Na última quarta-feira (22), a Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo (AOJESP) protocolou um expediente solicitando a retificação do edital do Concurso TJ SP Oficial (Tribunal de Justiça de São Paulo), em razão do percentual de cotas.

De acordo com a entidade, é necessário que “as regras contidas no edital de abertura do certame limitam os candidatos aprovados em cada circunscrição, onde serão habilitados 5, 8 e 12 candidatos respectivamente. Com isso, não se chega ao número suficiente para classificação dos candidatos deficientes e negros”, pontua.

Ainda segundo a AOJESP, o edital contraria a Resolução nº 516/2023 do CNJ, ligada a vedação do estabelecimento de nota de corte aos candidatos negros em prova objetiva.

Vale lembrar que o TJ SP Oficial oferta 88 vagas para o cargo de Oficial de Justiça. Os salários chegam a R$ 8.804,85.

Panorama do Concurso TJ SP Oficial

O Concurso TJ SP Oficial é organizado pela Vunesp e teve suas provas aplicadas no dia 15 de outubro. Estas, por sua vez, contaram com 100 questões de múltipla escolha e foram divididas entre os seguintes tópicos:

• Bloco I (20 questões)
  • Língua Portuguesa;
• Bloco II (58 questões)
  • Direito Penal;
  • Direito Processual Penal;
  • Direito Processual Civil;
  • Direito Constitucional;
  • Direito Administrativo;
  • Direito Civil; e
  • Legislação Especial.
• Bloco III (22 questões)
  • Atualidades;
  • Matemática e Raciocínio Lógico; e
  • Informática.

.As oportunidades serão divididas entre a 1ª, 2ª, 3ª, 4ª 5ª, 6ª, 7ª, 8ª, 9ª e 10ª Circunscrição Judiciária.

Resumo do Concurso TJ SP Oficial

• Banca: Vunesp
• Cargo: Oficial de Justiça
• Vagas: 88
• Escolaridade: nível superior em qualquer área
• Salário: R$ 8.804,85
• Inscrições: 30/6 a 8/8
• Taxa: R$ 96,00
• Prova: 15/10
• Edital

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