Concursos Públicos: servidores não terão vantagem em editais

O Supremo Tribunal Federal decidiu pela inconstitucionalidade do uso da atividade de servidor público como critério de desempate em editais de concursos públicos. A norma estava em validade no estado do Pará.

A PGR apontou a violação aos princípio da igualdade, da razoabilidade, da moralidade e da impessoalidade, pois a norma favorecia determinados candidatos sem levar em consideração as aptidões necessárias.

A Corte, por decisão majoritária, decidiu pela inconstitucionalidade da norma durante sessão virtual realizada no dia 27 de novembro. Com isso, servidores do estado não terão vantagem em editais de concursos públicos.

O critério de desempate foi estabelecido por meio da Lei 5.810/1994. No caso de empate, o parágrafo primeiro garante preferência a candidato pertencente ao serviço público estadual.

No caso de persistir empate nos editais de concursos públicos, a preferência se direciona a quem contar com maior tempo de serviço público.

De acordo com a PGR, “Aqueles que já tenham exercido função pública na administração pública do Estado do Pará tornam-se, apenas por isso, beneficiários de condições privilegiadoras, que os desigualam de forma injustificada, na competição com os demais cidadãos brasileiros, em disputas por cargos públicos”.

Em contraponto, a Assembleia Legislativa do Pará defendeu a validade do critério de desempate porque permitiria a seleção dos candidatos mais experientes, em atendimento ao interesse público.

Concursos Públicos: 9 editais para a carreira fiscal em 2021

Não é novidade que a carreira fiscal é uma das mais bem pagas dentro do mundo dos concursos públicos. Para o ano de 2021 são esperados 9 grandes editais estaduais e municipais destinados a candidatos de nível superior.

O concurso para a Receita Federal, por exemplo, poderá ter novo edital. O sindicato se reuniu com o secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal, Wagner Lenhart, para debater, entre outros pontos, a necessidade de um novo concurso público.

E segundo fontes internas, o subsecretário geral afirmou que há chances de um novo concurso públicos durante reunião.

Na 5ª Região Fiscal, Décio Rui Pialarissi teria dito que há pequena chance de edital do concurso Receita Federal em 2021, com posse prevista para 2022.

Se você quer conferir TODOS os concursos públicos esperados para a área fiscal em 2021, clique aqui ou confira o resumo em vídeo preparado pela jornalista Larissa Lustoza:

Fevereiro vai ser MELHOR que janeiro!

Se janeiro foi bom para o mundo dos concursos, não se engane: fevereiro pode ser AINDA MELHOR.

Muita gente acha que o ano só começar depois do carnaval.

Spoiler: o nome deles não vai sair no Diário Oficial como aprovado em 2024.

Você que quer estar entre os primeiros e ser aprovado ainda neste ano, só tem uma DIREÇÃO a seguir. Clique na imagem abaixo e mude seu destino:

Você já sabe o que o PDF 2.0 que todo mundo está comentando? O professor Ronaldo Fonseca preparou um vídeo com todas as explicações sobre essa ferramenta que vai fazer toda a diferença na sua preparação:

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