Concursos PM e PC SC: governo estuda paridade entre categorias

O governo de Santa Catarina estuda a paridade entre servidores da Polícia Militar e Polícia Civil como uma das medidas inclusas na reforma da previdência do estado (concursos PM e PC SC).

Em sessão realizada na Assembleia nesta terça-feira, 28 de julho, o assunto entrou em pauta e foi defendido por maioria.

“Precisamos de efetivo nas nossas cidades, esse problema vai se agravar daqui para frente, (o agente quer) estabilidade quando for para a reserva remunerada, estamos transformando Santa Catarina em algo não atrativo”, alertou o deputado Sargento Lima (PSL).

Além disso, parlamentares ressaltaram a igualdade no tempo de contribuição entre as categorias.

“Se o pleito é por isonomia, sejamos coerentes, vamos dar isonomia para tudo, a PMSC contribui com 35 anos, os agentes civis se aposentam com 30 anos. Vamos tratar com igualdade tudo e aumentar de 30 para 35 o tempo de contribuição para os agentes civis”, sugeriu o deputado Bruno Souza (Novo).

A situação da aposentadoria dos servidores do estado já vem sendo discutida desde fevereiro de 2020.

O texto da reforma estadual prevê algumas diferenças para a categoria da segurança pública, que além de policiais civis inclui também agentes penitenciários e agentes de segurança socioeducativo.

A idade mínima, por exemplo, será de 55 anos, em vez dos 65 (homens) ou 62 (mulheres) definidos para os demais servidores.

Bolsonaro já assinou parecer que concede paridade

No dia 17 de junho o presidente Jair Bolsonaro assinou o parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) sobre a aplicação da reforma da Previdência nas carreiras de policiais do Distrito Federal e da União.

O texto estabelece aposentadoria integral e paridade com os servidores da ativa. A medida também beneficia policiais civis do Distrito Federal, policiais federais, policiais penais e policiais legislativos.

O benefício será concedido aos servidores que ingressaram nas carreiras até a publicação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 06/2019, que alterou, em novembro do ano passado, o regime de previdência.

Inclusa no parecer, a Polícia Civil do Distrito Federal está com novo edital para o cargo agente disponível a candidatos de nível superior em qualquer área de formação. São 1.800 vagas com remuneração inicial de R$ 9.394,65.

As inscrições estarão abertas a partir do dia 18 de agosto ao dia 8 de setembro, das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário oficial de Brasília/DF). A taxa de inscrição é de R$ 196.

As provas objetivas estão previamente agendadas para o dia 18/10/2020.

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