O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria a favor da manutenção do nível superior para ingresso na carreira de Técnico Judiciário em concursos do Judiciário Federal. O julgamento teve início no dia 14 de fevereiro.
Além do relator, Cristiano Zanin, outros cinco ministros foram favoráveis ao requisito do nível superior, contra três votos que defendiam o retorno do nível médio para ingresso no cargo. Dessa forma, a decisão do STF parece estar formada, já que a manifestação dos dois ministros restantes não seria capaz de reverter o placar.
Votaram a favor da manutenção do nível superior para o cargo de Técnico os seguintes ministros:
- Cristiano Zanin (relator)
- Dias Toffoli
- Cármen Lúcia
- André Mendonça
- Nunes Marques
- Luiz Fux
Veja também quais foram os ministros que votaram contra o nível superior, ou seja, a favor da volta do nível médio como requisito de ingresso no cargo de Técnico:
- Alexandre de Moraes
- Flávio Dino
- Gilmar Mendes
Vale lembrar que o tema chegou ao STF por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7709), que visava anular a exigência do nível superior para cargos de Técnico, voltando ao requisito anterior, de nível médio.
A ADI alega que os artigos n° 2 e n° 3 da Lei 14.591/2022, responsável por alterar a escolaridade do cargo de Técnico de nível médio para superior em concursos da Justiça Federal, são considerados inconstitucionais porque resultam de incursão ilegítima sobre a esfera da iniciativa legislativa reservada da PGR.
É importante mencionar que a ADI 7710, que julga a inconstitucionalidade do nível superior para Técnicos do MPU (Ministério Público da União), ainda não está em pauta. No entanto, através do voto do ministro Dias Toffoli, favorável ao nível superior, é possível inferir que sua decisão será a mesma nesta ADI, já que o ministro é relator na ADI 7710.
Confira, a seguir, editais de concursos do Poder Judiciário Federal abertos e previstos!
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Ministério Público da União (MPU) – concursos Poder Judiciário Federal
As inscrições para o concurso público do Ministério Público da União estão abertas e o edital oferta de 152 vagas imediatas, além de oportunidades em cadastro reserva, para os cargos de Analista e Técnico do MPU. Os salários iniciais são de até R$ 13.3994,78.
Os interessados podem se inscrever no site da banca Fundação Getúlio Vargas até o dia 27 de fevereiro de 2025, mediante pagamento de taxa de participação com os seguintes valores:
- Técnico: R$ 95,00
- Analista: R$ 120,00
As provas, por sua vez, serão aplicadas no dia 4 de maio de 2025.
Veja detalhes no edital!
TRT RJ – concursos Poder Judiciário Federal
O concurso TRT RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) já está aberto, ofertando vagas em cadastro reserva para os cargos de Técnico e Analista Judiciário em diversas áreas de especialidade. Os salários iniciais variam de R$ 9.052,51 a R$ 17.018,67.
As inscrições poderão ser efetuadas no site da Fundação Carlos Chagas (FCC) até o dia 18 de março, mediante pagamento de taxa de participação de R$ 90,00 ou R$ 110,00.
As provas, por sua vez, devem ser aplicadas em 25 de maio de 2025.
STM – concursos Poder Judiciário Federal
Em janeiro de 2025, o contrato entre o STM e o Cebraspe foi publicado para a realização de novo concurso público para servidores. Dessa forma, o edital de abertura poderá ser publicado a qualquer momento.
O certame ofertará 80 vagas imediatas para os cargos de Técnico e Analista Judiciário, em diversas especialidades. Os aprovados irão receber, em 2025, salários iniciais de até R$ 14.852,66.
Vale lembrar que, em julho de 2024, o órgão informou ao Direção Concursos que estava realizando estudos que visavam a melhor alocação dos servidores efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas e criação de novas especialidades.
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