As nomeações do concurso TSE Unificado (Tribunal Superior Eleitoral) estão sendo aguardadas com grande expectativa, e a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025 traz a previsão de provimento de 2.133 cargos para a Justiça Eleitoral!
A LOA 2025 foi sancionada na última quinta-feira (10/4), pelo presidente Lula. O documento traz a previsão de 4.664 provimentos de cargos para o Poder Judiciário. Deste total, 2.133 são para o Tribunal Superior Eleitoral, distribuídos da seguinte forma:
- 1.329 provimentos em decorrência de nomeações em concursos públicos; e
- 804 provimentos referentes à criação de novos cargos.
Confira, abaixo, trecho da LOA 2025:
Vale lembrar que, no último 8 de abril, a Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) aprovou o Projeto de Lei (PL) que permite mais nomeações no concurso TSE Unificado. Agora, o texto segue para a Comissão de Finanças e Tributação, além da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Caso passe por todas as comissões, será encaminhado ao Senado Federal para as comissões correspondentes na outra Casa. Além disso, o relator do PL, deputado federal Bruno Faria, concedeu parecer favorável ao texto que cria 474 cargos efetivos, sendo:
- 232 de Analista Judiciário
- 242 de Técnico Judiciário
Como o orçamento de 2025 traz a previsão de 804 provimentos referentes à criação de novos cargos, a aprovação do PL 4/24 ganha ainda mais força.
Além disso, a Secretaria de Gestão de Pessoas do TRE SP informou que as nomeações do TSE Unificado para a regional irão iniciar no mês de julho de 2025. De acordo com o órgão, cerca de 40% dos aprovados serão lotados no TRE de São Paulo, já que ele conta com 117 vagas, sendo 80 vagas para Técnico Judiciário e 17 para Analista Judiciário.
É importante ressaltar que a LOA diz respeito à autorização para provimento de vagas via concurso público, seja por meio de novos certames ou pela nomeação de aprovados em concursos anteriores. Além disso, o documento não representa uma obrigação de contratação por parte do Governo Federal. A lei estando sancionada apenas garante que o Governo esteja autorizado a realizar o provimento destes servidores.
Confira o Anexo V da Lei Orçamentária Anual de 2025 na íntegra!
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Panorama do concurso TSE Unificado
Organizado pelo Cebraspe, o concurso TSE Unificado é destinado à oferta de 412 vagas imediatas, além de formação de cadastro reserva para os cargos de Técnico e Analista Judiciário, em diversas especialidades.
Confira, abaixo, a distribuição das vagas:
Técnico judiciário:
- Área Administrativa: 208 vagas + CR;
- Área Administrativa – Agente de Polícia Judicial: 9 vagas + CR;
- Apoio especializado – Programação de Sistemas: 69 vagas + CR.
Analista judiciário:
- Área Administrativa: 12 vagas + CR;
- Área Administrativa – Contabilidade: 7 vagas + CR;
- Apoio especializado – Arquitetura: CR;
- Apoio especializado – Arquivologia: 3 vagas + CR;
- Apoio especializado – Biblioteconomia: 1 vaga + CR;
- Apoio especializado – Enfermagem: 1 vaga + CR;
- Apoio especializado – Engenharia Civil: 4 vagas + CR;
- Apoio especializado – Engenharia Elétrica: 2 vagas + CR;
- Apoio especializado – Engenharia Mecânica: 3 vagas + CR;
- Apoio especializado – Estatística: 5 vagas + CR;
- Apoio especializado – Medicina (Clínica Médica): 2 vagas + CR;
- Apoio especializado – Medicina (Psiquiatria): 1 vaga + CR;
- Apoio especializado – Medicina do Trabalho: 2 vaga + CR;
- Apoio especializado – Odontologia: 1 vaga + CR;
- Apoio especializado – Psicologia: 2 vagas + CR;
- Apoio especializado – Serviço Social: 1 vaga + CR;
- Apoio especializado – Tecnologia da Informação: 38 vagas + CR;
- Área Judiciária: 41 vagas + CR.
Em relação à remuneração, os aprovados receberão os salários iniciais seguintes:
- Técnico Judiciário: R$ 8.529,65;
- Técnico Judiciário – Agente da Polícia Judicial: R$ 9.773,56; e
- Analista Judiciário: R$ 13.994,78.
Os candidatos estão sendo avaliados por meio da realização das seguintes etapas:
- Provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos;
- Prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, somente para os cargos de Analista Judiciário;
- Teste de aptidão física, de caráter eliminatório, somente para o cargo de Técnico Judiciário – Área: Administrativa – Especialidade: Agente da Polícia Judicial;
- Avaliação de títulos, de caráter classificatório, somente para os cargos de Analista Judiciário.
As provas objetivas e discursivas foram aplicadas no dia 8 de dezembro de 2024, em todas as capitais do país e no Distrito Federal.
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Resumo do concurso TSE Unificado
- Banca: Cebraspe
- Vagas: 412 + CR
- Cargos: Técnico e Analista Judiciário (especialidades)
- Escolaridade: nível superior
- Salários: até R$ 13.994,78
- Inscrições: 4/6 a 18/7/2024
- Taxas: R$ 85,00 e R$ 130,00
- Provas: 8/12/2024
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