A Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021 (LDO) para o estado do Acre foi divulgada. A LDO determina as orientações e diretrizes a serem seguidas no próximo ano pelo governo. Neste ano, houve uma menção a concursos públicos.
No entanto, diferente da Lei Orçamentária Anual, não há detalhamento de quais órgãos vão receber verbas para realizar novos concursos públicos.
A única menção a realização de concursos públicos é no artigo 51. Nele, está descrito que:
Fica autorizada a realização de concurso público para provimento de cargos, observando-se o disposto nos arts. 37 e 169 da Constituição Federal; art. 27 da Constituição Estadual e arts. 21 e 22 da Lei Complementar nº 101, de 2000
Para o próximo ano, está autorizado um orçamento de R$ 6,7 bilhões, sendo a divisão da seguinte forma:
- 5,3% para Assembleia Legislativa
- 0,9% para Defensoria Pública
- 4% para Ministério Público
- 1,9% para Tribunal de Contas
- 8% para Tribunal de Justiça
Você pode ler a LDO na íntegra, aqui.
Quais a situação dos concursos públicos no Acre?
Apesar de não ter nenhuma previsão exata de concursos públicos na LDO – é preciso esperar a LOA de 2021 – alguns órgãos do estado estão em situação propícia para realizar uma nova seleção.
Lembrando que a liberação de orçamento para um novo concurso público, por meio da LOA de 2021, é o primeiro passo. Além disso, serve como panorama para o que esperar para o próximo ano.
Entre os órgãos que se destacam no estado do Acre, estão:
Concurso TJ AC
O último concurso TJ AC ocorreu há mais de dez anos. Em 2012, o tribunal publicou o último edital para servidores, com 105 oportunidades distribuídas em Analistas, Técnicos e Oficiais de Justiça. Hoje, o TJ AC conta com 1.200 cargos vagos.
Concurso TRE AC
O último concurso TRE AC expirou oficialmente em dezembro de 2019. A seleção havia acontecido em 2015. Poucos provimentos foram autorizados para 2020, portanto se torna uma seleção para observar em 2021.
Concurso MP AC
Ocorrido em 2012, o último concurso MP AC que possuía oportunidades para servidores ofertou vagas imediatas e 50 para Cadastro Reserva. Desde então, órgão não realizou mais seleção para servidores. Em 2013, realizou seleção para Promotor.
Concurso TCE AC
Mais um tribunal cujo último edital foi publicado há mais de 10 anos. A última seleção para o TCE AC ocorreu em 2008 e ofertou vagas para diversas especialidades do cargo de Auditor de Controle Externo.
Concurso SEFAZ AC
O governador do estado anunciou uma seleção em 2018, mas o concurso nunca ocorreu. Última seleção ocorreu somente em 2009 e ofertou 20 vagas para Auditor Fiscal.
Concurso Bombeiros AC
Também anunciado em 2017 pelo governador daquele momento, o concurso nunca chegou a acontecer. Última seleção ocorreu em 2015 e está expirada.
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