Concurso TSE Unificado: comissão da Câmara aprova PL que permite mais nomeações

Excelente notícia para os aprovados no concurso TSE Unificado (Tribunal Superior Eleitoral)! A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL 4/24) que permite mais nomeações.

O PL 4/24 teve seu parecer favorável recebido pela Comissão na última quinta-feira (12/6), pelo relator, deputado Rogério Correia (PT-MG). Foi destacado que a medida é fundamental para assegurar a continuidade e a integridade do processo democrático brasileiro.

Além disso, Correia também abordou que que o crescimento do eleitorado, a complexidade crescente das eleições e os desafios atuais, como ameaças à segurança das urnas eletrônicas e o combate a desinformação.

Vale lembrar que o relator do PL, deputado federal Bruno Farias (AVANTE-MG), concedeu parecer favorável ao texto que cria 474 cargos efetivos, que são:

• 232 de Analista Judiciário
• 242 de Técnico Judiciário

A justificativa apresentada é que a criação dos cargos irá suprir a necessidade de pessoal frente ao aumento do eleitorado, da quantidade de candidaturas, de processos judiciais e extrajudiciais a cada eleição brasileira. O texto também foi aprovado pela Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) da Câmara.

O PL tramita em regime de prioridade e apreciação conclusiva nas comissões da Câmara, o que significa que, caso o projeto aprovado por todas as comissões, ele segue direto para tramitação no Senado Federal.

Panorama do concurso TSE Unificado

Organizado pelo Cebraspe, o concurso TSE Unificado é destinado à oferta de 412 vagas imediatas, além de formação de cadastro reserva para os cargos de Técnico e Analista Judiciário, em diversas especialidades.

Confira, abaixo, a distribuição das vagas:

Técnico judiciário:

• Área Administrativa: 208 vagas + CR;
• Área Administrativa – Agente de Polícia Judicial: 9 vagas + CR;
• Apoio especializado – Programação de Sistemas: 69 vagas + CR.

Analista judiciário:

• Área Administrativa: 12 vagas + CR;
• Área Administrativa – Contabilidade: 7 vagas + CR;
• Apoio especializado – Arquitetura: CR;
• Apoio especializado – Arquivologia: 3 vagas + CR;
• Apoio especializado – Biblioteconomia: 1 vaga + CR;
• Apoio especializado – Enfermagem: 1 vaga + CR;
• Apoio especializado – Engenharia Civil: 4 vagas + CR;
• Apoio especializado – Engenharia Elétrica: 2 vagas + CR;
• Apoio especializado – Engenharia Mecânica: 3 vagas + CR;
• Apoio especializado – Estatística: 5 vagas + CR;
• Apoio especializado – Medicina (Clínica Médica): 2 vagas + CR;
• Apoio especializado – Medicina (Psiquiatria): 1 vaga + CR;
• Apoio especializado – Medicina do Trabalho: 2 vaga + CR;
• Apoio especializado – Odontologia: 1 vaga + CR;
• Apoio especializado – Psicologia: 2 vagas + CR;
• Apoio especializado – Serviço Social: 1 vaga + CR;
• Apoio especializado – Tecnologia da Informação: 38 vagas + CR;
• Área Judiciária: 41 vagas + CR.

Em relação à remuneração, os aprovados receberão os salários iniciais seguintes:

• Técnico Judiciário: R$ 8.529,65;
• Técnico Judiciário – Agente da Polícia Judicial: R$ 9.773,56; e
• Analista Judiciário: R$ 13.994,78.

Os candidatos estão sendo avaliados por meio da realização das seguintes etapas:

• Provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos;
• Prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, somente para os cargos de Analista Judiciário;
• Teste de aptidão física, de caráter eliminatório, somente para o cargo de Técnico Judiciário – Área: Administrativa – Especialidade: Agente da Polícia Judicial;
• Avaliação de títulos, de caráter classificatório, somente para os cargos de Analista Judiciário.

As provas objetivas e discursivas foram aplicadas no dia 8 de dezembro de 2024, em todas as capitais do país e no Distrito Federal.

O resultado final para o cargo de Técnico Judiciário foi homologado em 26 de maio. Já para o cargo de Analista Judiciário, o resultado final na avaliação de títulos e a convocação para o envio da documentação para o desempate de notas foram publicados em Diário Oficial da União na última segunda-feira (9/6).

Resumo

• Banca: Cebraspe
• Vagas: 412 + CR
• Cargos: Técnico e Analista Judiciário (especialidades)
• Escolaridade: nível superior
• Salários: até R$ 13.994,78
• Provas: 8/12/2024
• Edital aqui!