Concursos DF: LDO 2027 é aprovada e autoriza 6.545 nomeações

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou nessa quarta-feira (1/7), em segundo turno e redação final, o Projeto de Lei nº 2323/2026, que estabelece as diretrizes orçamentárias do DF para 2027.

O texto autoriza o provimento de 6.545 cargos efetivos no próximo ano, além da criação de novos cargos e da reestruturação de carreiras, e agora segue para a sanção da governadora Celina Leão.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) define, a cada ano, as metas e prioridades da administração pública e orienta a elaboração do orçamento do exercício seguinte.

Na área de pessoal, o Anexo IV do projeto autoriza 6.545 provimentos, a criação de 436 cargos e 3.335 medidas de reestruturação de carreiras e reajustes.

A execução dessas autorizações fica condicionada à disponibilidade orçamentária e financeira e ao cumprimento dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Confira a tramitação do PL aqui!

Quais carreiras têm nomeações autorizadas

O Anexo IV do projeto encaminhado pelo Executivo detalha os quantitativos autorizados por carreira. Na educação, estão previstas 1.800 nomeações para Professor de Educação Básica (40h), 300 para Políticas Públicas e Gestão Educacional, 100 para Pedagogo-Orientador Educacional e 100 para Magistério Superior.

Na saúde, a autorização contempla 300 vagas de Médico (20h), 300 de Especialista em Saúde (20h), 300 de Técnico em Enfermagem (20h), 300 de Vigilância Ambiental e Atenção Comunitária à Saúde (40h), 200 de Enfermeiro (20h), 200 de Gestão e Assistência Pública à Saúde e 50 de Cirurgião-Dentista.

Na área fiscal e de gestão, constam 450 nomeações para Políticas Públicas e Gestão Governamental, 115 para Auditoria Tributária, 50 para Gestão Fazendária e 30 para Auditoria de Controle Interno.

Também estão autorizados 100 provimentos para a Polícia Penal do DF, 250 para a carreira Pública de Desenvolvimento e Assistência Social, 150 para Gestão de Apoio às Atividades Policiais Civis, 105 para Gestão e Fiscalização Rodoviária e 80 para carreiras do Detran, entre outros.

Fora do Executivo, a Defensoria Pública do DF tem autorização para nomear 40 Defensores Públicos e 250 Analistas de Apoio à Assistência Judiciária, enquanto o Tribunal de Contas do DF conta com 20 vagas de Auditor de Controle Externo e 20 de Analista Administrativo de Controle Externo.

Os deputados distritais apresentaram 278 emendas ao projeto, das quais apenas três foram rejeitadas. Entre as propostas, destacam-se a ampliação das nomeações no magistério para 2.750 provimentos, 150 nomeações para atividades de defesa do consumidor no Procon DF e vagas para recomposição do quadro da Caesb.

A justificativa das emendas aponta 75.975 cargos vagos no Distrito Federal, segundo o Painel Estatístico de Pessoal da Secretaria de Economia, cenário que reforça a expectativa de novos certames e de convocações de aprovados.

Entre os 436 cargos autorizados para criação, o destaque fica com duas novas carreiras: Atividades em Saúde Suplementar do Distrito Federal, vinculada ao INAS, com 30 cargos, e Ensino e Pesquisa em Ciência da Saúde, do quadro da Fepecs, com 87 cargos.

Uma vez instituídas, essas carreiras poderão demandar provimentos por meio de novos concursos.

Números do orçamento e próximos passos

A LDO 2027 prevê receita total de R$ 74,97 bilhões, sendo R$ 45,45 bilhões de arrecadação própria e R$ 29,52 bilhões do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF). Dos recursos do fundo, R$ 15,46 bilhões vão para a segurança pública, R$ 8,52 bilhões para a saúde e R$ 5,53 bilhões para a educação.

O texto projeta déficit nominal de R$ 1,95 bilhão e déficit primário de R$ 1,86 bilhão.

Com a aprovação, a Secretaria de Economia segue com a elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA 2027), que detalhará os gastos do próximo exercício. A Câmara Legislativa entra em recesso e retoma as atividades em 1º de agosto.