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Concurso TJ SP: servidor que descumprir regras sobre informações poderá ser punido

Concurso TJ SP: servidor que descumprir regras sobre informações poderá ser punido

Uma portaria divulgada pelo TJ SP determinou novas regras e medidas para segurança das informações dentro do tribunal. Entre os pontos, servidores, magistrados e terceirizados podem ser punidos por descumprir as medidas. Nesta matéria, além da portaria, você saberá sobre a atual situação do concurso TJ SP.

A portaria alega que toda informação gerada dentro do órgão deve ser considerada como seu patrimônio e deve ser protegida, sob risco de punição criminal, civil e administrativa.

A portaria foi assinada pelo presidente Geraldo Pinheiro Franco e publicada no Diário Oficial de Justiça no dia 26 de julho.

“Não é escusável” o descumprimento das normas por desconhecimento, diz portaria do TJ SP

No texto da portaria, o TJ SP deixa claro que o objetivo da Política de Segurança de Informação serve para assegurar que seus ativos “sejam utilizados e protegidos de forma a garantir sua confidencialidade, integralidade e disponibilidade”.

Além disso, o texto explica que não escusável o descumprimento da política por magistrados, servidores e terceirizados por desconhecimento.

Se as regras não foram cumpridas, será realizada a apuração das responsabilidades podendo haver “responsabilização penal, civil e administrativa”.

As exceções, omissões e casos imprevistos serão analisados pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Assessoria da Presidência. Você pode ler a portaria na íntegra aqui.

Segundo o TJ SP, a nova portaria foi realizada para seguir o determinado pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

Em nota, o tribunal também declarou que a portaria está mais atualizada e alinhada com as normas internacionais de segurança da informação.

A Política de Segurança da Informação, de acordo com o TJ SP, “identifica o dado como um ativo de importância para a organização e estabelece regras prévias e claras quanto ao seu uso responsável“. 

Esclareceu também que dados e informações são tratados como ativos de uma organização, por isso o uso da definição de que a informação é um patrimônio do TJ SP.

Portaria levantou questionamentos

Três especialistas consultados pela Folha de São Paulo tiveram opiniões diferentes a respeito da portaria.

Fernanda Campagnucci, da Open Knowledge Brasil, acredita que os dados são importantes, mas são bens públicos. A especialista acredita que o TJ SP deveria elaborar uma política de segurança mais específica.

De acordo com que disse ao jornal, ao deixar a classificação dos dados de forma muito genérica, “corre-se o risco de penalizar agentes pela disponibilização de dados, documentos e informações que já deveriam estar disponíveis ativamente”.

Já a Cientista da computação e pesquisadora do Colaboratório de Desenvolvimento e Participação da USP, Gisele Craveiro, tem uma visão positiva.

Apesar de também se preocupar com a definição de que a informação é definida como patrimônio do tribunal, a cientista vê que a portaria é positiva para implantar definições normativas a respeito de gestão da informação no tribunal.

Também afirmou que para a portaria funcionar, precisa estar alinhada com investimentos em capacitação, treinamento e conscientização.

E o concurso TJ SP?

No momento, ambas seleções estão suspensas devido ao estado de calamidade pública. Com isso, as datas para expiração foram postergadas. Veja como está a situação de cada concurso TJ SP:

  • Concurso TJ SP capital:
    • O concurso teve validade suspensa a partir do dia 28 de maio deste ano (2020), mas tinha validade até o dia 12 de dezembro do mesmo ano. Assim, faltavam pouco menos de sete (7) meses para perder a validade (198 dias, para ser exato).
    • Agora, com o prazo suspenso até dia 31 de dezembro, o concurso volta a ficar vigente no dia 1 de janeiro de 2021. Portanto, o concurso TJ SP ficará vigente até meados de julho de 2021. Até lá, o órgão NÃO está impedido de nomear em cargos originários de vacâncias (aposentadoria, morte, posse inacumulável em outro cargo, por exemplo).
  • Concurso TJ SP interior:
    • O concurso do interior, por sua vez, também teve prazo de validade suspenso a partir do dia 28 de maio deste ano (2020), Porém, sua vigência estava prevista para o dia 6 de março (2021). Então, nesse caso, o concurso estaria válido por pouco menos de 10 meses (282 dias, para ser exato).
    • Desse modo, com o prazo suspenso até dia 31 de dezembro, o concurso volta a ficar vigente também no dia 1 de janeiro de 2021, o que faz com que a vigência da seleção siga até meados de outubro/novembro 2021. Ressalta-se que, assim como no concurso da capital, o órgão NÃO está impedido de nomear em cargos originários de vacâncias (aposentadoria, morte, posse inacumulável em outro cargo, por exemplo).

Em se tratando do TJ SP, que é um dos concursos mais concorridos e que mais nomeia no país, vale a pena antecipar a preparação para novas provas a longo prazo.

Mesmo com as seleções suspensas, é tradição que o TJ SP publique um novo edital tão logo expirado o prazo de validade de seu antecessor. 

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Larissa Lustoza

Larissa Lustoza

Graduada em Jornalismo, já foi estagiária na área de Assessoria de Comunicação na Secretaria de Cultura do Distrito Federal, repórter por um ano no projeto de extensão da faculdade e estagiária no jornal online Metrópoles. Além disso, possui habilitação em design gráfico e em Lei de Acesso à Informação.

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