O concurso TRT MS (Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região/MS) foi anulado após irregularidades relacionadas às cotas do edital. O certame, organizado pela banca FGV, previa 13 vagas imediatas para Analista e Técnico Judiciário, com inicial de até R$ 16.035,69.
O TRT/MS declarou a nulidade do edital de abertura do concurso, nesta segunda-feira (18/8), por meio de uma nota divulgada nas redes sociais. Confira:
A decisão foi publicada em 18 de agosto de 2025 e atendeu a provocação do Ministério Público Federal, que apontou possíveis irregularidades no cumprimento da Lei nº 12.990/2014, referente à reserva de vagas para pessoas negras.
Na nota pública, o presidente do TRT‑MS explicou que o edital fragmentou a oferta de vagas por especialidade e não aplicou a política de cotas sobre a totalidade das vagas. Esse procedimento contraria decisão vinculante do Supremo Tribunal Federal, que determina a reserva de vagas considerando todas as oportunidades do concurso.
Com base no dever de autotutela da Administração Pública, o Tribunal anulou o edital para corrigir a ilegalidade.
O TRT‑MS ainda informou que iniciará o processo de devolução integral das taxas de inscrição aos candidatos. Os inscritos serão comunicados oportunamente sobre a forma e o prazo para ressarcimento. O tribunal também reiterou o compromisso de garantir legalidade e transparência em futuras seleções.
Vale lembrar que o certame já havia divulgado o resultado final da prova discursiva para o cargo de Analista Judiciário, que foram reaplicadas no dia 11 de maio. As provas objetivas e discursiva foram realizadas em 9 de março, na cidade de Campo Grande/MS.
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Panorama do concurso TRT MS
Organizado pela FGV, o concurso TRT MS ofertava 13 vagas imediatas, além de oportunidades em cadastro reserva para os cargos de Analista e Técnico Judiciário. O salário inicial é de até R$ 16.035,69.
Confira, abaixo, a distribuição das vagas:
Analista Judiciário
- Analista Judiciário – Área Administrativa: 1 vaga + CR
- Analista Judiciário – Área Judiciária – Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal: 2 vagas + CR
- Analista Judiciário – Área Judiciária: 1 vaga + CR
- Analista Judiciário – Área Administrativa – Especialidade: Contabilidade: 1 vaga + CR
- Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade: Serviço Social: 1 vaga + CR
- Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade: Estatística: 1 vaga + CR
- Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade: Engenharia: CR
- Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade: Medicina: CR
- Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade: Psicologia: 1 vaga + CR
- Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade: Tecnologia da Informação: 1 vaga + CR
Técnico Judiciário
- Técnico Judiciário – Área Administrativa: 4 vagas + CR
- Técnico Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade: Enfermagem do Trabalho: CR
- Técnico Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade: Tecnologia da Informação: CR
- Técnico Judiciário – Área Administrativa – Especialidade: Agente da Polícia Judicial: CR
Os candidatos estavam sendo avaliados por meio das etapas seguintes:
- Provas Objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos;
- Prova Discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, somente para o cargo de Analista Judiciário (todas as áreas/especialidades); e
- Prova Prática de Aptidão Física, de caráter eliminatório, somente para o cargo de Técnico Judiciário – Área Administrativa – Especialidade Agente da Polícia Judicial.
As provas objetivas e discursiva foram realizadas na cidade de Campo Grande/MS, no dia 9 de março. As avaliações para o cargo de Analista Judiciário foram reaplicadas no dia 11 de maio.
Resumo
- Situação: edital anulado
- Banca: FGV
- Vagas: 13 + CR
- Cargos: Analista e Técnico Judiciário
- Escolaridade: nível superior
- Salário: até R$ 16.035,69
- Inscrições: 6/11 a 7/12
- Taxa:
- Analista Judiciário: R$ 110,00
- Técnico Judiciário: R$ 90,00
- Provas: 9/3
- Reaplicação das provas de Analista: 11/5
- Edital
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