A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados recebeu parecer favorável ao projeto de lei que permite mais nomeações de aprovados no concurso TSE Unificado (Tribunal Superior Eleitoral)!
De acordo com a Associação dos Servidores da Justiça do Distrito Federal (Assejus), o parecer foi enviado pelo relator, deputado Rogério Correia (PT-MG). Na ocasião, o deputado destacou que a medida é fundamental para assegurar a continuidade e a integridade do processo democrático brasileiro.
Outro ponto abordado por Correia, é que o crescimento do eleitorado, a complexidade crescente das eleições e os desafios atuais, como ameaças à segurança das urnas eletrônicas e o combate a desinformação.
Em um cenário marcado por tentativas de desestabilização da confiança no sistema eleitoral, a presença de servidores qualificados é indispensável para preservar a credibilidade das eleições.
Aponta o relatório.
Veja o relatório na íntegra! O PL 4/24 tem o objetivo de criar 474 cargos efetivos, que são:
- 232 de Analista Judiciário
- 242 de Técnico Judiciário
A justificativa apresentada é que a criação dos cargos irá suprir a necessidade de pessoal frente ao aumento do eleitorado, da quantidade de candidaturas, de processos judiciais e extrajudiciais a cada eleição brasileira. Vale lembrar que a Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) da Câmara aprovou o texto.
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Panorama do concurso TSE Unificado
Organizado pelo Cebraspe, o concurso TSE Unificado é destinado à oferta de 412 vagas imediatas, além de formação de cadastro reserva para os cargos de Técnico e Analista Judiciário, em diversas especialidades.
Confira, abaixo, a distribuição das vagas:
Técnico judiciário:
- Área Administrativa: 208 vagas + CR;
- Área Administrativa – Agente de Polícia Judicial: 9 vagas + CR;
- Apoio especializado – Programação de Sistemas: 69 vagas + CR.
Analista judiciário:
- Área Administrativa: 12 vagas + CR;
- Área Administrativa – Contabilidade: 7 vagas + CR;
- Apoio especializado – Arquitetura: CR;
- Apoio especializado – Arquivologia: 3 vagas + CR;
- Apoio especializado – Biblioteconomia: 1 vaga + CR;
- Apoio especializado – Enfermagem: 1 vaga + CR;
- Apoio especializado – Engenharia Civil: 4 vagas + CR;
- Apoio especializado – Engenharia Elétrica: 2 vagas + CR;
- Apoio especializado – Engenharia Mecânica: 3 vagas + CR;
- Apoio especializado – Estatística: 5 vagas + CR;
- Apoio especializado – Medicina (Clínica Médica): 2 vagas + CR;
- Apoio especializado – Medicina (Psiquiatria): 1 vaga + CR;
- Apoio especializado – Medicina do Trabalho: 2 vaga + CR;
- Apoio especializado – Odontologia: 1 vaga + CR;
- Apoio especializado – Psicologia: 2 vagas + CR;
- Apoio especializado – Serviço Social: 1 vaga + CR;
- Apoio especializado – Tecnologia da Informação: 38 vagas + CR;
- Área Judiciária: 41 vagas + CR.
Em relação à remuneração, os aprovados receberão os salários iniciais seguintes:
- Técnico Judiciário: R$ 8.529,65;
- Técnico Judiciário – Agente da Polícia Judicial: R$ 9.773,56; e
- Analista Judiciário: R$ 13.994,78.
Os candidatos estão sendo avaliados por meio da realização das seguintes etapas:
- Provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos;
- Prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, somente para os cargos de Analista Judiciário;
- Teste de aptidão física, de caráter eliminatório, somente para o cargo de Técnico Judiciário – Área: Administrativa – Especialidade: Agente da Polícia Judicial;
- Avaliação de títulos, de caráter classificatório, somente para os cargos de Analista Judiciário.
As provas objetivas e discursivas foram aplicadas no dia 8 de dezembro de 2024, em todas as capitais do país e no Distrito Federal.
O resultado final para o cargo de Técnico Judiciário foi homologado em 26 de maio. Já para o cargo de Analista Judiciário, o resultado final na avaliação de títulos e a convocação para o envio da documentação para o desempate de notas foram publicados em Diário Oficial da União na última segunda-feira (9/6).
Resumo
- Banca: Cebraspe
- Vagas: 412 + CR
- Cargos: Técnico e Analista Judiciário (especialidades)
- Escolaridade: nível superior
- Salários: até R$ 13.994,78
- Provas: 8/12/2024
- Edital aqui!
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