O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, sancionou lei que d reserva 17% das vagas a candidatos negros, além de 3% aos concorrentes índios.
A Lei nº 11.094 está em vigor e tem vigência de uma década. A regra vale para concursos e processos seletivos temporários ou efetivos na administração pública do estado.
A mesma lei também funciona nas autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pelo estado capixaba. A regra só é aplicada em concursos com três ou mais oportunidades.
Aqueles que se autodeclararem pretos ou pardos no ato da inscrição no concurso público poderão concorrer às vagas reservadas, conforme o quesito de cor ou raça que é utilizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Caso detectado que o candidato faltou com a verdade, o mesmo será eliminado do concurso e o caso será encaminhado ao MP ES. Não está explícito na lei como que o controle será feito, mas é provável que uma comissão de heteroidentificação seja formada, como é feito em diversos certames no país.
Concursos Espírito Santo
O Espírito Santo pode ter diversas oportunidades de concursos em 2020. De acordo com o PLOA, 16 certames devem movimentar o estado capixaba.
O concurso Sefaz ES será um dos maiores do estado, mas outros editais importantes também devem surgir na praça: confira os concursos ES aqui.
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