Concurso TRF 6: Senado aprova criação do órgão

O Senado Federal aprovou a criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, proposta por meio do PL 5.919/2019 O texto agora segue para análise do presidente Jair Bolsonaro (concurso TRF 6).

De acordo com a proposta aprovada, o Tribunal terá sede em Belo Horizonte e jurisdição no estado de Minas Gerais.

O TRF 6 contará com 18 juízes — cujos cargos deverão ser criados por transformação de outros 20 cargos vagos de juiz substituto do TRF da 1ª Região — e cerca de 200 cargos em comissão.

A previsão é que o TRF da 6ª Região ficará, inicialmente, com a média de porcentagem do orçamento da seção judiciária de Minas Gerais nos últimos cinco anos, que pode ser complementada até o limite do teto de gastos. 

Apesar da criação do novo Tribunal, ainda não há previsão de realização de concurso TRF 6 para o quadro de servidores, já que a proposta prevê o reaproveitamento de cargos do TRF 1.

Segundo os parlamentares que aprovaram a criação, o objetivo é aumentar a rapidez na resolução dos processos e diminuir a demanda do TRF da 1ª Região.

O TRF da 1ª Região, que tem sede em Brasília, abrange atualmente, além de Minas Gerais, outros 12 estados (Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins) e o Distrito Federal.

Concurso TRF 6: estrutura do órgão

De acordo com o Projeto, a estrutura do órgão deverá contar com 1902 servidores, sendo:

• 821 analistas judiciários
• 1071 técnicos judiciários
• 10 auxiliares judiciários
• 18 juízes de TRF, 101 juízes federais e 83 juízes federais substitutos.

Atualmente, a Justiça Federal conta com 5 TRFs. O 1 fica no Distrito Federal. Já o TRF 2 inclui os estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo.

O TRF 3 inclui São Paulo e Mato Grosso do Sul. O TRF 4, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul e o TRF 5, Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe.

Concurso TRF 6

• Situação: criação autorizada
• Cargos: a definir
• Vagas: a definir
• Link do PL

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