Foram divulgados, na última sexta-feira (8), pela Secretaria de Gestão de Pessoas do MGI (Ministério da Gestão e da Inovação) os resultados da pesquisa “Judicializações decorrentes da aplicação da Lei de Cotas (Lei nº 12.990, de 2014) nos concursos públicos e processos seletivos”!
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A pesquisa foi realizada pela socióloga Layla Jorge Teixeira Cesar, e de acordo a mesma, o objetivo do MGI era entender como o Judiciário se posiciona no julgamento de ações judiciais envolvendo cotas para negros em concurso público.
Foram analisados, ao todo, 129 processos do Superior Tribunal Federal (STF) que faziam referência à Lei de Cotas. O estudo faz parte de uma das ações da jornada do Concurso Nacional Unificado, de acordo com a secretária adjunta de Gestão de Pessoas do MGI, Regina Camargos. O objetivo é promover a democratização do acesso aos cargos de servidores públicos.
O recorte realizado pelo estudo foi de 2014 e dezembro de 2019. Nele foi apresentado que o número de ingressantes através do sistema de cotas em concursos públicos estava abaixo de 20% fixados pela Lei de Cotas. De acordo com a socióloga, só foram identificados como cotistas 15,4%.
Outro dado apresentado pelo estudo foi o de professor de magistério superior, onde o percentual reservado para negros foi de 0,53%. Para este caso, foram utilizados 63 editais, publicados entre os anos de 2014 e 2018.
Ao final da pesquisa, foram realizadas diversas recomendações normativas para sanar o excesso de judicialização na Lei de Cotas em concursos públicos. Sendo elas:
- Reserva de vagas para concursos das Forças Armadas;
- Reserva de vagas para cargos temporários militares;
- Serventias extrajudiciais;
- Efeitos da ordem classificatória sobre a carreira funcional;
- Vacância após a nomeação;
- Fracionamento de vagas;
- Capacitação e treinamento dos magistrados;
- Ampliação da lei de cotas para o mercado privado;
- Monitoramento e avaliação da política;
- Detalhamento de editais;
- Individualização dos pareceres e
- Consolidação no formato da lei.
VEJA A PESQUISA COMPLETA SOBRE A JUDICIALIZAÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS NA LEI N° 12.990/2014!
Concursos públicos: “Cotas deveriam atender a realidade”, diz diretor
Em novembro deste ano, durante o seminário ”Concursos Públicos – Fazer Diferente para Fazer a Diferença”, o Diretor de Articulação e Mobilização na Fundação Lemann, Weber Sutti comentou sobre cotas nos concursos públicos.
Na ocasião, ele informou que deveria se exigir um número maior do que 20%. Em sua fala, o mesmo disse que se caso forem poucas vagas, que todas sejam destinadas para candidatos negros.
Ele reiterou também que a necessidade do Estado em se fazer representativo não pode se perder ao longo do tempo.
Concursos públicos: veja oportunidades para 2024
Concurso Nacional Unificado
O Concurso Nacional Unificado está previsto para ter seu edital publicado até o dia 22 de dezembro e o MGI pretende nomear os aprovados no certame em até três meses.
De acordo com o cronograma oficial divulgado pelo órgão, as provas devem ser aplicadas entre fevereiro e março. Com isso, a convocação dos aprovados está programada para julho de 2024, para cargos de não exigem curso de formação, e agosto para os aprovados que necessitarão passar pelo curso de formação.
Serão ofertadas 6.640 vagas de níveis médio e superior em 21 órgãos do Executivo Federal, tornando-o um dos maiores concursos já realizados no âmbito federal. A banca organizadora responsável pelo processo seletivo será a Fundação Cesgranrio.
Concurso TSE Unificado
Está definida a banca organizadora do concurso TSE Unificado (Tribunal Superior Eleitoral)! A Fundação Getúlio Vargas será a responsável pela organização do certame.
Serão ofertadas 520 vagas para os cargos de Analista Judiciário e Técnico Judiciário, além de formação de cadastro reserva para o Tribunal Superior Eleitoral e os Tribunais Regionais Eleitorais.
No entanto, mesmo com o anúncio da banca, o órgão informou que não há data definida para a realização das provas, porém, a expectativa são de que sejam aplicadas no primeiro semestre de 2024.
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