Poder Judiciário – Área Administrativa (Nível Superior)Analista do Poder Judiciário – Área Judiciária (Nível Superior)Técnico do Poder Judiciário – Área Administrativo-Judiciária (Nível Médio)Requisitos do edital TJ RSOs cargos exigem diferentes níveis de escolaridade:Analista do Poder Judiciário – Área Administrativa: Graduação (bacharelado) em Administração, Administração Pública, Ciências Contábeis, Ciências Jurídicas e Sociais ou Economia.Analista do Poder Judiciário – Área Judiciária: Graduação (bacharelado) em Ciências Jurídicas e Sociais.Técnico do Poder Judiciário – Área Administrativo-Judiciária: Ensino médio completo ou equivalente.Além da escolaridade, os candidatos devem atender a requisitos gerais, como:Ter no mínimo 18 anos;Estar quite com as obrigações eleitorais e militares (para homens);Ser considerado apto em exame de saúde física e mental.Salários do edital TJ RSOs vencimentos básicos iniciais, para 40 horas semanais, são:Analista (Administrativa e Judiciária): R$ 9.226,01.Técnico (Administrativo-Judiciária): R$ 4.843,63.Inscrições do edital TJ RSAs inscrições poderão ser realizadas das 16h do dia 01 de setembro de 2025 até às 16h do dia 26 de setembro de 2025, exclusivamente pelo site da FGV.Taxa de inscrição:Analista (nível superior): R$ 270,84.Técnico (nível médio): R$ 118,79.Pagamento: até 29 de setembro de 2025.Isenção da taxa: pode ser solicitada entre 01 e 03 de setembro de 2025 por candidatos PcD com renda familiar de até 1,5 salário mínimo per capita.Etapas e provas do edital TJ RSO concurso será composto por uma única etapa:Prova objetivaData e duração:Analistas: 23 de novembro de 2025, das 13h às 17h.Técnico: 30 de novembro de 2025, das 13h às 17h.Estrutura: 80 questões de múltipla escolha, cada uma valendo 1 ponto.Locais de aplicação: Porto Alegre, Alegrete, Caxias do Sul, Palmeira das Missões, Passo Fundo, Pelotas, Santa Maria e Santo Ângelo.Portões: fechados às 12h30, 30 minutos antes da prova.Critérios de aprovaçãoAnalistas: mínimo de 13 acertos em Língua Portuguesa, 6 em Legislação, 7 em Noções de Análise de Dados e IA, 22 em Conhecimentos Específicos e 48 no total da prova.Técnico: mínimo de 17 acertos em Língua Portuguesa, 14 em Raciocínio Lógico, 10 em Legislação, 7 em Noções de Análise de Dados e IA e 48 no total da prova.Para candidatos PcD, negros e indígenas, as notas mínimas de aprovação serão 20% menores que as exigidas para ampla concorrência.Divulgação de gabaritosAnalistas: 25 de novembro de 2025.Técnico: 02 de dezembro de 2025.Conteúdo programáticoO conteúdo programático do concurso TJ RS abrange a legislação vigente, incluindo alterações posteriores à sua publicação, bem como jurisprudência e doutrina pertinentes aos temas. Modificações legislativas ocorridas após a publicação do Edital também poderão ser exigidas nas provas.A seguir, o detalhamento do conteúdo programático por cargo:1. Conteúdo Programático para Analista do Poder Judiciário – Área Administrativa (Nível Superior)a) Conhecimentos GeraisLíngua Portuguesa:Elementos de construção do texto e seu sentido: coerência textual e progressão temática; Relações contextuais entre segmentos do texto; Compreensão de informações explícitas; Identificação de inferências válidas, pressupostos e implícitos na leitura.Interpretação e organização interna; Estrutura argumentativa (tese, argumentos, contra-argumentos, conclusão) e estratégias de progressão textual (causa e consequência, comparação, exemplificação); Mecanismos de coesão textual.Semântica: sentido e emprego dos vocábulos; Campos semânticos; Emprego de tempos e modos dos verbos em português; Relações semânticas entre palavras e expressões (sinonímia, antonímia, hiponímia, homonímia, polissemia).Morfologia: reconhecimento, emprego e sentido das classes gramaticais; Processos de formação de palavras; Mecanismos de flexão dos nomes e verbos.Sintaxe: frase, oração e período; Termos da oração; Processos de coordenação e subordinação; Concordância nominal e verbal; Transitividade e regência de nomes e verbos; Padrões gerais de colocação pronominal no português.Ortografia; Acentuação gráfica; Emprego do sinal indicativo de crase.Pontuação: efeitos de sentido, diferença entre uso e ausência de vírgula, ponto e vírgula, travessão, dois-pontos; Pontuação em discurso direto/indireto.Reescrita de frases: substituição, deslocamento, paralelismo; Variação linguística: norma culta.Observação: os itens desta disciplina serão considerados sob o ponto de vista textual, focando na sua participação na estruturação significativa dos textos.Tópicos de Legislação:Ética no Serviço Público: Fundamentos da ética (ética, moral e cidadania, função pública como serviço coletivo, regime de responsabilidade, princípios éticos e compliance); Deveres e competências do servidor (Código de Ética e de Conduta dos Servidores do PJRS – Ato Regimental nº 01/2020-P; Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul – Lei Complementar nº 10.098/94: arts. 2º a 10; arts. 16 a 27; arts. 177 e 178; arts. 183 a 186).Organização e Funcionamento do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul: Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (disposições iniciais: arts. 1º e 2º; Do Tribunal e seu funcionamento: arts. 3º e 4º; Da composição e competência: arts. 5º a 61-A; Da ordem dos serviços no Tribunal: arts. 168 a 184; Do funcionamento do Tribunal: arts. 186 a 252); Código de Organização Judiciária do Estado do Rio Grande do Sul (Lei Estadual nº 7.356/80: arts. 5º a 9º Dos Órgãos Judiciários e Do Tribunal de Justiça; arts. 30 a 45 Dos Órgãos de Direção e Fiscalização do Tribunal De Justiça).Noções de Direitos Humanos, acessibilidade e inclusão: Direitos humanos na Constituição Federal; Política Nacional de Direitos Humanos; Noções gerais de gênero e equidade; Estatuto de Igualdade Racial (Lei n.º 12.288/2010); Lei nº 14.532/2023; Diretrizes de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência nos órgãos do Poder Judiciário; Lei de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015); Resolução CNJ nº 401/2021; Normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida (Lei nº 10.098/2000 e Decreto 5.296/2004).Noções de análise de dados e IA:Sistema operacional Windows (conceitos e funcionalidades do Windows 10 e Windows 11); Aplicativos do pacote Microsoft Office 365 (Word, Excel, PowerPoint, Outlook, Teams, OneDrive e SharePoint – versões desktop e web); Recursos de colaboração em tempo real e coautoria; Ferramentas de produtividade e automação (Power Automate, Forms e Planner).Redes de computadores; Conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de internet e intranet; Mídias sociais e ferramentas de comunicação corporativa; Noções de redes sem fio (Wi-Fi 6, 6E e 7) e redes móveis (4G/5G).Organização e gerenciamento de arquivos, pastas, programas e dados; Métodos de classificação, indexação e pesquisa de informações digitais; arquivos digitais: principais padrões e características de documentos, planilhas, imagens, áudios e vídeos; Armazenamento de dados em nuvem (cloud computing).Navegadores e mecanismos de busca.Planilhas: criação, manipulação de dados, fórmulas, cópia e recorte de dados, formatação de dados e outras funcionalidades para operação; Manipulação de arquivos: leitura e gravação; Integração com outras planilhas; Filtros; Ordenação; Macros; Controle de exibição; Recursos para impressão; Importação e exportação de dados; Controle de alterações; Proteção de dados e planilhas.Noções de segurança da informação: confidencialidade, integridade, disponibilidade e autenticidade; Ameaças e vulnerabilidades comuns (malwares, phishing, ransomware); Boas práticas de segurança no ambiente computacional e na internet; Lei Geral de Proteção de Dados brasileira (Lei n.º 13.709/2018); Guia de Boas Práticas LGPD do TJRS.Ferramentas de colaboração e comunicação online.Noções de Inteligência Artificial e Aprendizado de Máquina.Acessibilidade digital e Poder Judiciário: uso da Inteligência Artificial para resolução de problemas e elaboração de textos com segurança jurídica.b) Módulo de Conhecimentos EspecíficosAdministração Geral e Pública:Microeconomia aplicada, Macroeconomia aplicada, Economia do setor público e finanças públicas.Comportamento organizacional (relações indivíduo/organização, motivação, liderança, comunicação, processo decisório, gestão de conflitos e justiça organizacional).Cultura organizacional; Gestão da mudança; Gestão por competências; Gestão do conhecimento; Gestão de processos (análise, modelagem, mapeamento e melhoria de processos).Fundamentos do Planejamento Estratégico (conceitos, evolução no setor público, missão, visão, valores); Análise do Ambiente Organizacional (diagnóstico estratégico, análise SWOT).Formulação da Estratégia (objetivos, metas, indicadores, BSC, mapa estratégico, cadeia de valor); Implementação da Estratégia (planos de ação, gerenciamento de iniciativas, alinhamento com estrutura, comunicação).Avaliação e Controle Estratégico (monitoramento, SIG, avaliação de desempenho, ajustes); Planejamento Estratégico no Setor Público (PPA, LDO, LOA, gestão por resultados e accountability).Administração Financeira e Orçamentária:Orçamento Público: conceitos e finalidades; Evolução dos modelos orçamentários (tradicional, desempenho, programa, base zero, participativo); Ciclo orçamentário; Princípios Orçamentários.Normas legais aplicáveis (Lei de Responsabilidade Fiscal – Lei Complementar nº 101/2000).Plano de Contas do Setor Público e planejamento e orçamento na Constituição Federal (PPA, LDO, LOA).Receita Pública: conceito, estágios, classificações; Receita corrente e de capital.Despesa Pública: conceito, estágios, classificações; Despesas obrigatórias e discricionárias.Créditos Adicionais: tipos, procedimentos, vinculações e limites.Execução Orçamentária e Financeira: programação, Restos a Pagar, Suprimento de Fundos.Controle e Avaliação: controle interno e externo, auditoria governamental, avaliação de programas.Legislação e normas aplicáveis (Lei nº 4.320/1964: Títulos I, IV, V e VI).Direito Constitucional:Aplicabilidade e Interpretação das normas constitucionais.Princípios fundamentais.Direitos e garantias fundamentais (individuais e coletivos, remédios constitucionais, sociais, nacionalidade, políticos, partidos políticos).Organização do Estado (político-administrativa, União, Estados, Municípios, DF, Territórios).Administração Pública (disposições gerais, servidores públicos).Organização dos poderes (Executivo, Legislativo – comissões, fiscalização; Judiciário – disposições gerais, órgãos, CNJ; Funções essenciais à Justiça – MP, Advocacia e Defensoria Pública).Defesa do Estado e das instituições democráticas.Sistema Tributário Nacional.Finanças públicas (normas gerais, orçamentos).Ordem econômica e financeira (princípios, Sistema Financeiro Nacional).Poder constituinte (originário, derivado).Controle da constitucionalidade.Constituição do Estado do Rio Grande do Sul (Da Organização do Estado: arts. 3º a 48. Da Organização dos Poderes: arts. 49 a 106. Das Funções Essenciais à Justiça: arts. 107 a 123).Direito Administrativo:Estado, governo e Administração Pública (conceitos, elementos, poderes, organização); Introdução ao Direito Administrativo.Regime jurídico-administrativo (supremacia do interesse público, indisponibilidade, princípios).Organização administrativa (centralização, descentralização, concentração, desconcentração, administração direta, indireta, paraestatais, terceiro setor).Atos administrativos (atributos, classificação, espécies, extinção, convalidação, vinculação e discricionariedade, invalidades).Processo administrativo (Lei nº 9.784/1999 e Lei Estadual nº 15.612/2021); Disposições doutrinárias.Poderes e deveres da Administração Pública (poder regulamentar, hierárquico, disciplinar, de polícia; dever de agir, eficiência, probidade, prestação de contas); Abuso do poder.Controle e responsabilização da Administração (controle administrativo, judicial, legislativo; Lei Anticorrupção – Lei nº 12.846/2013; Responsabilidade civil do Estado; Intervenção do Estado na Propriedade).Improbidade administrativa (Lei nº 8.429/1992); Disposições doutrinárias.Agentes públicos.Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021).2. Conteúdo Programático para Analista do Poder Judiciário – Área Judiciária (Nível Superior)a) Módulo de Conhecimentos GeraisLíngua Portuguesa: (Mesmo conteúdo do cargo de Analista – Área Administrativa).Tópicos de Legislação: (Mesmo conteúdo do cargo de Analista – Área Administrativa).Noções de análise de dados e IA: (Mesmo conteúdo do cargo de Analista – Área Administrativa).b) Módulo de Conhecimentos EspecíficosDireito Constitucional: (Mesmo conteúdo do cargo de Analista – Área Administrativa).Direito Administrativo: (Mesmo conteúdo do cargo de Analista – Área Administrativa).Direito Civil e Direito Processual Civil:Direito Civil: Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro; Pessoa Natural e Jurídica; Bens e Domicílio; Atos e Fatos Jurídicos; Contratos e Negócios Jurídicos; Direito das Obrigações; Responsabilidade Civil e Direito das Coisas; Família e Sucessão (casamento, união estável, concubinato, sucessão legítima e testamentária, inventário, partilha).Direito Processual Civil: Leis e Normas Processuais (Lei nº 13.105/2015 – CPC e alterações, princípios); Jurisdição e Ação (conceito, características, limites, condições da ação, pressupostos processuais, preclusão); Sujeitos do Processo (capacidade, deveres, procuradores, litisconsórcio, intervenção de terceiros); Poderes e Deveres do Juiz; Ministério Público, Advocacia Pública e Defensoria Pública; Atos Processuais (forma, tempo, lugar, comunicação, nulidades, distribuição, valor da causa).Tutelas Provisórias (de urgência e evidência); Formação, Suspensão e Extinção do Processo.Processo de Conhecimento e Cumprimento de Sentença (procedimento comum, petição inicial, improcedência liminar, contestação, reconvenção, providências preliminares, saneamento, julgamento conforme o estado, provas, sentença, coisa julgada, cumprimento e liquidação da sentença).Processos de Execução (modalidades, fase de cumprimento, tutelas específicas).Recursos e Meios de Impugnação (teoria geral, espécies: apelação, agravo, embargos de declaração, recurso especial e extraordinário; processos nos tribunais); Mandado de segurança; Mandado de Injunção; Ação Popular; Habeas Data; Ação Civil Pública; Ação de Improbidade Administrativa.Súmulas do STF e STJ.Direito Penal e Direito Processual Penal:Direito Penal: Aplicação da Lei Penal (no tempo e no espaço, fato típico, causalidade, concurso de pessoas e crimes, dolo, culpa, consumado, tentado, impossível, desistência, arrependimento, imputabilidade penal); Penas e Medidas de Segurança (espécies, suspensão, livramento, execução penal); Ação Penal e Extinção da Punibilidade (pública e privada, extinção).Crimes e Leis Especiais: Crimes contra a pessoa, dignidade sexual, patrimônio, fé pública, Administração Pública; Crimes hediondos (Lei nº 8.072/1990); Crimes contra o meio ambiente (Lei nº 9.605/1998); Crimes de tortura (Lei nº 9.455/1997); Crimes de abuso de autoridade (Lei nº 13.869/2019); Crimes relacionados a drogas (Lei nº 11.343/2006); Violência doméstica e familiar contra a mulher (Lei nº 11.340/2006); Organizações Criminosas (Lei nº 12.850/2013); Jurisprudência dos tribunais superiores.Direito Processual Penal: Princípios e Sujeitos (aplicação da lei processual, juiz, MP, acusado, defensor, inquérito policial); Ação Penal (conceito, condições, pressupostos, pública, privada, civil); Jurisdição e Competência (critérios, modificação, incompetência, questões e processos incidentes, ação penal originária).Provas (conceito, princípios, meios, ônus, limitações, sistema de apreciação).Atos Processuais (prisão e liberdade provisória, citações, intimações, prazos); Sentença, Nulidades e Recursos (conceito, requisitos, classificação, publicação, intimação, absolutória, condenatória, efeitos, coisa julgada, nulidades, revisão criminal, exceções, Habeas Corpus).Procedimentos Especiais (crimes de responsabilidade, crimes contra a honra, interceptação telefônica – Lei nº 9.296/1996; procedimentos relacionados às Leis nº 11.343/2006, nº 11.340/2006, nº 12.850/2013).3. Conteúdo Programático para Técnico do Poder Judiciário – Área Administrativo-Judiciária (Nível Médio)a) Módulo de Conhecimentos BásicosLíngua Portuguesa: (Mesmo conteúdo do cargo de Analista – Área Administrativa).Raciocínio Lógico:Lógica e Proposições (conceito de proposição, conectivos lógicos, equivalências lógicas, quantificadores, predicados).Conjuntos e operações (conceito, união, interseção, diferença, complemento, diagramas de Venn).Relações lógicas (estruturas de relações, dedução, avaliação de condições, problemas clássicos de lógica e simplificação de proposições complexas; Leis de Morgan, diagramas lógicos).Princípios de contagem e probabilidade (lógica aplicada, combinações, permutações, cálculo de chances, análise combinatória simplificada).Legislação:Noções de Direito Constitucional: Constituição (Conceito, classificações, princípios fundamentais); Direitos e garantias fundamentais; Organização político-administrativa; Administração Pública (disposições gerais, servidores públicos); Poder Judiciário (disposições gerais, órgãos, competências, CNJ); Funções essenciais à Justiça.Noções de Direito Administrativo: Noções de organização administrativa (direta, indireta, centralizada, descentralizada, desconcentração); Princípios expressos e implícitos da administração pública; Ato administrativo; Poderes administrativos (hierárquico, disciplinar, regulamentar, de polícia; uso e abuso do poder); Controle e responsabilização da Administração; Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992); Licitação e Contratos (Lei nº 14.133/2021); Processo administrativo (Lei nº 9.784/1999 e Lei Estadual nº 15.612/2021).Ética no Serviço Público: (Mesmo conteúdo dos cargos de Analista).Organização e Funcionamento do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul: (Mesmo conteúdo dos cargos de Analista).Noções de Direitos Humanos, acessibilidade e inclusão: (Mesmo conteúdo dos cargos de Analista).Noções de análise de dados e IA:Aplicativos do pacote Microsoft Office 365 (Word, Excel, PowerPoint, Outlook, Teams, OneDrive e SharePoint – versões desktop e web); Recursos de colaboração em tempo real e coautoria; Ferramentas de produtividade e automação (Power Automate, Forms e Planner).Redes de computadores; Conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de internet e intranet; Mídias sociais e ferramentas de comunicação corporativa; Noções de redes sem fio (Wi-Fi 6, 6E e 7) e redes móveis (4G/5G).Organização e gerenciamento de arquivos, pastas, programas e dados; Métodos de classificação, indexação e pesquisa de informações digitais; arquivos digitais: principais padrões e características de documentos, planilhas, imagens, áudios e vídeos; Armazenamento de dados em nuvem (cloud computing).Navegadores e mecanismos de busca.Planilhas: criação, manipulação de dados, fórmulas, cópia e recorte de dados, formatação de dados e outras funcionalidades para operação; Manipulação de arquivos: leitura e gravação; Integração com outras planilhas; Filtros; Ordenação; Macros; Controle de exibição; Recursos para impressão; Importação e exportação de dados; Controle de alterações; Proteção de dados e planilhas.Noções de segurança da informação: confidencialidade, integridade, disponibilidade e autenticidade; Ameaças e vulnerabilidades comuns (malwares, phishing, ransomware); Boas práticas de segurança no ambiente computacional e na internet; Lei Geral de Proteção de Dados brasileira (Lei n.º 13.709/2018); Guia de Boas Práticas LGPD do TJRS.Ferramentas de colaboração e comunicação online.Noções de Inteligência Artificial e Aprendizado de Máquina.Acessibilidade digital e Poder Judiciário: uso da Inteligência Artificial para resolução de problemas e elaboração de textos com segurança jurídica.ASSINATURAS ILIMITADAS🚀 Estude sem limites para conquistar a aprovação!Com as Assinaturas Ilimitadas do Direção Concursos, você tem acesso a todos os cursos, videoaulas, questões e materiais atualizados em um só lugar. 🦅👉 Garanta agora a sua preparação completa e aumente suas chances de conquistar a vaga dos seus sonhos!Não perca essa oportunidade💥

Edital TJ RS publicado: oportunidades em cadastro reserva; até R$ 9,2 mil!

As inscrições do certame começam no dia 1º de setembro