As 2.480 novas vagas anunciadas pela ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, em coletiva realizada nesta terça-feira (18/7), trazem inúmeras novidades no âmbito dos concursos federais.

Além das autorizações para dezenas de órgão e ministérios, vale dar destaque à informação de que, dentro da esfera federal, haverá a transformação de diversos cargos de nível médio em cargos de nível superior de formação.

A Medida Provisória Nº 1.181, que institui o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social e dispõe sobre a transformação de cargos efetivos vagos do Poder Executivo federal visa trazer um caráter mais contemporâneo para o reaparelhamento da máquina pública.

Com isso, entre outras alterações, a MP tranforma cargos que antes exigiam apenas o nível médio de escolaridade em cargos que exigirão dos futuros novos servidores uma graduação de nível superior. Leia mais detalhes abaixo.

Concursos federais: transformação de cargos

De acordo com a Medida Provisória assinada pelo presidente Lula, a mudança abrange 10.506 cargos efetivos de nível médio vagos. Esse total será convertido em 6.692 cargos de nível superior. Veja tabela abaixo!

Além disso, são transformados outros 2.869 cargos efetivos vagos, também desnecessários à Administração Pública, em 2.243 cargos comissionados e funções de confiança. Ao todo, foram 13.375 cargos transformados em outros 8.935.

Confira o que diz o texto da lei acerca das mudanças:

Art. 22. Ficam transformados 13.375 (treze mil trezentos e setenta e cinco) cargos efetivos vagos em 6.692 (seis mil seiscentos e noventa e dois) cargos efetivos vagos, em 2.243 (dois mil duzentos e quarenta e três) cargos em comissão e em funções de confiança, no âmbito do Poder Executivo federal, na forma do Anexo VI a esta Medida Provisória.

Art. 23. A transformação de cargos a que se refere o art. 22 será realizada sem aumento de despesa, mediante compensação financeira entre os valores correspondentes à totalidade da remuneração dos cargos e das funções que estão sendo criados e os valores correspondentes à totalidade da remuneração dos cargos que estão sendo transformados, vedada a produção de efeitos retroativos.

De acordo com a ministra Esther Dweck, do Ministério da Gestão, foram priorizadas mudanças nas áreas de saúde, meio ambiente, cultura e políticas sociais.

Concursos federais: outras mudanças

Além das transformações, a MP também altera outras regras. Confira:

• Reajuste das forças de segurança do Distrito Federal (em duas parcelas) e dos militares do ex-territórios (9% em 2023)
• Criação do Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS)
• Ampliação do prazo de contratos temporários de política indigenista, de dois para cinco anos;
• Cotas para indígenas de 10% a 30% nos concursos realizados pela Funai e possibilidade de jornadas de longa duração.

Confira a íntegra da MP Nº 1.181

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