Questões de língua portuguesa, sustentabilidade, direitos humanos e mais estarão presentes na prova com vagas de nível superior para o cargo Técnico Judiciário, na área administrativa, do concurso TRF1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região).
A remuneração pode chegar a R$ 8.529,67, fora benefícios. Os aprovados ainda serão beneficiados por um reajuste salarial que vai elevar a quantia a R$ 9.052,54, no ano que vem.
De acordo com a minuta do edital, a prova objetiva terá 80 questões de múltipla escolha com 5 alternativas cada. Candidatos também serão desafiados pela redação que soma até 20 pontos na nota final. Confira, na sequência, qual conteúdo será cobrado:
Língua Portuguesa: 20 questões
Raciocínio Lógico e Matemático: 6 questões
Noções de sustentabilidade: 6 questões
Noções de direitos humanos e fundamentais e de acessibilidade: 8 questões
A minuta do edital do concurso TRF1 trouxe o conteúdo programático que será cobrado para o cargo de Técnico Judiciário da Área Administrativa. Nos conhecimentos básicos, os seguintes conteúdos serão objetos de cobrança.
Língua Portuguesa
Interpretação e Compreensão de texto.
Organização estrutural dos textos.
Marcas de textualidade: coesão, coerência e intertextualidade.
Modos de organização discursiva: descrição, narração, exposição, argumentação e injunção; características específicas de cada modo.
Tipos textuais: informativo, publicitário, propagandístico, normativo, didático e divinatório; características específicas de cada tipo.
Textos literários e não literários.
Tipologia da frase portuguesa.
Estrutura da frase portuguesa: operações de deslocamento, substituição, modificação e correção.
Problemas estruturais das frases.
Norma padrão.
Pontuação e sinais gráficos.
Organização sintática das frases: termos e orações.
Ordem direta e inversa.
Tipos de discurso.
Registros de linguagem.
Funções da linguagem.
Elementos dos atos de comunicação.
Estrutura e formação de palavras.
Formas de abreviação.
Classes de palavras; os aspectos morfológicos, sintáticos, semânticos e textuais de substantivos, adjetivos, artigos, numerais, pronomes, verbos, advérbios, conjunções e interjeições; os modalizadores.
Semântica: sentido próprio e figurado; antônimos, sinônimos, parônimos e hiperônimos.
Lógica: Proposições, conectivos, equivalências lógicas, quantificadores e predicados.
Conjuntos: Conjuntos e suas operações, diagramas.
Números: Números inteiros, racionais e reais e suas operações.
Porcentagem e Juros: Cálculos de porcentagem e juros.
Proporcionalidade: Proporcionalidade direta e inversa.
Medidas: Medidas de comprimento, área, volume, massa e tempo.
Estrutura Lógica: Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; dedução de novas informações das relações fornecidas e avaliação das condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações.
Gráficos e Tabelas: Compreensão de dados apresentados em gráficos e tabelas.
Problemas Matemáticos: Raciocínio lógico envolvendo problemas aritméticos, geométricos e matriciais.
Problemas de Contagem: Problemas de contagem e noções de probabilidade.
Geometria Básica: Ângulos, triângulos, polígonos, distâncias, proporcionalidade, perímetro e área.
Estatística Básica: Noções de estatística: média, moda, mediana e desvio padrão.
Plano Cartesiano: Plano cartesiano: sistema de coordenadas, distância.
Problemas de Lógica: Problemas de lógica e raciocínio
Noções de Sustentabilidade
Do Meio Ambiente (Constituição Federal, artigo 225).
Conceito de Desenvolvimento Sustentável (Relatório Brundtland).
Agenda Ambiental da Administração Pública (A3P), do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (antigo Ministério do Meio Ambiente).
Competências das unidades socioambientais no Poder Judiciário e Plano de Logística Sustentável (Resolução CNJ n. 400/2021).
Política Nacional sobre Mudanças do Clima (Lei n. 12.187/2009).
Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei n. 12.305/2010 e Decreto n° 10.936/2022)
Direitos e garantias fundamentais na Constituição Federal.
Política Nacional de Direitos Humanos
Ações Afirmativas
Direitos Humanos de grupos vulneráveis e minoritários
Noções de Acessibilidade
Inclusão Social da Pessoa com Deficiência: Conceito de deficiência e pessoa com deficiência.
Normas de Acessibilidade: Normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida (Lei nº 10.098/2000, Decreto nº 5.296/2004); acessibilidade em edificações públicas e privadas, urbanização e transporte (Lei nº 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência).
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O documento também trouxe os assuntos que cairão nas questões de conhecimentos específicos.
Noções de direito constitucional
Princípios fundamentais do Direito Constitucional.
Direitos e garantias fundamentais: Direitos e deveres individuais e coletivos; direitos sociais, nacionalidade, direitos políticos
Da Organização do Estado: Da Organização Político-Administrativa; da união; dos estados Federados; dos municípios, do Distrito Federal e dos Territórios
Da Administração Pública: Disposições Gerais, Dos Servidores Públicos
Da Organização dos Poderes: Do Poder Legislativo, Do Poder Executivo, Do Poder Judiciário, Das Funções essenciais à Justiça
Da Ordem Social: Seguridade Social (Disposição Geral), Da Previdência Socia
Noções de direito administrativo
Princípios básicos da Administração Pública.
Princípios da Supremacia do Interesse Público e da Indisponibilidade.
Ato administrativo: conceito, elementos, atributos, classificação, espécies, revogação, anulação e convalidação.
Poderes e deveres dos administradores públicos: uso e abuso do poder; poderes vinculados, discricionário, hierárquico, disciplinar e regulamentar; poder de polícia; deveres dos administradores públicos.
Administração direta e indireta: conceito, características.
Agentes públicos: conceito, classificação.
Servidores públicos: cargo, emprego e função públicos.
Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais (Lei n. 8.112/1990). Direitos e vantagens. Direito de Petição. Deveres. Proibições. Acumulação. Responsabilidades. Penalidades. Processo administrativo disciplinar e sua revisão.
Seguridade Social do Servidor: Benefícios. Regime de Previdência Complementar (Lei n. 12.618/2012).
Improbidade Administrativa (Lei n. 8.429/1992).
Processo Administrativo (Lei n° 9.784/1999).
Licitações e contratos administrativos: Lei n. 14.133/2021.
Código de Conduta dos servidores da Justiça Federal (Resolução n. 147/2011 do Conselho da Justiça Federal)
Concurso TRF1: Teoria geral do processo
Princípios constitucionais processuais.
Princípios gerais do processo.
Normas processuais e normas materiais.
Jurisdição: Espécies, Limites, Poderes, Ação, Condições, Classificação, Elementos, Competência, Absoluta e relativa, Competência dos JEFs
Pressupostos processuais.
Tutela jurisdicional
Espécies
Acesso à justiça
Princípio
Gratuidade
Métodos apropriados para a solução de conflitos
Noções de direito penal
Aplicação da lei penal.
Imputabilidade penal.
Concurso de pessoas.
Medidas de segurança.
Extinção da punibilidade.
Dos crimes contra a Administração Pública: Crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, crimes praticados por particular contra a administração em geral, crimes contra a administração da justiça.
Legislação Especial: Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor (Lei n. 7.716/1989), crimes de abuso de autoridade (Lei n. 13.869/2019).
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