Concursos MA: PLOA 2026 prevê quase 6 mil novas admissões; confira!

O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2026 do Governo do Estado do Maranhão (MA), enviado à Assembleia Legislativa, trouxe uma notícia animadora para os interessados em concursos no estado: a previsão de provimento e admissão de 5.969 servidores no próximo ano. A informação, detalhada no anexo de “Criação e/ou Provimento de Cargos”, indica uma movimentação significativa, mesmo sem a criação de novos cargos, focando no preenchimento de vagas já existentes.

A despesa total com pessoal autorizada para essas admissões é de aproximadamente R$ 369,4 milhões, um investimento robusto que sinaliza a intenção do governo em fortalecer seu quadro funcional. A autorização tem base no Art. 169, §1º, Inciso II da Constituição Federal, que disciplina as despesas com pessoal.

Educação e Segurança Pública: as grandes prioridades

Uma análise do documento revela que duas pastas concentram a absoluta maioria das oportunidades:

1. Secretaria de Estado da Educação (SEDUC): Sozinha, é responsável por 2.300 vagas, o que representa 38,5% do total de admissões. A despesa anual prevista é a segunda maior, chegando a R$ 170 milhões.
2. Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP): É a área com o maior orçamento destinado a pessoal, totalizando R$ 145,4 milhões para o provimento de 2.292 vagas. A SSP abrange instituições como a Polícia Militar do Maranhão (PMM), Corpo de Bombeiros (GBPM), Polícia Civil, Delegados e Perícia Legal.

Juntas, SEDUC e SSP respondem por 4.592 vagas (77% do total) e por R$ 315,4 milhões (85,4% da despesa total), deixando claro onde estarão os maiores editais em 2026.

Outras áreas com oportunidades significativas

Além dos dois grandes destaques, outras secretarias e autarquias também terão processos seletivos expressivos:

• Secretaria da Saúde (SES): 189 vagas.
• Fundação da Criança e do Adolescente (FUNAC): 161 vagas.
• Agência de Defesa Agropecuária (AGED): 154 vagas.
• Secretaria da Administração Penitenciária (SEAP): 203 vagas.
• Universidade Estadual do Maranhão (UEMA): 130 vagas.

Confira, abaixo, o detalhamento completo:

O que isso significa para o concurseiro?

A previsão no PLOA 2026 é o primeiro passo formal para a realização de novos concursos. Ela indica que o governo já tem a autorização orçamentária para arcar com as despesas de salários e encargos dos novos servidores. A partir de agora, a expectativa é que as secretarias envolvidas iniciem os trâmites internos para solicitar à Secretaria de Estado da Administração (SEAD) a publicação dos editais.

É importante lembrar que a previsão no orçamento não garante a publicação de novos editais, mas é um forte indício de que as contratações são uma prioridade para o governo. A confirmação final e o cronograma dependem de fatores políticos e administrativos.

Panorama de concursos MA em 2026

Polícia Penal MA

SEAP solicita urgência em edital para 220 vagas

O time de jornalismo do Direção Concursos obteve informações exclusivas sobre o novo concurso Polícia Penal MA, que solicita 220 vagas imediatas mais cadastro reserva para cargos do Subgrupo Atividades Penitenciárias da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP).

A urgência do certame decorre da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) n° 7098, que declarou inconstitucional a Lei Estadual n° 10.678/2017, proibindo contratações temporárias de policiais penais no Maranhão.

A decisão do STF torna o concurso imprescindível para cumprir a Emenda Constitucional n° 104/2019, que exige provimento por concurso público. Já autorizado e em tramitação na Secretaria de Planejamento (SEPLAN), o certame visa substituir 1,2 mil agentes temporários.

Outro documento exclusivo obtido pelo Direção destaca o déficit de 311 policiais penais e o aumento da população carcerária, de 5.396 em 2015 para 11.561 em 2025, além da criação de 6 mil vagas prisionais, reforçando a urgência do novo concurso Polícia Penal MA.

Informações exclusivas também revelam que a SEAD já se reuniu com Cebraspe e FGV, e o certame deve ofertar 100 vagas para Inspetor de Polícia Penal l e salários de até R$ 10.345,51 até julho de 2026. O concurso está orçado em R$ 18.379.000,00 na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025.

TCE MA – concursos MA

A publicação do edital do concurso TCE MA (Tribunal de Contas do Maranhão) para 2025 é uma das metas do órgãos, segundo o Plano de Trabalho divulgado!

O Plano foi divulgado no domingo (13/7), pela Secretaria de Gestão do Tribunal (SEGES). No documento, são elencadas diversas metas a serem atingidas até dezembro deste ano, como é o caso da contratação da banca organizadora e a publicação do certame.

A banca deve ser definida e o edital deve ser publicado entre os meses de julho e dezembro. Vale lembrar que, na quarta-feira (9/7), o modelo do Plano de Metas já adiantou que o órgão deseja publicar o concurso TCE MA até o dia 31 de dezembro de 2025.

Até o momento, as seguintes bancas demonstraram interesse em organizar o concurso TCE MA:

• Instituto AOCP
• Idecan
• Cebraspe
• FGV

Serão ofertadas vagas para Procurador de Contas, Auditores e Técnicos Estaduais de Controle Externo. Atualmente, o órgão conta com 118 cargos vagos, sendo 62 de Auditor, 55 de Técnico e 1 de Procurador.

Polícia Civil do Maranhão

O Tribunal de Justiça do Maranhão determinou que o estado realize um novo concurso para a Polícia Civil (PC-MA) até junho de 2026. O concurso deve cobrir os cargos de Escrivão, Investigador, Delegado e Perícia Oficial para, no mínimo, preencher as vagas existentes em São Luís.

A decisão, resultado de duas Ações Civis Públicas do Ministério Público, também multou o estado em R$ 50 mil por danos morais coletivos, devido ao descaso com a segurança pública.

O juiz constatou a situação crítica da polícia, com:

• Déficit de aproximadamente 160 delegados.
• Efetivo insuficiente e infraestrutura precária nas delegacias.
• Medidas anteriores do governo, como nomeações de concursos passados, foram consideradas insuficientes.

Os cargos exigem nível superior e oferecem salários iniciais de até R$ 21.510,76.