A emenda no PLDO 2021 do estado do Mato Grosso, aprovada nesta quarta-feira (12/8), sugere novas nomeações de candidatos aprovados em concursos para áreas essenciais como saúde, segurança e educação (concursos MT).
As contratações de pessoal e reposição de servidores, dará prioridade na convocação de aprovados em concursos públicos que apresentem o menor prazo de validade.
De autoria do deputado estadual Delegado Claudinei (PSL), o texto aponta que o estado de Mato Grosso enfrenta um enorme déficit de servidores em algumas carreiras que desempenham atividades essenciais ao funcionalismo público.
O parlamentar citou, durante sessão realizada na Assembleia, os concursos MT para a Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso (PJC), Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc), Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) e Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), que estão vigentes e homologados.
O deputado explicou, ainda, que a Lei Complementar de n° 173, de 27 de maio de 2020 estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Covid-19, em que a União repassa um auxílio financeiro aos estados, Distrito Federal e municípios.
“Todavia não há nenhum dispositivo no PLDO que estabeleça a reposição de cargos de efetivos de concursos em aberto, assim como, a reposição dos cargos vagos da segurança pública. Existem os concursos que já foram encerrados e o pessoal aguarda em cadastro de reserva”, pontuou.
Concursos MT: novo edital para Polícia Civil em estudos
De acordo com o secretário de segurança pública, Alexandre Bustamante, já está sendo elaborado um planejamento para realização de um novo concurso para a Politec e Polícia Judiciária Civil.
Em relação à Politec, Bustamante frisou que há um concurso vigente para preenchimento dos cargos de papiloscopista, porém se encontra “temporariamente impedido de nomeação” em razão da Emenda Constitucional 81/2017 e garantiu que, se houver possibilidade, irá prorrogar sua validade.
Acerca dos demais cargos, segundo ele, já está sendo elaborado um planejamento para realização de concurso.
Para a realização de ambos os concursos, entretanto, o secretário disse que precisa do apoio da Comissão de Segurança da Assembleia Legislativa e dos deputados estaduais para que sejam destinados mais recursos ao setor no momento de definição do orçamento estadual.
O último concurso para os cargos de Investigador de Polícia e Escrivão foi realizado em 2013 sob organização da banca Funcab.
Na ocasião foram ofertadas 600 vagas, sendo 150 para o cargo de Escrivão e 450 para Investigador de Polícia, ambos com exigência do nível superior.
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