A votação para a criação do Tribunal Regional Federal 6ª Região (TRF-6) foi colocada na pauta do dia 20 de agosto, quinta-feira, na Câmara de Deputados. A criação do novo tribunal significaria mais uma opção de concurso público a ser observada a longo prazo, o concurso TRF-6.
A princípio, a votação estava prevista para maio deste ano, mas, no dia, o relator da proposta retirou a votação da pauta.
O projeto de lei havia sido protocolado em novembro de 2019, pelo então presidente Supremo Tribunal de Justiça, ministro João Otávio de Noronha.
É importante ressaltar que, caso criado, um concurso TRF-6 será uma opção de longo prazo. Inicialmente, o quadro de pessoal do novo tribunal será preenchido por aprovados e servidores do TRF 1.
Entenda mais sobre a criação do TRF-6
A criação do TRF 6 estava em pauta desde 2019. Em 11 de setembro, em sessão plenária, o Superior Tribunal de Justiça analisou a criação do tribunal e aprovou o anteprojeto.
Na época, a proposta foi aceita com unanimidade. O novo tribunal seria formada por 18 desembargadores federais, 199 analistas judiciários e 168 técnicos judiciários.
Em fevereiro de 2020, em reunião realizada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, representantes dos três poderes demonstraram apoio à criação do TRF 6.
Agora, o projeto precisa passar pela aprovação na Câmara dos Deputados, no Senado Federal e, então, passar pela sanção do presidente.
A criação do TRF-6 traz opiniões divergentes dentro de representantes de outros poderes. Mais recentemente, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maio, pronunciou-se contrário ao projeto de lei.
Em entrevista, o deputado afirmou que: “Sempre fui contra a criação de qualquer outro tribunal. Acho que o Judiciário deveria reorganizar seus tribunais para tirar a concentração de processos tribunais de Brasília”.
Para entender desde a origem até o atual estágio do projeto de lei, confira uma breve linha do tempo:
- em 11 de setembro de 2019, em sessão plenária, o Superior Tribunal de Justiça analisou a criação do tribunal e aprovou o anteprojeto. Proposta foi aceita com unanimidade
- em novembro de 2019, o projeto foi enviado para a Câmara de Deputados. Lideranças pediram regime de urgência para votação do PL.
- em fevereiro de 2020, em reunião realizada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, representantes dos três poderes demonstraram apoio à criação do TRF 6
- em maio de 2020, votação estava prevista, mas bancada mineira retirou projeto da pauta e postergou para julho.
- em agosto de 2020, votação foi marcada novamente para o dia 20, quinta-feira.
Além do concurso TRF-6: qual a situação dos TRFs?
Infelizmente, não há nenhum concurso TRF com previsão de ocorrer por tão cedo. Antes da pandemia, todos os certames estavam previstos para expirar em 2021 a 2022 – isto, sem contar o TRF3, que ainda não está homologado.
Porém, com a suspensão dos prazos de validades, os certames ainda estarão válidos por mais tempo ainda, sendo improvável a realização de um novo concurso por tão cedo.
Por isso, confira abaixo outras oportunidades de tribunais que podem ocorrer logo após a pandemia:
TJ RJ – Edital se encontra suspenso, mas presidente do tribunal já afirmou que pretender retornar atividades do concurso ainda no segundo semestre com reabertura das inscrições.
TJ RS – Concurso estava em etapa de escolha de banca para o cargo de Oficial de Justiça (PJ-H), mas atividades do tribunal foram paralisadas devido ao coronavírus. Aos poucos, servidores estão retornando à atuação.
TJM MG – As inscrições serão reabertas assim que o concurso retornar. Tribunal declarou, no entanto, que não há previsão de data de retorno.
TCU – Segundo informações de fonte internas, a banca Cebraspe seria a empresa organizadora do certame. Espera-se que, assim que a pandemia passar, o edital TCU sera publicado. São 20 vagas autorizadas para o cargo de Auditor de Controle Externo, cargo de nível superior. Remuneração inicial é por volta de R$ 21 mil.
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