Foi publicado um edital de retificação do concurso TRT ES (Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região), com alterações em cargos e conteúdos programáticos.

De acordo com o edital de retificação, a redação do cargo de código “N14” passou a ser: “Técnico Judiciário – Área
Apoio Especializado – Especialidade Enfermagem do Trabalho“. Anteriormente, a especialidade era apenas “Enfermagem”. Confira como ficou o requisito de escolaridade:

Além disso, a descrição sumária das atividades do cargo passa ter a seguinte redação:

O conteúdo programático também passou por retificações. Veja como ficou:

A01 – ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA JUDICIÁRIA

DIREITO CONSTITUCIONAL:

Direito constitucional: Da aplicabilidade e interpretação das normas constitucionais; vigência e eficácia das normas constitucionais Controle de constitucionalidade: sistemas difuso e concentrado; ação direta de inconstitucionalidade; ação declaratória de constitucionalidade e arguição de descumprimento de preceito fundamental. Princípios fundamentais. Dos direitos e garantias fundamentais: dos direitos e deveres individuais e coletivos; dos direitos sociais; dos direitos de nacionalidade; dos direitos políticos. Dos partidos políticos. Da organização do Estado: da organização
político administrativa: da União. Das competências da União, dos Estados e dos Municípios. Da Administração Pública: disposições gerais; dos servidores públicos. Da Organização dos Poderes. Do Poder Executivo: do Presidente e do Vice-Presidente da república. Das atribuições e responsabilidades do Presidente da República. Do Poder Legislativo: do processo legislativo. Da fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Do Poder Judiciário: disposições gerais; do Supremo Tribunal Federal; do Conselho Nacional de Justiça: organização e competência; do Superior Tribunal de Justiça; Do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho e dos Juízes do Trabalho; do Conselho
Superior da Justiça do Trabalho: organização e competência. Das funções essenciais à Justiça: do Ministério Público; da Advocacia Pública; da Advocacia e da Defensoria Pública.

B02 – ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA

NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL:

Direito constitucional: Da aplicabilidade e interpretação das normas constitucionais; vigência e eficácia das normas constitucionais Controle de constitucionalidade: sistemas difuso e concentrado; ação direta de inconstitucionalidade; ação declaratória de constitucionalidade e arguição de descumprimento de preceito fundamental. Princípios fundamentais. Dos direitos e garantias fundamentais: dos direitos e deveres individuais e coletivos; dos direitos sociais; dos direitos de nacionalidade; dos direitos políticos. Dos partidos políticos. Da organização do Estado: da organização
político administrativa: da União. Das competências da União, dos Estados e dos Municípios. Da Administração Pública: disposições gerais; dos servidores públicos. Da Organização dos Poderes. Do Poder Executivo: do Presidente e do Vice-Presidente da república. Das atribuições e responsabilidades do Presidente da República. Do Poder Legislativo: do processo legislativo. Da fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Do Poder Judiciário: disposições gerais; do Supremo Tribunal Federal; do Conselho Nacional de Justiça: organização e competência; do Superior Tribunal de Justiça; Do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho e dos Juízes do Trabalho; do Conselho
Superior da Justiça do Trabalho: organização e competência. Das funções essenciais à Justiça: do Ministério Público; da Advocacia Pública; da Advocacia e da Defensoria Pública.

C03 – ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA JUDICIÁRIA – ESPECIALIDADE OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR FEDERAL

DIREITO CONSTITUCIONAL:

Direito constitucional: Da aplicabilidade e interpretação das normas constitucionais; vigência e eficácia das normas constitucionais Controle de constitucionalidade: sistemas difuso e concentrado; ação direta de inconstitucionalidade; ação declaratória de constitucionalidade e arguição de descumprimento de preceito fundamental. Princípios fundamentais. Dos direitos e garantias fundamentais: dos direitos e deveres individuais e coletivos; dos direitos sociais; dos direitos de nacionalidade; dos direitos políticos. Dos partidos políticos. Da organização do Estado: da organização político administrativa: da União. Das competências da União, dos Estados e dos Municípios. Da Administração Pública: disposições gerais; dos servidores públicos. Da Organização dos Poderes. Do Poder Executivo: do Presidente e do Vice-Presidente da república. Das atribuições e responsabilidades do Presidente da República. Do Poder Legislativo: do processo legislativo. Da fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Do Poder Judiciário: disposições gerais; do Supremo Tribunal Federal; do Conselho Nacional de Justiça: organização e competência; do Superior Tribunal de Justiça; Do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho e dos Juízes do Trabalho; do Conselho Superior da Justiça do Trabalho: organização e competência. Das funções essenciais à Justiça: do Ministério Público; da Advocacia Pública; da Advocacia e da Defensoria Pública.

Para os cargos L12 – ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO e O15 – TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

Onde se lê: MR-MPS-SW
Leia-se: versão 2021 do guia MR-MPS-SW

N14 – TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE ENFERMAGEM DO TRABALHO

Ética e legislação: aspectos éticos e legais que fundamentam a prática do exercício profissional da Enfermagem. Legislação Aplicada à Saúde do Trabalhador. Sistema Único de Saúde (SUS): princípios, diretrizes, estrutura, organização das instituições e suas relações com os serviços de saúde, níveis de assistência à saúde, direitos dos usuários do SUS, políticas, ações e programas de saúde. Política Nacional de Humanização – HUMANIZASUS. Promoção da saúde e prevenção de agravos; programas de saúde e vigilância em saúde. Programa Nacional de Imunizações e Imunização ocupacional. Técnicas básicas de enfermagem. Processamento de material: descontaminação, limpeza, desinfecção, esterilização, controle de qualidade, validação do processo. Noções de farmacologia. Cálculo e administração de medicamentos. Biossegurança em saúde. Segurança do paciente e saúde laboral. Prevenção e controle da infecção relacionada à assistência em saúde. Educação em saúde com vistas ao autocuidado, promoção e prevenção na saúde. Assistência de enfermagem em doenças transmissíveis. Assistência de enfermagem em urgência e emergência. Suporte Básico de Vida. Assistência de enfermagem em saúde mental. Assistência de enfermagem na saúde da criança e do adolescente, na saúde da mulher, na saúde do homem e na saúde do idoso. Assistência de enfermagem em exames diagnósticos. Assistência de enfermagem no transporte e remoção do paciente. Enfermagem na assistência à saúde do trabalhador: Programa de Controle Médico de Saúde
Ocupacional (NR-7); Higiene e Segurança do trabalho: acidentes do trabalho, doenças profissionais e do trabalho; Toxicologia Ambiental e Ocupacional. Educação para a Saúde: campanhas de prevenção de acidentes do trabalho.

Os demais itens do edital não foram alterados.

Clique aqui para conferir as retificações, na íntegra!

Panorama Concurso TRT ES (TRT 17)

O certame oferta oportunidades em cadastro de reserva para os cargos de Técnico e Analista Judiciário, em diversas áreas de especialidade.

As inscrições iniciam no dia 26 de setembro e seguem até o dia 24 de outubro de 2022. As candidaturas devem ser realizadas através do site da Fundação Carlos Chagas (FCC), banca organizadora do certame. A taxa de inscrição terá os seguintes valores:

• R$ 110,00 (superior)
• R$ 90,00 (médio)

Os salários iniciais ofertados podem chegar ao valor de R$ 14.271,70, sendo:

• R$ 7.591,37 para Técnico
• R$ 12.455,30 todas as áreas/especialidade do cargo de Analista Judiciário
• R$ 14.271,70 para o cargo de Analista Judiciário – Área Judiciária – Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal.

As provas objetivas serão aplicadas no dia 11 de dezembro.

Resumo Concurso TRT ES

• Banca organizadora: FCC
• Cargo ofertado: Analista e Técnico Judiciário
• Escolaridade: níveis médio e superior
• Salários: iniciais de até R$ 14.271,70
• Vagas: CR
• Taxa de inscrição:
  • R$ 110,00 (superior)
  • R$ 90,00 (médio)
• Inscrições: 26/9 a 24/10
• Provas objetivas:  11/12
• Confira o edital

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