Autoridade que ficou bastante conhecida durante o trâmite do concurso público da PRF, o José Hott apoia a queda do decreto 9.739, que, na prática, elimina uma série de candidatos excedentes dos concursos policiais realizados em 2021.
Atualmente, o José Hott se encontra Subchefia de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais da Casa Civil.
Nas redes sociais, ao ser perguntado o que achava da derrubada do decreto, José Hott respondeu com uso da hashtag: #têmmeuapoio (sic).
As comissões de aprovados têm, desde o final das provas, lutado pela que a aplicação deste decreto ocorra somente após a academia de polícia.
De acordo com o decreto, durante o período de validade do concurso público, o Ministro de Estado da Economia poderá autorizar, por meio de motivação expressa, a nomeação de candidatos aprovados e não convocados, que ultrapassem em até vinte e cinco por cento o quantitativo original de vagas.
Ou seja, na prática, as convocações estariam limitadas a somente 25% do total dos excedentes dos concursos policiais da PF, PRF e Depen, eliminando candidatos aptos, mas fora do quantitativo.
Apesar disso, o presidente afirmou que chamaria mais aprovados dos concursos policiais. Em novembro, a comissão de aprovados de um dos editais conversou com o presidente Jair Bolsonaro sobre a possibilidade de convocação de 3 mil aprovados no certame.
Durante a conversa, o presidente ligou para o ministro da Justiça, Anderson Torres, que informou sobre a possibilidade do governo convocar mais 1.500 aprovados além das vagas, dependendo de aprovação do Ministério da Economia para isso.
Não houve, no entanto, novas atualizações sobre o alegado uso indevido do Decreto 9739/19, que impede que mais candidatos sejam convocados.
Vale a pena ressaltar que a LOA de 2022 prevê a convocação de excedentes no nos concursos da PF, PRF e Depen.
Resumo concursos policiais
PF
- Situação: concurso realizado
- Banca: Cebraspe
- Cargos: Agente, Escrivão, Papiloscopista e Delegado
- Escolaridade: nível superior (Delegado exige Direito)
- Inscrições: de 22/1/2021 a 9/2/2021
- Taxas: de R$ 180 a R$ 250 (dependendo do cargo)
- Vagas: 1,5 mil vagas + 500 excedentes em 2022
- Salários iniciais: de R$ 12 mil até R$ 23 mil
- Link do edital (a partir da página 126)
- Curso completo neste link
- Assinatura Ilimitada
PRF
- Banca: Cebraspe
- Vagas: 1.500 (+ 500 excedentes em 2022)
- Cargos: Policial Rodoviário Federal
- Escolaridade: nível superior
- Salários: iniciais de R$ 9.899,88
- Inscrições: 25 de janeiro até 12 de fevereiro
- Taxa de inscrição: R$ 180
- Data da prova: 9 de maio
- Link do edital
Depen
- banca: Cebraspe
- Vagas: 309
- Escolaridade: níveis médio e superior
- inscrições: encerradas
- salário: até R$ 6.030,23
- edital neste link
- retificações do edital
- cursos completos
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