A criação de um novo Tribunal Regional Federal (TRF 6) tem sido pauta na política nacional desde o começo de 2019. Agora, Projeto de Lei que cria o órgão tornou-se prioridade na Câmara.
Em maio daquele ano, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou projeto de criação do órgão e, agora, o TRF 6 ficou ainda mais perto de sair do papel. O presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, comenta decisão. Confira tudo nesta notícia.
Aqui você verá:
- TRF 1 e o estado de Minas Gerais
- Aprovação TRF 6 em Maio de 2019
- Análise da criação do TRF 6 pelo STJ
- Opinião do STF acerca da criação do TRF 6
- Criação do TRF 6 em agosto?
- Sessão de criação do TRF 6 na Câmara
- Concurso TRF 6
- Provimento de cargos através de concurso
TRF 1 e o estado de Minas Gerais
O novo órgão do Poder Judiciário deverá tirar do TRF 1 o Estado de Minas Gerais, que representa cerca de 35% da demanda do tribunal, o qual atua, hoje, em outros 14 estados: Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins, além do Distrito Federal.
Mas qual o motivo do assunto voltar à tona?
O jornal O Antagonista publicou matéria, em 11 de maio, ligando a decisão de João Otávio de Noronha, Presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que “livra” o presidente Jair Bolsonaro de apresentar seus exames contra a Covid-19 (Coronavírus) em ação do jornal Estadão, à criação do novo órgão.
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Aprovação TRF 6 em Maio de 2019
Em maio de 2019, o presidente do CNJ (que também preside o STJ), João Otávio de Noronha, falou sobre a necessidade de modernização da Justiça Federal:
“Vai nascer um redesenho da Justiça Federal, onde a gente vai poder melhorar em termos de eficiência. Outro ponto que precisamos discutir é a integração de todos os tribunais em relação à Tecnologia da Informação”, discursou.
Noronha é um entusiasta no assunto. Antes, já havia falado sobre a necessidade de criação de mais órgãos: “Deveríamos ter hoje algo em torno de oito ou nove TRFs”.
Análise da criação do TRF 6 pelo STJ
Em 11 setembro daquele mesmo ano, em sessão plenária, o Superior Tribunal de Justiça analisou a criação do órgão e aprovou o anteprojeto de lei que cria a 6ª região do Tribunal Regional Federal (TRF 6).
A proposta foi votada e aprovada por unanimidade. O novo órgão da Justiça Federal, de acordo com o anteprojeto, seria composto de 18 desembargadores federais, 199 analistas judiciários e 168 técnicos judiciários.
João Otávio de Noronha enalteceu:
“O novo TRF nasce com a proposta de ser 100% eletrônico. Assim, será possível trabalhar com um número de funcionários consideravelmente menor. Também serão implementadas estruturas administrativas enxutas, com maior integração entre as equipes. Nenhum centavo será acrescido ao orçamento geral da Justiça Federal”.
“Sem custos”
Noronha afirmou, em outra ocasião, que a criação do órgão prevê o mínimo necessário para o funcionamento e indica modernização do TRF 6:
“O novo TRF nasce com a proposta de ser 100% eletrônico. Assim, será possível trabalhar com um número de funcionários consideravelmente menor. Também serão implementadas estruturas administrativas enxutas, com maior integração entre as equipes. Nenhum centavo será acrescido ao orçamento geral da Justiça Federal,” explicou.
Assim, o Projeto de Lei (PL) de criação do novo órgão foi encaminhado ao Congresso Nacional, para dar prosseguimento aos trâmites.
Opinião do STF
Em entrevista dada ao programa Roda Viva (confira no link a íntegra), o presidente do STF, Dias Toffoli, comenta a criação do TRF 6, mas diz que a prioridade no Brasil deve ser outra. Veja o trecho:
Criação do TRF 6 em agosto?
Seguindo nesta linha do tempo, em fevereiro deste ano (2020, em reunião realizada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, estavam presentes representantes dos três poderes da República, os quais manifestaram apoio à criação do novo tribunal.
Assim, de acordo com Otávio de Noronha, haveria enorme expectativa de que, até agosto de 2020, o TRF 6 seja criado nos moldes que foi pensado.
Porém, essa criação, agora, está nas mãos do Congresso Nacional (Câmara e Senado) e da sanção do presidente Bolsonaro, e isso, segundo O Antagonista, pode estar mais perto do que nunca.
Sessão de criação do TRF 6 na Câmara
Chega-se à maio de 2020, um ano depois do surgimento das primeiras notícias, e, enfim, a Câmara dos Deputados trata como pauta prioritária o TRF 6.
O que chama a atenção é o fato de que o atual presidente da casa, Rodrigo Maia, não deve presidir a sessão para a criação do órgão, a qual deverá ser conduzida por Marcos Pereira, vice-presidente.
Maia é contrário ao projeto de criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região.
Assim, como informa O Antagonista, Pereira, que teria fechado acordo com o chefe do Poder Executivo Federal, Jair Bolsonaro, deve trabalhar para aprovar a proposta como prioridade.
Concurso TRF 6
Muitos acreditam que, inicialmente, o novo órgão deverá prover seus cargos com candidatos aprovados no último concurso público para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1), com lotação em Minas Gerais e da lista geral da seleção
Mas em contato com esse órgão, a comissão de alunos aprovados recebeu a seguinte resposta:
“Com relação ao aproveitamentos de candidatos aprovados no concurso promovido por este Tribunal para a cidade de Belo Horizonte, com a eventual criação do TRF 6ª Região, esclareço que por se tratar de outro Órgão com Administração própria, não é possível afirmar que será usada a lista de aprovados do nosso concurso para provimento por aquele novo Tribunal“.
Ou seja, somente com a criação, a nova administração irá definir a forma de provimento dos novos cargos.
Provimento de cargos através de concurso
Vale salientar que, de acordo com o inciso II do artigo 37 (Constituição Federal), a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.
Portanto, mesmo que os primeiros cargos sejam providos através do aproveitamento de candidatos aprovados em concurso diverso, muito em breve, uma nova seleção deverá entrar no radar dos concurseiros da área.
Aguarda-se cenas dos próximos capítulos…
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