A Comissão dos Aprovados no último concurso TJ SP, em postagem realizada no Instagram, comemorou a aprovação do Projeto de Lei (PL) nº 350/2020, que contém previsão sobre as suspensões nos prazos de validade dos concursos para órgãos e entidades dos três poderes no Estado de São Paulo.
Não custa lembrar que, mesmo haja a suspensão no prazo de validade do concurso TJ SP, o órgão é conhecido por tornar público novo edital tão logo cesse a validade do concurso anterior.
Assim, quem pretende estudar para as próximas provas do tribunal não pode perder tempo.
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Concurso TJ SP: texto prevê autorização para suspensão de concursos estaduais
Segundo informa a comissão, houve alteração no texto original do artigo terceiro do Projeto de Lei, o qual trouxe a seguinte redação final:
“Fica autorizada a suspensão do prazo de validade dos concursos públicos realizados no âmbito do Poder Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como do Ministério Público, Tribunal de Contas, Defensoria Pública e das entidades de administração indireta do Estado”
Com o novo texto aprovado, a Assembleia Legislativa se exime de questionamentos acerca de possível vício de iniciativa na suspensão de concursos de responsabilidade de outros poderes ou de órgãos independentes.
A redação anterior, porém, tinha o condão de ser mais taxativa, ou seja, não daria ao órgão brecha para decidir sobre a suspensão ou não, o que, de acordo com a Comissão de Aprovados no concurso TJ SP traria uma segurança a mais para seus anseios.
A aprovação do PL é considerada uma vitória
Ainda na postagem realizada no último dia 16 de junho (2020), a Comissão de Aprovados considera a aprovação do PL nº 350/2020 como um passo importante e já aponta uma mobilização junto a deputados os quais se ofereceram para garantir que a medida seja efetivada pelo TJ SP. Confira a postagem:
Concurso TJ SP: panorama atual
As últimas informações, além da possível suspensão no prazo de validade do concurso TJ SP, é que há no órgão uma alta defasagem no seu quadro de pessoal. Ou seja, existe um deficit muito alto de servidores atuando no tribunal.
Um levantamento feito pela equipe de jornalismo do Direção Concursos indica que, até maio deste ano (2020), somente para o cargo de Escrevente Judiciário, existem mais de 5.380 vagas sem provimento. De janeiro a junho, um total de 809 cargos ficaram vagos por falecimento, aposentadorias e outras formas de vacância.
Ressalta-se, porém, que há milhares de candidatos aprovados nos últimos concursos TJ SP aguardando a nomeação. O Tribunal de Justiça de São Paulo costuma realizar seleções distintas para capital e para cidades do interior. Com isso, há duas seleções em vigência: de 2017 e de 2018.
Há, aproximadamente, 1.700 aprovados no concurso TJ SP da seleção de 2018, focada em cidades do interior aguardando nomeações, além dos que realizaram o concurso para capital, em 2017.
Requisitos e salários
Para se tornar um Escrevente Técnico Judiciário no TJ SP basta prestar concurso público para o cargo, possuindo nível médio de escolaridade.
Ao ingressar, o novo servidor terá uma jornada de trabalho de 40h semanais e receberá um valor de até R$ 6.112,10, que inclui a remuneração inicial de R$ 4.792,10, auxílio-alimentação de R$ 45 por dia (R$ 990, considerando 22 dias) e auxílio-saúde de R$ 330.
O salário pode ser ainda maior se o servidor possuir nível superior, pós-graduação, mestrado ou doutorado, com o acréscimo de até 12,5%. Confira:
- Nível superior: adicional de 5%
- Pós-graduação: adicional de 7,5%
- Mestrado: adicional de 10%
- Doutorado: adicional de 12,5%
Resumo concurso TJ SP
- Última Banca: Fundação Vunesp
- Cargo: Escrevente Técnico Judiciário
- Escolaridade: nível médio
- Vagas (2017): 590
- Salário: R$ 4.473,16 + benefícios
- Cargos vagos: 5.382
- Último edital neste link
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