O Ministério Público do Piauí (MP PI) ingressou com ação contra o Estado e a Universidade Estadual do Piauí (UESPI) em relação ao edital do concurso UESPI. Em específico, a ação trata sobre as exigências para reserva de vagas para pessoas com deficiência no edital de professor.

Na ação, a promotora de Justiça Marlúcia Evaristo orientou a retirada da exigência de que o laudo médico para comprovar a deficiência tenha sido expedido no prazo máximo de um ano antes do término das inscrições do concurso público.

Além disso, outro requisito é da retificação do item que prevê a avaliação do candidato com deficiência por somente perícia médica. A magistrada exige que o candidato PcD seja avaliado por meio de equipe multidisciplinar, com profissionais atuantes na área em questão, sendo um médico e três profissionais da carreira.

A promotora destacou que os itens do edital são parciais ou totalmente ilegais. O MP PI pediu que o edital fosse retificado, as inscrições reabertas e o cronograma readequado. Em resposta, a UESPI declarou que não havia tempo hábil para as modificações, pois as fases de impugnação e de homologação das inscrições já haviam passado.

Prova concurso UESPI em 17/9

O concurso UESPI (Universidade Estadual do Piauí) teve o edital publicado em maio, com160 vagas para os cargos de Professor e Técnico Administrativo.

De acordo com o primeiro edital publicado, foram ofertadas 85 vagas para Docentes, distribuídas nas classes Professor Auxiliar (Especialista) e Professor Assistente (Mestre).

O segundo edital publicado destinava-se ao provimento de 75 vagas de níveis médio e superior para o cargo de Técnico Administrativo da FUESPI.

Os candidatos foram avaliados através da realização das seguintes etapas:

• Docentes
  • Prova escrita
  • Prova didática
  • Avaliação de títulos
• Técnicos Administrativos
  • Prova objetiva
  • Prova dissertativa

As provas foram aplicadas em dias distintos para cada cargo, sendo dia 30/7 para docentes e 17/9 para técnicos administrativos.

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