De acordo com opiniões de sindicatos e servidores públicos, a mudança de escolaridade do cargo Oficial de Justiça pode afetar o próximo edital do concurso TJ RS.
A mudança de escolaridade de nível médio para nível superior é um dos pontos presentes em um anteprojeto de reestruturação da carreira, que está sendo analisado.
Até então, o cargo de Oficial de Justiça (PJ-H) cobrava somente ensino médio e uma nova seleção é aguardada, com o tribunal já em fase de escolha de banca.
Inicialmente, o TJ RS afirmou que a mudança de escolaridade não afetaria o próximo edital. Resposta foi dada à equipe de jornalismo e, em mais recente pronunciamento, o tribunal permanece com a mesma posição.
Resposta dada à equipe de jornalismo em 29/07:
Resposta dada mais recentemente:
No entanto, grupos sindicais e servidores públicos têm opiniões divergentes e desconfiam que o próximo edital seja afetado. Acompanhe abaixo a questão da mudança de escolaridade:
Grupos sindicais querem Oficial de Justiça com bacharel em Direito
O anteprojeto de lei elaborado pelo TJ RS, em sua versão mais recente, trouxe a previsão de mudança de nível médio para nível superior em qualquer área para o cargo de Oficial de Justiça (PJ-H).
Em live, no dia 25 de setembro, integrantes da Abojeris explicaram que a proposta inicial do TJ RS trazia a exigência de nível superior em Direito.
No entanto, a comissão modificou o anteprojeto para nível superior em qualquer área. Com isso, os grupos sindicais se uniram e enviaram uma demanda de que fosse retornada a exigência de bacharel em Direito.
Recentemente, grupos sindicais como o Sinjus e Abojeris enviaram propostas ao tribunal para que o cargo exija bacharel em Direito.
Em nota no site da Abojeris, foi informado que a contraproposta foi enviada com alterações no anteprojeto, como igualdade remuneratória, adicional de qualificação, nível superior em Direito e mais.
No ofício com a justificativa de cada alteração requisitada, os grupos sindicais explicam que é importante que o Oficial de Justiça tenha bacharel em Direito.
“As entidades defendem que, para os novos concursos, seja exigido bacharelado em direito para o cargo de Oficial de Justiça, uma vez que tais profissionais são responsáveis por cumprir todas as decisões da Justiça Brasileira e materializar a ficção jurídica contida nas sentenças judiciais, tanto em âmbito nacional quanto estadual”.
Além disso, o grupo pontua que o Rio Grande do Sul é um dos poucos estado em que o cargo de Oficial de Justiça exige nível médio.
Rapidez no projeto de reestruturação de carreira
O que preocupa o próximo concurseiro é se a mudança de escolaridade ocorrerá no próximo edital e se a exigência dos grupos sindicais será atendida.
É importante reforçar que o projeto ainda passa por debates é a versão do TJ RS traz a exigência de nível superior em qualquer área, enquanto os sindicatos pedem bacharel em Direito.
No entanto, servidores públicos do TJ RS acreditam que o próximo edital do concurso TJ RS pode aparecer exigindo com nível superior.
O ponto principal é que o anteprojeto para a reestruturação da carreira está andamento mais rapidamente que o processo para a realização do concurso público.
Em última resposta à equipe de jornalismo do Direção Concursos, o concurso TJ RS permanece na fase de escolha de banca organizadora e aguardam a contratação da empresa.
A Oficial de Justiça do TJ RS, Roxy, explicou que o projeto de reestruturação de carreira está andamento mais rapidamente.
Então, caso o edital do concurso TJ RS saia antes da aprovação do projeto de lei, será de nível médio.
Caso saia depois, o concurso TJ RS pode cobrar nível superior – podendo ser em Direito se o tribunal aceitar a proposta dos sindicatos.
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Entenda mais sobre o concurso TJ RS
Desde o final de 2019, a banca para o concurso está em processo de escolha, segundo o que o próprio órgão informou a nossa equipe de jornalismo. Este concurso deve trazer vagas para Oficial de Justiça PJ-H e Assistente Social.
São esperados que mais de 100 aprovados sejam chamados, devido ao alto número de cargos vagos na carreira.
Para o cargo de Oficial de Justiça PJ-H só é necessário ter nível médio concluído e a remuneração inicial é por volta de R$ 8 mil.
Último concurso para o cargo ocorreu em 2014 e foi organizado pela banca FAURGS. Na época, foram ofertadas 24 vagas imediatas.
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Resumo concurso TJ RS
- Situação: escolha de banca
- Banca: a definir
- Vagas: a definir
- Escolaridade: nível médio
- Remuneração: até R$ 8 mil
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