Nesta semana foi publicada a minuta da Resolução do concurso TSE Unificado (Tribunal Superior Eleitoral), um documento preparatório que prevê as normas gerais do concurso para provimento de cargos efetivos ligados a Justiça Eleitoral.

O certames deve ofertar vagas para os cargos de Técnico Judiciário e Analista Judiciário, nas mais diversas especialidades, com salários até R$ 13,2 mil.

Para te ajudar a ficar por dentro da minuta de resolução do TSE Unificado, o Direção Concursos preparou uma lista com perguntas e respostas sobre o documento; confira!

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Concurso TSE Unificado: dúvidas e respostas sobre a minuta de resolução

1 – Como será a aplicação das provas do TSE?

De acordo com a minuta, os concursos podem ser realizados tanto em uma única etapa quanto em etapas diferentes. A avaliação consistirá na aplicação de provas de caráter eliminatório e/ou classificatório que versarão sobre as áreas de conhecimentos gerais e específicos. Apesar disso, ainda não foram divulgadas as disciplinas que serão cobradas no edital.

2 – O certame terá curso de formação?

Um dos principais questionamentos em torno do Concurso TSE Unificado gira em torno do curso de formação. Muitos candidatos tem se questionado se o certame exigirá ou não esta modalidade de avaliação, mas a dúvida deve permanecer até o lançamento do edital.

Por enquanto, o que sabemos é que “os Tribunais Eleitorais poderão incluir no edital, como etapa do concurso público, curso de formação, de caráter eliminatório, classificatório ou eliminatório e classificatório”. O jeito é aguardar o edital, pessoal!

3 – Fui aprovado (a) no concurso anterior e o prazo de validade ainda não expirou. E agora?

Calma, futuro servidor! Conforme prevê a minuta, é vedada a participação de TREs que estejam com candidato aprovado em concurso anterior com prazo de validade não expirado. Portanto, sua nomeação vai sair!

4 – A distribuição das vagas será feita por região ou por Estado?

Por Estado. A minuta veda expressamente a distribuição de vagas por região, veja: ” No âmbito dos TREs, os editais de concursos públicos contemplarão as vagas de todo o Estado, não sendo admitida a distribuição de vagas por região”.

5 – Como as cotas serão divididas?

O concurso TSE Unificado reservará 33% das vagas aos candidatos negros, PcD e indígenas. 

Confira a divisão:

• 20% de vagas para pessoas negras;
• 10% para pessoas com deficiência; e 
• 3% para indígenas. 

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Panorama do Concurso TSE Unificado

O último edital unificado do TSE foi realizado pelo Cespe em 2006 e ofertou 801 vagas para cargos de níveis médio e superior de escolaridade, sendo estas alocadas nos seguintes TREs:

• Tribunal Superior Eleitoral (TSE): 280 vagas
• Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE/AC): 6 vagas
• Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE/RJ): 435 vagas
• Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE/RO): 56 vagas
• Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE/RR): 24 vagas

Na ocasião, os candidatos foram submetidos a 3 etapas avaliativas: a objetiva (todos os cargos), a discursiva (apenas para cargos de nível superior) e a prova de capacidade física.

Confira também quais TRTs estão confirmados para o novo concurso TSE Unificado:

• TRE Acre
• TRE Alagoas
• TRE Amazonas
• TRE Bahia
• TRE Ceará
• TRE Distrito Federal
• TRE Espírito Santo
• TRE Goiás
• TRE Maranhão
• TRE Mato Grosso
• TRE Mato Grosso do Sul
• TRE Minas Gerais
• TRE Paraíba
• TRE Paraná
• TRE Pernambuco
• TRE Piauí
• TRE Rio de Janeiro
• TRE Rio Grande do Norte
• TRE Rio Grande do Sul
• TRE Rondônia
• TRE Roraima
• TRE Santa Catarina
• TRE São Paulo
• TRE Sergipe
• TRE Tocantins

Por fim, veja os salários e benefícios de forma específica:

Analista Judiciário/Oficial de Justiça

• Fevereiro de 2024: R$ 16.035,69
• Fevereiro de 2025: R$ 17.018,67

Técnico Judiciário/Agente de Polícia Judicial

• Fevereiro de 2024: R$ 9.773,58
• Fevereiro de 2025: R$ 10.372,70

Analista Judiciário

• Fevereiro de 2024: R$ 13.994,78
• Fevereiro de 2025: R$ 14.852,66

Técnico Judiciário

• Fevereiro de 2024: R$ 8.529,67
• Fevereiro de 2025: R$ 9.052,54

Benefícios:

• Auxílio Alimentação: R$ 1.203,76;
• Auxílio pré-escolar: R$ 951,84 (filhos até 6 anos);
• Assistência médica de R$ 579,39;

Adicional de Qualificação decorrente de curso superior, especialização, mestrado ou doutorado:

• Técnico Judiciários com diploma de nível superior: 5%;
• Especialização: 7,5%;
• Mestrado: 10%; e
• Doutorado: R$ 12,5%.

Resumo do concurso TSE Unificado

• Situação: comissão formada
• Vagas: a definir
• Cargos: a definir
• Salários: até R$ 13,2 mil (após reajuste)
• Último edital unificado

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