O Concurso TSE Unificado está mais próximo do que nunca! Para auxiliar os candidatos na preparação dos estudos, o TRE SP, por meio de suas redes sociais, vem dando dicas de estudos sobre Direito Eleitoral.
A equipe do Direção reuniu os principais tópicos abordados em cada um dos conteúdos, a fim de facilitar a sua rotina de aprendizagem e te ajudar nesta etapa; continue aqui!
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Concurso TSE Unificado: como estudar para Direito Eleitoral?
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Apesar de ser um conteúdo extenso, uma boa dica, segundo o TRE SP, é perpassar por assuntos ligados ao comício e showmício.
O primeiro termo diz respeito a uma reunião pública focada na conquista de votos e pode ocorrer entre às 8 e às 24 horas, com exceção do comício de encerramento, que pode ser estendido para mais 2 horas, ou seja, 2 horas da manhã do dia posterior.
Já o showmício é a junção de um comício e de um show musical e é vedado segundo a lei nº 9.504/1997.
Inelegibilidade reflexa
A inelegibilidade é quando uma pessoa tem capacidade eleitoral passiva ou suspensa, ou seja, quando há a suspensão temporária do seu direito de ser votado.
Nesse mesmo sentido, a inelegibilidade reflexa é direcionada a alguns grupos específicos que não podem receber votos: cônjuges, parentes e afins até 2º grau, ou por adoção dos Chefes do Poder Executivo Federal, Estadual e Municipal, ou de quem os tenha sucedido, em até seis meses anteriores a eleição.
Voto em branco e voto nulo
De acordo com o TRE SP, o voto em branco e o nulo não possuem diferença, já que ambos não interferem na decisão e na contagem dos votos.
Apesar disso, o voto branco corresponde a tecla escrito “branco”, enquanto que o nulo, é necessário pressionar qualquer número que não corresponda aos candidatos a determinado cargo.
Idade mínima para eleições municipais
Por fim, um dos assuntos comentados pelo TRE SP gira em torno da idade mínima para se candidatar aos cargos municipais, isto é, prefeito, vice prefeito e vereador.
Confira os requisitos:
Prefeito e Vice-Prefeito
- Idade mínima: 21 anos.
Vereador
- Idade mínima: 18 anos.
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Panorama do Concurso TSE Unificado
O Concurso TSE Unificado ofertará 520 vagas para cargos de Analista Judiciário e Técnico Judiciário, além de formação de cadastro reserva, para o Tribunal Superior Eleitoral e os Tribunais Regionais Eleitorais.
Na tabela abaixo, veja a distribuição dos cargos:
De acordo com o projeto básico acessado pelo Direção, o certame contará com várias etapas, a saber:
- Provas objetivas
- Provas discursivas
- Teste de aptidão física (apenas para Técnico Judiciário, Área Administrativa, especialidade Agente da Polícia Judicial)
- Prova de títulos.
As provas objetivas (para todos os cargos) abordarão questões de Certo ou Errado ligadas as áreas de conhecimentos gerais e específicos. Já a prova discursiva será direcionada exclusivamente ao cargo de Analista Judiciário.
Vale lembrar que, além das etapas, o Técnico Judiciário – Área Administrativa – Especialidade Agente da Polícia Judicial, também será submetido ao Teste de Aptidão Física.
Por fim, a etapa da prova de títulos é focada na contagem de pontos de acordo com as especializações do candidato. Esta parte também é exclusiva dos candidatos ao cargo de Analista Judiciário.
Veja os salários ofertados, considerando o reajuste das remunerações do Judiciário aprovadas pela Lei/14.523/2023:
Analista Judiciário/Oficial de Justiça
- Fevereiro de 2024: R$ 16.035,69
- Fevereiro de 2025: R$ 17.018,67
Técnico Judiciário/Agente de Polícia Judicial
- Fevereiro de 2024: R$ 9.773,58
- Fevereiro de 2025: R$ 10.372,70
Analista Judiciário
- Fevereiro de 2024: R$ 13.994,78
- Fevereiro de 2025: R$ 14.852,66
Técnico Judiciário
- Fevereiro de 2024: R$ 8.529,67
- Fevereiro de 2025: R$ 9.052,54
Além dos salários, há vários benefícios, tais como:
- Auxílio Alimentação: R$ 1.203,76;
- Auxílio pré-escolar: R$ 951,84 (filhos até 6 anos);
- Assistência médica de R$ 579,39.
Saiba mais sobre o Concurso TSE Unificado!
Resumo concurso TSE Unificado
- Situação: banca definida
- Banca: Cebraspe
- Vagas: 520 + CR
- Cargos: Técnico e Analista Judiciário
- Salários: até R$ 16.035,69
- Último edital unificado
- Contrato assinado
- Projeto básico
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