Concursos federais: despacho confirma que decreto para nomeação de excedentes chegou à Presidência em setembro

O decreto presidencial que autoriza a nomeação de excedentes em concursos federais acima do limite de 25% das vagas originais está atualmente nas mãos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, aguardando apenas a sua assinatura para entrar em vigor. As informações são confirmadas por despacho obtido com exclusividade, que revela que o documento está com a Presidência da República desde o dia 19 de setembro.

A demora na assinatura, conforme apurado, tem causado desconforto no Ministério da Gestão e da Inovação (MGI), pasta que lidera os esforços para as nomeações. A pauta, no entanto, teria ficado temporariamente fora das prioridades imediatas do Palácio do Planalto, em parte devido à participação do presidente Lula na Assembleia Geral da ONU, em Nova York, na última semana.

A expectativa nos bastidores do governo é de que a assinatura ocorra em breve, com a publicação do decreto no Diário Oficial da União acontecendo em conjunto com a Portaria do MGI, esta última que versará sobre a nomeação de excedentes dentro do limite de até 25% além das vagas oferecidas inicialmente no edital.

O processo de nomeação de excedentes está sendo conduzido em duas frentes legais distintas:

1. Portaria do MGI: Instrumento da própria pasta para autorizar a convocação de candidatos que estão na lista de espera, limitada a até 25% do número de vagas originais do concurso.
2. Decreto Presidencial: Necessário para os casos em que a quantidade de excedentes a serem nomeados ultrapassa o teto de 25%. É este o documento que aguarda a assinatura de Lula.

CNU 2024 e outros concursos federais serão beneficiados

Conforme noticiamos anteriormente, a minuta do decreto foi aprovada pela Advocacia-Geral da União (AGU) em 7 de agosto de 2025. De acordo com as informações, uma boa parte das vagas da primeira edição do Concurso Nacional Unificado (CNU 2024) será contemplada pela medida.

No total, o decreto beneficiará 1.284 vagas em 20 órgãos federais, com salários iniciais que podem chegar a R$ 22.543,99. O provimento desses cargos está previsto para ocorrer entre setembro e outubro de 2025.

Importante lembrar que, desde o início de setembro, o MGI tem avançado na convocação de excedentes, com a Secretaria de Orçamento Federal (SOF) liberando recursos para essas nomeações excepcionais.

Confira, abaixo, trecho do despacho:

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Concursos federais – Panorama do CNU 2025

Organizado pela Fundação Getúlio Vargas, o CNU 2025 oferta 3.652 vagas para 32 órgãos e entidades do Poder Executivo Federal, para cargos de níveis médio e superior de formação.

Veja a distribuição por bloco temático:

• Bloco 1 – Seguridade Social: Saúde, Assistência Social e Previdência: 789 vagas
• Bloco 2 – Cultura e Educação: 130 vagas
• Bloco 3 – Ciências, Dados e Tecnologia: 212 vagas
• Bloco 4 – Engenharias e Arquitetura: 306 vagas
• Bloco 5 – Administração: 1.171 vagas
• Bloco 6 – Desenvolvimento Socioeconômico: 286 vagas
• Bloco 7 – Justiça e Defesa: 250 vagas
• Bloco 8 – Intermediário – Saúde: 168 vagas
• Bloco 9 – Intermediário – Regulação: 340 vagas

Os aprovados receberão salários iniciais de até R$ 17.726,42.

As avaliações objetivas serão aplicadas no dia 5 de outubro e terão as seguinte estrutura:

• Provas de nível superior
  • 90 questões de múltipla escolha com 5 alternativas (30 de conhecimentos gerais e 60 de específicos)
  • Das 13h às 18h (5h de duração)
• Provas de nível médio
  • 68 questões de múltipla escolha (20 de conhecimentos gerais e 48 de específicos)
  • Das 13h às 16h30 (3h30 de duração)

Já as provas discursivas, que serão realizadas realizadas no dia 7 de dezembro, serão aplicadas da seguinte forma:

• Nível superior
  • 2 questões discursivas
  • Das 13h às 16h
• Nível médio
  • 1 redação dissertativa-argumentativa
  • Das 13h às 15h