Concurso TJ SP: processos contra prorrogação arquivados

Os processos contra a prorrogação do concurso TJ SP foram arquivados. O tribunal respondeu ao CNJ que a prorrogação não pode ser suspensa, pois a questão se encontra judicializada, por meio de mandado de segurança, em trâmite no Órgão Especial.

E reforçou que receberam um alerta do TCE SP a respeito do limite de gastos com pessoal e, diante da situação excepcional experimentada, não era ilegal ou inconstitucional a decisão de prorrogar.

Segundo o TJ SP, a presidência “no exercício de seu poder discricionário, agiu nos limites constitucionais, de forma a não ocasionar qualquer prejuízo a direito material dos aprovados”.

O CNJ decidiu arquivar os processos, pois judicialização prévia impede conhecimento da matéria.

O que diziam os processos contra prorrogação?

Sabe-se que foram protocolados dois processos até o momento. A equipe de Jornalismo do Direção Concursos obteve acesso a um dos processos que foram contra a decisão.

De acordo com um despacho do conselheiro Henrique Ávila, “trata-se de um procedimento de Controle Administrativo” contra ato do presidente que determinou a prorrogação pela segunda vez.

O processo alegava que a decisão é inconstitucional e pedia a suspensão da decisão, assim como posterior declaração de nulidade.

O conselheiro intimou o TJ SP a prestar informações cabíveis no prazo de 15 dias. O despacho foi proferido no dia 26/8 e a última movimentação é de conclusos para decisão, realizada no dia 13/09.

Entenda o caso

Em agosto deste ano, o presidente do TJ SP emitiu um comunicado informando que foi prorrogado até o dia 10/12/2020 os prazos de validade dos concursos de Escrevente Técnico Judiciário, para as 1ª e 4ª Regiões Administrativas Judiciárias.

No entanto, o concurso foi homologado em 2017 e já havia passado pela prorrogação prevista no edital.

A justificativa do presidente pela decisão foi “em razão do atual contexto orçamentário do TJSP, decorrente da imprevisível alteração de critério de cálculo do limite de gastos com pessoal”.

E, agora, o que esperar?

Até o momento, não há informações sobre qual será a conclusão do processo. Ressalta-se que a atual movimentação é de “conclusos para decisão“. Não se sabe ainda qual a resposta da ação ou se ela converterá em considerar inconstitucional a decisão do presidente em prorrogar o certame.

Prepare-se para outros tribunais

Estava se preparando para o TJ SP, mas não sabe o que fazer com a incerteza de se terá outro certame ou não? Confira a seleção de outros tribunais que estão previstos e até com editais já lançados:

• TJ RS: o edital para Oficial de Justiça (Classe O) já foi lançado. O cargo é de nível médio e a remuneração inicial é de até R$ 9 mil. Saiba mais aqui.
• TJ PA: o edital para servidores é esperado a qualquer instante. A página da empresa organizadora estava no ar há poucos dias, mas foi retirada logo em seguida. Saiba tudo sobre o TJ PA aqui.
• TJ RJ: o próprio tribunal afirmou que deve lançar seleção em 2020. No momento, passam por processo de escolha de banca. São 100 vagas ao todo e as provas devem acontecer em junho do próximo ano. Leia mais sobre o TJ RJ aqui.
• TJ SC: surpreendendo muitos concurseiros, o TJ SC iniciou os procedimentos para mais um certame. A banca FCC, inclusive, já foi escolhida. Há cargos para Analista e Técnico. Saiba mais sobre o concurso TJ SC aqui.

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